As Secretarias de Aposentados e de Funcionários do Sepe RJ convidam para a confraternização natalina do Coletivo de Lideranças de Aposentados e do Coletivo de Funcionários, que será realizado no dia 13 de dezembro (sábado), no Colégio 1º de Maio (Rua General Canabarro, 536 – Maracanã), a partir das 10h.
O Sepe convoca os profissionais de educação para a audiência pública na Comissão de Servidores Públicos da ALERJ, que será realizada na sexta-feira, dia 5 de dezembro, às 10h, no auditório do 21º andar.
O sindicato chama a atenção da categoria para a importância do evento, que terá como tema os “Impactos e riscos das transações financeiras entre o Banco Master e o Rioprevidência”.
Essas operações entre o Rioprevidência e o banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central, podem afetar diretamente o futuro dos servidores, incluindo aposentadorias, pensões e a segurança do fundo que sustenta milhares de famílias.
Por isso, o Sepe convoca toda a categoria para participar da audiência pública e acompanhar e fortalecer a defesa dos nossos direitos.
O Coletivo estadual da Secretaria de Aposentados do Sepe realizou uma reunião híbrida nesta terça-feira (18), com a parte presencial sendo realizada no auditório do sindicato. No encontro, os aposentados discutiram a mobilização e o calendário de atividades para o final deste ano em torno das lutas em defesa dos direitos da categoria.
A Operação “Compliance Zero” que a Polícia Federal está realizando desde o início da manhã de hoje (18) para apurar um esquema de negociação de títulos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional já levou à prisão de dirigentes de instituições como o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ao mesmo tempo em que a operação policial era realizada, o Banco Central decretou, também pela manhã, a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Esta seria apenas mais uma operação para sanitização do sistema financeiro se não atingisse em cheio o Banco Master, no qual o Fundo Previdenciário dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) tem investidos R$ 960 milhões – cerca de 10% do seu patrimônio -, alocado em letras financeiras da instituição. Estes título não tem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, uma estrutura criada para dar garantias aos investimentos no mercado financeiro até o valor de R$ 250 mil. Em matéria publicada hoje (18), o Portal G1 fala em R$ 2,6 bilhões no total de aplicações do Rioprevidência em fundos do banco alvo da PF e do Banco Central.
Em maio, conforme publicamos em nosso site com base em matérias veiculadas pela mídia, técnicos do TCE encontraram graves irregularidades nas aplicações do Rioprevidência e o Tribunal fez um alerta aos gestores do fundo de pensão, informando que novas operações do tipo resultariam na total admissão de responsabilidade do risco de possíveis irregularidades por parte dos gestores do Rioprevidência. Mas, mesmo assim, o fundo investiu quase R$ 1 bilhão no Banco Master, segundo monitoramento do TCE.
O Rioprevidência tem sido um foco de preocupação constante dos servidores estaduais por causa deste tipo de operações que ameaçam a saúde financeira do fundo responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e dos pensionistas. No mês passado, o governo aprovou na Alerj a Lei 11010/2025, que permite ao Executivo a retirada de receitas provenientes dos royalties do petróleo do Rioprevidência para o pagamento de dívidas do Tesouro estadual. Mesmo com a mobilização das categorias de servidores, os deputados da Alerj aprovaram o projeto enviado pelo governador Cláudio Castro que pode colocar em risco a saúde financeira do nosso fundo previdenciário.
No dia 13 de novembro, o Jornal o Globo denunciou, com base num monitoramento do TCE, que o órgão investiu R$ 100 milhões num fundo composto em 96% por ações da Ambipar, empresa brasileira da área de gestão ambiental que se encontra em recuperação judicial e teve bloqueado pela justiça a venda de ações por bancos, cujo valor vem caindo acentuadamente na Bolsa de Valores.
O Sepe traz a público a preocupação dos profissionais de educação com os rumos da administração do nosso fundo de previdência, responsável pelas nossas aposentadorias e pensões e que, por causa da má administração e gestão temerária, vive envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas, como já havia demonstrado a CPI do Rioprevidência, finalizada em 2021 e que até agora não puniu os responsáveis pelo rombo no caixa do órgão.
