Não deixe de ler o Boletim do Sepe, dedicado à luta das aposentadas da educação. A edição traz textos sobre a conjuntura e os desafios da luta de aposentados(as) em defesa de seus direitos e da Previdência, e um calendário com as próximas atividades da categoria.
As próximas plenárias dos coletivos de aposentados da Educação serão realizadas no dia 06 de agosto: Pela manhã, às 09h30, ocorrerá a reunião do Coletivo Estadual. Logo depois, às 14h, a plenária do Coletivo da Capital. As reuniões são híbridas.
Os aposentados da educação municipal de Rio Bonito realizaram um ato de protesto na manhã desta terça-feira (dia 18/6). No protesto, a categoria cobrou do prefeito Leonardo Pereira Neto (Republicanos) o fim do atraso e do escalonamento dos pagamentos que vêm se arrastando ao longo dos últimos meses. O protesto foi realizado na Praça Fonseca Portela e foi seguido de uma passeata pelas ruas do município.
A Prefeitura de Rio Bonito, na Região dos Lagos, mais uma vez, atrasou o pagamento dos salários dos profissionais de educação aposentados e pensionistas: até o presente momento, 14 de junho, o mês de maio não foi pago e a prefeitura não informou quando ocorrerá o pagamento. No dia 13 de junho, o Sepe se reuniu com o Ministério Público do Estado para denunciar a situação.
O Sepe Rio Bonito convoca os aposentados e pensionistas da educação municipal para, nesta terça-feira (dia 18 de junho) participarem do ato contra o atraso e escalonamento dos pagamentos deste segmento da categoria que vem se arrastando há vários meses. A concentração do protesto está marcada para as 9h, na praça Fonseca Portela. Após o ato, os aposentados e pensionistas sairão em passeata pelas ruas do centro do município.
A Prefeitura de Rio Bonito, na Região dos Lagos, mais uma vez, atrasou o pagamento dos salários dos profissionais de educação aposentados e pensionistas: até o presente momento, 14 de junho, o mês de maio não foi pago e a prefeitura não informou quando ocorrerá o pagamento.
Nessa quinta-feira, dia 13, o Sepe se reuniu com o Ministério Público do Estado para denunciar a situação.
Essa é uma situação que, infelizmente, vem se repetindo mês a mês na gestão do atual prefeito, Leandro Pereira, conhecido como Leandro Peixe (Republicanos). Além do atraso salarial crônico, o prefeito também escalonou o pagamento por faixas de valores, o que torna a situação ainda mais exasperante para os servidores da ativa e aposentados.
A Secretaria de Aposentados está realizando uma plenária do Coletivo Estadual de Aposentados nesta terça-feira, dia 11 de junho. Na reunião, estão sendo apresentados informes gerais dos núcleos e discutidos os próximos passos da mobilização dos aposentados para garantir seus direitos e mais conquistas.
Os aposentados também estão discutindo ações da campanha “Tirem as Mãos da nossa Previdência”, lançada em novembro do ano passado e que objetiva garantir a sobrevivência dos fundos públicos de pensão, para que esses órgãos consigam sair da crise causada pela malversação das suas verbas e, assim, garantir uma vida digna para os aposentados e pensionistas.
O Coletivo Estadual dos Aposentados do dia 11 de junho terá uma pauta muito importante para discutir e votar: A direção da Secretaria de Aposentados do Sepe vai apresentar uma proposta de construção de iniciativas com vistas à volta da discussão pelos deputados no plenário da Alerj do relatório final da CPI do Rioprevidência, concluído e aprovado em junho de 2021 e posteriormente arquivado por votação realizada em 2023.
O relatório final da CPI que investigou o Rioprevidência foi aprovado pela Alerj no dia 11 de junho de 2021, com quatro votos favoráveis e um contrário ao parecer que aponta prejuízo de mais de R$ 17 bilhões no fundo previdenciário entre os anos de 2005 e 2015 e sugeria ações judiciais para a recuperação dos recursos financeiros, segundo matéria publicada na época pelo Jornal O Dia. O texto pedia o indiciamento do ex-governador Sérgio Cabral e do govenador à época, Luiz Fernando Pezão.
A ideia do presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSOL) era a de levar o parecer elaborado por ele e pelo relator da CPI, então deputado pelo PT Waldeck Carneiro, imediatamente para discussão e votação no plenário. Mas o relatório só chegou ao plenário em 2023 e o relatório final foi arquivado pelos deputados no mesmo dia em que eles aprovavam um fundo próprio de previdência. Por 40 votos a 13, o relatório final da CPI foi arquivado.
No relatório final é demonstrado que o desvio de R$ 17 bilhões que deveriam ir para o Rioprevidência foram deslocados para outras finalidades, como o custeio da máquina pública. Com a crise da desvalorização do petróleo para os cofres do Estado na época, a administração do fundo começou a apostar em operações de crédito para conseguir suprir o caixa. Daí, surgiu o esquema da chamada Operação Delaware, estado americano considerada um paraíso fiscal, para antecipar receitas de royalties do petróleo que geraram um novo rombo no Rioprevidência. O contrato para as aplicações na Delaware, conforme demonstrou a CPI, estava cheio de irregularidades e obrigava o pagamento de uma taxa de juros absurdas, resultando num prejuízo de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. E até hoje o estado continua pagando esses juros.
Veja matéria da TV Globo sobre a votação do pedido de arquivamento do CPI em 2023 pelo link abaixo:
Veja o teor completo da CPI do Rioprevidência e suas conclusões clicando no PDF abaixo:
O Jornal Extra publicou uma reportagem sobre o ato dos aposentados, realizado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, no dia 04 de junho. A reportagem foi veiculada na Coluna do Servidor do veículo, no dia 5 de junho e deu ênfase à campanha “Tirem as mãos da nossa previdência” que a Secretaria de Aposentados do Sepe lançou ainda em novembro de 2023 e tem alcançado repercussão nacional entre as secretarias de aposentados de outras entidades representativas do setor educacional.
Na matéria do Extra, também foi destacada a entrega de uma carta da categoria feita durante a visita aos gabinetes dos parlamentares. O documento apresenta as preocupações e reivindicações dos aposentados, mostrando as condições precárias a que eles se encontram expostos por causa da falta de reajustes salariais dignos e a quebra da paridade salarial, uma conquista histórica da categoria.
De 22 a 25 de maio, durante a ida a Brasília para participar da Marcha Nacional dos Trabalhadores, a direção da Secretaria de Aposentados participou de uma audiência com o Ministério da Previdência Social para discutir a questão dos fundos previdenciários dos servidores públicos e de uma reunião do Coletivo de Aposentados da CNTE, além da visita ao Congresso Nacional para visitar parlamentares e reivindicar o auxílio deles para conquistar as pautas da categoria. No Coletivo de Aposentados da CNTE, a secretaria apresentou a campanha “Tirem as mãos da nossa previdência”, que teve forte apoio e adesão de outras entidades participantes do fórum, entre elas a delegação do Distrito Federal e do Ceará, que já reproduziram o card com o lema da campanha.
Nesta terça-feira, dia 04 de junho, o Coletivo de Aposentadas(os) da Capital realizou uma manifestação nas escadarias da Câmara Municipal carioca (foto), em defesa da Previ-Rio. A direção do Sepe e militantes do coletivo também visitaram os gabinetes dos parlamentares e entregaram a carta-manifesto, além de divulgarem a campanha: “Tirem as mãos da nossa Previdência”.
A próxima plenária do Coletivo da Capital será no dia 02/07, às 14h, no Sepe.
Clique aqui para ler a carta entregue aos vereadores pelo sindicato.
