As lideranças estaduais dos aposentados da Educação estão realizando uma plenária híbrida nesta terça-feira, dia 16 de dezembro. Na pauta da reunião, a discussão sobre o calendário de atividades da Secretaria de Aposentados e seus coletivos e a discussão e preparação do ato de protesto que será realizado a partir das 11h, no Rioprevidência.

A Secretaria de Aposentados do Sepe RJ saúda a decisão do Ministério Público Estadual (MPE RJ) de recomendar ao governo do estado para que a Secretaria Estadual de Fazendo e o Rioprevidência criem medidas para proteção do patrimônio do nosso fundo de previdência, que corre o risco de colapso após a série de aplicações financeiras a fundo perdido em instituições envolvidas em escândalos financeiros como o Banco Master, liquidado pelo Banco Central no final de outubro.

Os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal propuseram o afastamento cautelar dos agentes diretamente envolvidos nos investimentos do Banco Master, os quais, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolveriam somas milionários que chegariam a R$ 2,6 bilhões na Instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro, que chegou a ter prisão preventiva decretada e, depois, revogada por uma decisão da Justiça Federal.

Vorcaro e capangas têm que permanecer na cadeia

A Secretaria de Aposentados do Sepe lamenta a decisão de soltura do banqueiro preso pelos escândalos envolvendo O Master, em investimentos que envolveram diversos fundos de previdência de servidores estaduais e municipais, entre eles o Rioprevidência, e o Banco Regional de Brasília em operações de risco que contaram com o suporte e o apoio de políticos de partidos ligados ao chamado “Centrão” do Congresso. Na avaliação do sindicato, o habeas corpus concedido ao banqueiro pode colocar em risco as investigações da polícia federal e das instituições ligadas ao setor financeiro sobre as irregularidades nos investimentos ligados ao Banco Master e a participação de lideranças políticas que pressionaram para evitar a sua insolvência.

O Sepe continua acompanhando com preocupação o noticiário envolvendo as operações do Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), o qual fica com a saúde financeira a cada dia mais enfraquecida, a despeito das nossas mobilizações contra a má administração, gestão temerária dos nossos recursos e a ingerência do governador Cláudio Castro, que insiste em atacar o dinheiro do caixa do órgão por meio de desvios das verbas a ele destinadas, como no caso dos royalties do petróleo.

Devassa imediata nas contas do Rioprevidência

Para o sindicato, inclusive, é fundamental a realização de uma devassa nas contas do Rioprevidência e nas ligações políticas do governo estadual e os membros da direção do órgão, ligados ao partido União Brasil, que faz parte do Centrão no Congresso Nacional, e indicados por Castro poucos meses antes da autarquia aplicar, naquilo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chamou de “notável coincidência”,  os aportes em letras financeiras do agora liquidado banco. As nomeações de três integrantes da direção do Rioprevidência, inclusive o seu presidente, aconteceram entre julho e outubro de 2023 e foram as seguintes: 

Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente; Eucherio Lerner Rodrigues, para a Diretoria de Investimentos; e o gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal. Os aportes no Master começaram no início de novembro daquele ano. Só Antunes e Leal continuam hoje na autarquia. E segundo uma reportagem do Jornal O Globo todas estas indicações partiram da liderança do União Brasil, partido da base de apoio do governador e foram endossadas por Cláudio Castro.

Claúdio Castro tem culpa no cartório

A prova da responsabilidade do governo estadual pela nomeação da direção do Rioprevidência envolvida com os investimentos bilionários do nosso fundo de pensão em operações temerárias com um banco com problemas denunciados pelas autoridades financeiras há tempos. é um documento do TCE que destaca que a nomeação de Eucherio saiu no Diário Oficial do estado no dia 4 de outubro de 2023, mesma data em que o Master enviou um e-mail solicitando credenciamento junto ao Rioprevidência — medida necessária para que recebesse aportes do órgão público. E neste mesmo dia foi aberto um procedimento para analisar o pedido.

Mas a coisa ainda pode ser pior, já que o governador Cláudio Castro foi informado pelo TCE das supostas irregularidades nos investimentos antes da liquidação do Master. O Tribunal de Contas chegou a ironizar a questão, chamando de “notável coincidência” os aportes em letras financeiras do agora liquidado banco no mesmo período em que ocorreram estas nomeações.  Questionado pela imprensa, Castro afirmou que nomeou Antunes pelo “seu currículo e comprovada competência técnica”.

Ou seja, não é necessária uma bola de cristal para ver que, num futuro próximo, o caixa do Rioprevidência pode quebrar de uma vez, dada a quantidade de escândalos, desvio de finalidade das verbas e o confisco dos royalties do petróleo que sustentam a sua liquidez. Quando isso acontecer, os quase 250 mil aposentados e pensionistas do estado já sabem bem onde tem que bater na porta para cobrar o pagamento das suas aposentadorias e pensões: Rua Pinheiro Machado s/n – Laranjeiras. Mais conhecido por todos como Palácio Guanabara, local onde pode ser localizado um dos responsáveis pelo problema: o governador Cláudio Castro.

Tirem as mãos da nossa previdência!

Aposentados e aposentadas do Sepe RJ na luta pelos nossos direitos!

O Coletivo estadual da Secretaria de Aposentados do Sepe realizou uma reunião híbrida nesta terça-feira (18), com a parte presencial sendo realizada no auditório do sindicato. No encontro, os aposentados discutiram a mobilização e o calendário de atividades para o final deste ano em torno das lutas em defesa dos direitos da categoria.