A aprovação pela Alerj do PL 6035/2025, que permite o avanço do governo estadual sobre os royalties do petróleo no caixa do Rioprevidência mereceu críticas de especialistas em direito administrativo e constitucional, deputados da oposição e entidades representativas dos servidores estaduais em matéria publicada pelo portal do Jornal O Globo desta terça-feira (28).
Segundo os críticos ao projeto de Cláudio Castro aprovado na semana passada na ALERJ, os repasses de royalties e participações especiais têm sido fundamentais para o estado honrar o pagamento de aposentadorias de servidores e pensões. Segundo a matéria, em 2024, 69% dessa despesa foram custeados por recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás e os 31% restantes vieram das contribuições do funcionalismo e do setor patronal para o Rioprevidência, além da arrecadação com aplicações, alugueis e venda de imóveis. de imóveis.
O texto aprovado autoriza o estado a gastar até R$ 32,9 bilhões dessa verba destinada ao Rioprevidência para quitar cotas da dívida pública do Rio com a União e usar na área de segurança até dezembro de 2026.
Segundo a reportagem do Globo, os críticos ao projeto afirmam que a nova lei fere o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial do fundo, ao retirar dinheiro que pode comprometer benefícios. Entre outras questões, apontam que o uso de royalties para financiar a área de segurança não está previsto na lei federal que define como os repasses do petróleo podem ser usados.
Deputados e representantes de sindicatos de servidores públicos avisam que vão ingressar na Justiça com ação conjunta arguindo a inconstitucionalidade da lei. Para tanto, uma reunião foi marcada para esta quarta-feira (29), na Alerj, para traçar estratégias.
Veja a matéria completa e gráficos sobre a questão do Rioprevidência pelo link abaixo:
https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/10/28/especialistas-criticam-lei-que-permite-uso-de-royalties-para-pagamento-da-divida-e-gasto-com-seguranca-publica.ghtml
Os deputados estaduais aliados do governo Cláudio Castro aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/10), na ALERJ, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.035/2025. A proposta autoriza o governo do estado a retirar do Rioprevidência os recursos provenientes de royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida pública do estado com a União. Atualmente, esses recursos são destinados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio. Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões possam ser retirados do Rioprevidência. A oposição conseguiu aprovar uma emenda ao substitutivo, limitando a vigência da lei até 31 de dezembro de 2026.
Segundo o painel oficial de votação da Alerj para o Projeto de Lei nº 6.035/2025, em 22 de outubro, 69 deputados estavam presentes, sendo que 48 votaram “Sim” e 21 votaram “Não”.
Confira abaixo como foi o voto de cada parlamentar e o total por partido:
| DEPUTADO(A) | Partido |
|---|---|
| Alan Lopes | PL |
| Alexandre Knoploch | PL |
| André Corrêa | PP |
| Arthur Monteiro | UNIÃO |
| Brazão | UNIÃO |
| Bruno Boaretto | PL |
| Carlinhos BNH | PP |
| Carlos Macedo | REPUBLI |
| Chico Machado | SOLIDA |
| Chiquinho da Mangueira | SOLIDA |
| Daniel Martins | UNIÃO |
| Danniel Librelon | REPUBLI |
| Delegado Carlos Augus | PL |
| Dionísio Lins | PP |
| Douglas Gomes | PL |
| Dr. Deodalto | PL |
| Dr. Pedro Ricardo | PP |
| Elton Cristo | PP |
| Fábio Silva | PL |
| Filipe Soares | UNIÃO |
| Filipe Poubel | PL |
| Franciane Motta | PODE |
| Fred Pacheco | PMN |
| Giovani Ratinho | SOLIDA |
