O professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Fórum de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ), Waldeck Carneiro, publicou um artigo no Diário do Rio, condenando a aprovação automática implementada pelo governo estadual através da Resolução 6391/2025 da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e que vem sendo criticada por educadores e entidades representativas do setor educacional e do movimento civil.

No artigo, denominado “Aprovação automática e gratificação faroeste na educação do RJ”, Waldeck Carneiro critica a tentativa do governador Cláudio Castro de querer impor, por decreto, a subida de posição do estado no ranking do IDEB, livrando-se da constrangedora posição de penúltimo lugar entre as unidades da federação.

Waldeck denuncia as manobras de Castro e da secretária Roberta Barreto como uma tentativa superficial e indisfarçavelmente eleitoreira do governo estadual, chegando a comparar a política da aprovação automática com as chacinas nas operações policiais que nada mudam na vida cotidiana da população.

O educador chega a citar a luta do Sepe RJ contra o projeto da aprovação automática em seu artigo lembrando a afirmação do sindicato que ela mata a autonomia docente e a perspectiva de formação integral do estudante.

Em artigo publicado na Carta Capital, no dia 02 de dezembro, o educador Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, critica a criação de “regras flexíveis” em três estados (Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) que implementam a aprovação automática nas suas redes de ensino. Cássio denuncia que a implementação da medida ocorre exatamente na época do início da aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e se configura claramente como um estratagema dos governos destes estados para melhorar os seus índices no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Fernando Cássio participou de uma oficina realizada pelo Sepe RJ sobre o controle social das políticas educacionais no Rio de Janeiro, no último dia 03 de dezembro. No evento, ele falou sobre como a Lei de Acesso à Informação pode ser utilizada para mapear o funcionamento das políticas educacionais através de dados.

No texto da Carta Capital, o educador lembra que os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte ocupam as últimas posições em relação a taxas de aprovação no ensino médio no país, ocupando as duas últimas posições no ranking do último IDEB e descarta as críticas das secretarias de educação destes estados contra os protestos de educadores e sindicatos representativos da categoria, quando elas afirmam que os protestos contra a aprovação automática seriam “reacionários e punitivos contra os alunos”.

Segundo ele, o debate sobre a reprovação escolar é complexo e exige pensar o fracasso escolar como produto da política educacional e nas falhas do estado em garantir o direito à educação de qualidade para todos. Para ele, os secretários de Educação e governadores parecem muito menos inclinados a debater as causas de efeitos da reprovação escolar ou as consequências pedagógicas de suas políticas de aprovação automático. Para Cássio, o propósito primordial das autoridades é outro, a elevação dos indicadores educacionais de seus estados para que possam alcançar melhores posições no “pódio” da educação nacional, se tornando assim “os milagreiros do IDEB”.

O educador alerta que o problema dessa lógica concorrencial é que para que alguns estado subam suas posições outros terão que descer rumo ao abismo, criando-se uma situação de “quase-mercado”, da qual derivam as políticas de bonificação e punição. Ela toma como exemplo disso a política do governador de São Paulo, que falseia as avaliações estaduais, chegando ao cúmulo de estimular o falseamento das avaliações das próprias escolas. Para Cássio, aqueles que confundem indicadores educacionais com qualidade da educação ou com garantia de direitos educacionais ou nunca pisou numa sala de aula, ou almeja extrair vantagens políticas dos resultados nas avaliações no próximo ciclo eleitoral

Leia a íntegra do artigo no link do site da Carta Capital abaixo:

https://www.cartacapital.com.br/opiniao/aprovacao-automatica-agita-a-corrida-dos-estados-pelo-ideb/

A Câmara Municipal aprovou uma emenda proposta pelo Sepe Japeri para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 daquele município. A emenda aprovada pode garantir um avanço fundamental para a valorização dos profissionais da educação da rede municipal de Japeri.

Veja o teor da proposta da emenda e o que mudaria para os profissionais da educação:

Recomposição salarial de janeiro/2022 a dezembro/2025, com aplicação do reajuste a partir de 01/01/2026, conforme a data-base prevista em lei.