| Giselle Monteiro | PL |
| Guilherme Delaroli | PL |
| Índia Armelau | PL |
| Jorge Felippe Neto | AVANTE |
| Júlio Rocha | AGIR |
| Lucinha | PSD |
| Marcelo Dino | UNIÃO |
| Márcio Gualberto | PL |
| Munir Neto | PSD |
| Rafael Nobre | UNIÃO |
| Rafael Picciani | MDB |
| Renan Jordy | PL |
| Renato Miranda | PL |
| Rodrigo Amorim | UNIÃO |
| Rodrigo Bacellar | UNIÃO |
| Rosenverg Reis | MDB |
| Samuel Malafaia | PL |
| Sarah Poncio | SOLIDA |
| Thiago Gagliasso | PL |
| Thiago Rangel | PMB |
| Tia Ju | REPUBLI |
| Val Ceasa | PRD |
| Valdecy da Saúde | PL |
| Vinicius Cozzolino | UNIÃO |
| Nome | Partido |
|---|---|
| Átila Nunes | PSD |
| Carla Machado | PT |
| Carlos Minc | PSB |
| Claudio Caiado | PSD |
| Dani Balbi | PCdoB |
| Dani Monteiro | PSOL |
| Élika Takimoto | PT |
| Flavio Serafini | PSOL |
| Jari Oliveira | PSB |
| Lilian Behring | PCdoB |
| Luiz Paulo | PSD |
| Marina do MST | PT |
| Martha Rocha | PDT |
| Prof. Josemar | PSOL |
| Renata Souza | PSOL |
| Renato Machado | PT |
| Sergio Fernandes | PSD |
| Verônica Lima | PT |
| Vitor Junior | PDT |
| Yuri Moura | PSOL |
| Zeidan | PT |
| Partido | Votos SIM | Votos NÃO |
|---|---|---|
| AGIR | 1 | 0 |
| AVANTE | 1 | 0 |
| MDB | 2 | 0 |
| PCdoB | 0 | 2 |
| PL | 17 | 0 |
| PMB | 1 | 0 |
| PMN | 1 | 0 |
| PODE | 1 | 0 |
| PP | 5 | 0 |
| PRD | 1 | 0 |
| PSB | 0 | 2 |
| PSD | 2 | 4 |
| PSOL | 0 | 5 |
| PT | 0 | 6 |
| PDT | 0 | 2 |
| REPUBLI | 3 | 0 |
| SOLIDA | 4 | 0 |
| UNIÃO | 9 | 0 |
Saiba mais sobre o projeto aprovado e o ato dos servidores
Leia o conteúdo da lei aprovada no site da Alerj
Os deputados estaduais aliados do governo Cláudio Castro aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/10), na ALERJ, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.035/2025. A proposta autoriza o governo do estado a retirar do Rioprevidência os recursos provenientes de royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida pública do estado com a União. Atualmente, esses recursos são destinados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio. Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões possam ser retirados do Rioprevidência.
A oposição conseguiu aprovar uma emenda ao substitutivo, limitando a vigência da lei até 31 de dezembro de 2026.
O Sepe se posiciona contra a aprovação do projeto. Mesmo com a limitação conquistada pela oposição, o governador, na prática, terá permissão para esvaziar o cofre do Rioprevidência. O sindicato também pretende discutir com outras entidades de servidores a possibilidade de recorrer ao Judiciário contra a medida.
No entendimento do sindicato, o projeto aprovado hoje na ALERJ é um paliativo diante da desastrosa gestão do governo atual, que caminha para uma situação de falência, semelhante ao que ocorreu durante os governos Pezão e Cabral, quando servidores, aposentados e pensionistas sofreram com atrasos salariais e graves dificuldades financeiras.
Confira como votou cada deputado e guarde o nome de quem permitiu o saque no Rioprevidência
ATO PÚBLICO CONTRA O PL
Deputados da oposição destacaram, em suas falas no plenário, que a emenda foi uma tentativa de reduzir os prejuízos aos servidores, ao impedir um ataque permanente ao Rioprevidência e limitar a permissão do governo apenas até dezembro de 2026. Ainda assim, a oposição votou CONTRA o substitutivo, pois não concorda com o mérito do projeto, que mantém o Rioprevidência sob ameaça, mesmo que temporariamente. Os deputados também não descartam questionar a constitucionalidade do projeto junto ao Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado com 48 votos a favor e 21 contrários.