Correção das perdas inflacionárias acumuladas, tomando como referência o crescimento do FUNDEB (19,6% entre 2021 e 2024).

Revisão salarial na data-base, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, garantindo paridade.

Financiamento assegurado: recursos do FUNDEB e 25% dos recursos próprios vinculados à educação.

A aprovação da emenda representa uma garantia legal importante, mas o processo ainda não terminou. Agora cabe ao Poder Executivo enviar à Câmara o projeto de lei, definindo o índice de recomposição, para que a valorização salarial se concretize.

Em mais um escândalo envolvendo políticos que compõem ou fizeram parte da base do governo Cláudio Castro, a imprensa está noticiando com destaque a prisão hoje (03), pela Polícia Federal, do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (UNIÃO). O parlamentar foi preso na manhã desta quarta-feira em uma operação deflagrada para combater a atuação de agentes públicos envolvidos num vazamento de informações sigilosas da investigação que há via prendido o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, no dia 03 de setembro passado.

De acordo com o site do Jornal O Globo, a PF acusa o presidente da ALERJ  de obstrução da investigação realizada pela chamada Operação Zargun, que prendeu TH Jóias, acusado de envolvimento com o crime organizado e de ser uma das lideranças do Comando Vermelho. A atuação de Bacellar em favor do deputado preso foi detectado pela PF depois que foi analisado o material apreendido pela operação de setembro. A prisão de Bacellar ocorreu dentro da sede da PF, local onde foi convocado para uma reunião com a superintendência do órgão.

Os policiais federais ainda estão em operação para cumprir um mandado de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal, a ação de hoje foi determinada pelo STF, no contexto da decisão do órgão no julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que, entre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

O Sepe vem a público expressar o seu repúdio contra estas figuras de destaque na política fluminense que, dia após dia, se veem desmascaradas por suas atuações ilícitas e criminosas e suas ligações com escândalos financeiros ou com organizações que compõem o crime organizado em nosso estado. Sabemos que, infelizmente, a lista dos políticos envolvidos com esses tipos de crimes não é pequena e que a Justiça e as autoridades de segurança têm a obrigação de apurar todos os fatos e levantar todas as provas para afastar e condenar os parlamentares ou membros do poder executivo envolvidos em tais situações.

O rol de governadores e deputados da Alerj presos pelos mais diversos tipos de transgressão à lei e às regras da boa administração pública cresce em números que ultrapassam o limite do tolerável. Os profissionais de educação que, há anos lutam para que os políticos invistam o que a Lei determina para a melhoria das condições da educação pública para os filhos da classe trabalhadora e pela valorização da categoria que é o alicerce do sistema educacional e sofre com os baixos salários e as condições precárias de trabalho, exigem Justiça e o afastamento imediato de todos os criminosos que se utilizam do espaço do legislativo para se misturar e auferir ganhos e vantagens dos lucros do crime organizado. Temos a certeza de que Bacellar e seus cúmplices não serão os únicos a um dia prestarem contas à lei por todo o mal que causam à população do Estado do Rio de Janeiro.

No próximo dia 5 de dezembro, sexta-feira, será realizada uma assembleia geral do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação Professor Jorge Najjar (FORGEDE). O evento também marcará o encerramento do ano acadêmico do Gruppe UFF, um grupo de pesquisa em políticas públicas de educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) que defende a educação pública de qualidade, a valorização dos profissionais da educação e a luta por financiamento público exclusivo para instituições públicas

Às 14h30 haverá uma assembleia geral online do FORGEDE, que irá aprovar o regimento e elegerá a primeira direção efetiva do fórum. Às 16h, será realizada a conferência magna: “Novo PNE para o próximo decênio: desafios à efetivação do Sistema Nacional de Educação e à garantia do direito à educação”.

A mesa será composta pelo professor titula Emérito da UFMG e professor da PUC MG, Carlos Roberto Jamil Cury e pelo coordenador do FORGEDE, professor Waldeck Carneiro. O evento conta com o apoio do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Veja informações sobre como entrar na reunião Zoom na imagem ao lado.