Centenas de servidores ocuparam a entrada e a galeria da ALERJ para se manifestar contra o projeto. Foi realizado um ato público, com a participação dos profissionais da educação convocados pelo Sepe.
PARALISAÇÃO DIA 29/10 CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
O sindicato convoca uma paralisação de 24 horas dos profissionais da educação da rede estadual no dia 29 de outubro (quarta-feira), em protesto contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional, que ataca direitos dos servidores públicos (PEC 32/2020).
No mesmo dia, o Sepe realizará um ato público em frente à ALERJ, às 14h, junto a outras categorias de servidores, e participará da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, em Brasília, convocada pela CNTE, à qual o Sepe é filiado.
VEJA O VÍDEO DO ATO NA ALERJ
Ver essa foto no Instagram
Os profissionais de educação e demais servidores estaduais já estão protestando na frente da ALERJ contra a votação do PL 6035/2025, que está sendo votado no plenário da casa legislativa nesta quarta-feira (22). Neste momento, os servidores estão do lado de fora com faixas e cartazes, denunciando para a população o projeto de lei que, se aprovado, permitirá que o governo estadual avance sobre os royalties do petróleo destinados ao caixa do Rioprevidência, que garantem o pagamento das aposentadorias e pensões do funcionalismo do estado. Centenas de servidores estaduais realizaram, a partir das 15h, um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em protesto contra o Projeto de Lei nº 6.035/2025, de autoria do governo do estado. A proposta autoriza o Executivo a retirar quase R$ 5 bilhões da receita proveniente dos royalties do petróleo, atualmente destinados ao Rioprevidência — autarquia responsável pela previdência social dos servidores aposentados e pensionistas.
O Sepe convoca os profissionais da educação a ficarem atentos às próximas mobilizações, às visitas aos gabinetes parlamentares e ao dia da votação do PL, quando será realizada uma vigília dos servidores na Alerj em defesa da previdência pública estadual. Com isso, a categoria deve ficar em estado permanente de alerta para a data da votação do PL.
MUITOS SERVIDORES EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O protesto em frente à ALERJ contou com forte participação dos profissionais da educação, convocados pelo Sepe-RJ, além de servidores de outros setores, como Segurança Pública, Saúde e UERJ.
Comissões formadas por diretores e militantes do Sepe visitaram os gabinetes dos parlamentares e acompanharam os debates no plenário. Segundo alguns deputados, caso o projeto seja aprovado, deverá ser alvo de ações judiciais por inconstitucionalidade, com o apoio do Sepe e de outras entidades representativas do funcionalismo.
Durante a sessão, a Presidência da Alerj anunciou que mais de 100 emendas parlamentares foram apresentadas ao PL. As propostas serão analisadas pelas comissões da Casa antes de seguirem para votação em plenário. Ainda não há data definida para a votação final, mas o Sepe orienta a categoria e os demais servidores a manterem a mobilização e participarem das visitas que o sindicato fará aos deputados, pressionando pelo arquivamento do projeto, que ameaça as aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual.
O Rioprevidência foi criado para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, e não para servir de “salva-vidas” das finanças dos governos que levaram o Tesouro estadual à falência e agora tentam raspar os cofres da previdência.
Os royalties do petróleo são hoje uma fonte essencial para o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário estadual: o Rioprevidência arrecada apenas um terço do necessário para manter seus compromissos anuais, e depende desses recursos para assegurar o pagamento em dia de aposentados e pensionistas.
Vamos manter a pressão e ficar atentos à convocação do Sepe para as nossas próximas ações.
A Secretaria de Aposentados do Sepe RJ comunica o cancelamento da reunião do Coletivo de Lideranças da Capital, que seria realizada nesta terça-feira, dia 14 de outubro. A reunião foi cancelada em virtude da participação dos aposentados no ato público contra o PL 6035/2025, que ataca o caixa do Rioprevidência e autoriza o governador Cláudio Castro a utilizar o dinheiro dos royalties do órgão, fundamental para a manutenção das nossas aposentadorias e pensões.