Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

A professora de Educação Física Viviane da Silva Carvalho leciona no Colégio Estadual Paulo de Frontin, localizado no Bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela está passando por uma triste situação que, infelizmente, não é incomum para a categoria: o abandono por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ) quando o profissional mais necessita de ajuda institucional.

Viviane, no dia 19 de maio, procurou o Jurídico e a Imprensa do Sepe para contar sua história e buscar apoio. Em seu depoimento ao sindicato, ela disse que no dia 07 de abril, aplicava normalmente sua aula no turno da manhã, em uma quadra de esportes do colégio, para alunos do Ensino Médio, quando uma briga violenta entre dois estudantes estourou; e ela, prontamente, foi tentar separar. Eram estudantes maiores do que ela, que se viu jogada por um deles ao chão: “O aluno me jogou longe, como se eu fosse um pedaço de papel”, disse Viviane.

Imediatamente, ela sentiu muita dor no braço e foi até a direção do colégio, onde, segundo disse ao Sepe: “Não houve nenhuma ajuda ou acolhimento. Após informar o acontecido e mostrar que estava machucada, saí, sozinha, para procurar um hospital para atendimento”.

Assim, ela tomou a decisão de ir a uma clínica particular próxima ao Colégio Paulo de Frontin: “Me lembrei de um ex-aluno que tinha me dito que trabalhava nessa clínica”.

Lá, os exames constataram fratura no cotovelo esquerdo, que foi imobilizado com tala, tendo lhe sido recomendados dois meses para retirá-la.

A agressão sofrida em plena atividade de trabalho teve consequências imediatas para a professora: a fratura, o afastamento das atividades funcionais e os custos com atendimentos clínicos, exames, medicação e fisioterapia – ela não tem plano de saúde. Viviane também fez no mesmo dia um boletim de ocorrência na 18ª Delegacia (Praça da Bandeira) e uma avaliação no IML.

Mas os problemas apenas estavam começando para Viviane: “Meu documento de afastamento foi entregue fora do prazo pelo colégio à SEEDUC e com informações erradas, o que agora vai me acarretar uma longa burocracia”, disse ela. Acontece que o código inserido pelo colégio na notificação sobre o acidente sofrido à SEEDUC não era o de “acidente de trabalho” (NAT), que seria o correto, mas o de uma situação normal no colégio.

Assim, Viviane, no dia 5 de maio, notificou a direção da escola, requerendo que esta “expedisse a notificação de acidente de trabalho, a fim de que surtam os devidos efeitos legais, por lhe ser de direito”, conforme diz seu pedido (foto ao lado). O temor da professora é que essa correção demore muito tempo ou mesmo não ocorra, o que a levou a desabafar: “O aluno que me empurrou já tinha outras ocorrências e, mesmo assim, não foi transferido para outra unidade. No momento, estou com sete semanas de imobilização do braço e dependendo de ajuda para atividades básicas diárias, com uma previsão de quatro meses de fisioterapia para recuperação”.

Viviane está se sentindo abandonada pelo Estado, que deveria tê-la apoiado desde o momento em que sofreu a agressão, com a responsabilização e afastamento da escola da pessoa que a agrediu; o direcionamento rápido para unidades de saúde do Estado para realização do tratamento, em vez de ela arcar com os custos; e o preenchimento correto da NAT pelo colégio.

O Sepe está prestando total apoio à professora Viviane da Silva Carvalho. O caso dela, no entendimento da direção do sindicato, é mais uma confirmação do quanto o Estado abandona seus servidores em momentos críticos. É também um triste retrato do quanto a própria sociedade brasileira vem tratando os professores com desdém e violência diários, em uma normalização que não podemos aceitar – há alguns anos, seria impensável que estudantes desobedecessem a uma ordem direta de sua professora.

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O “livro Braços Cruzados, Punhos Erguidos: Análises histórico-sociológicas do sindicalismo no Brasil”, publicado pela Usina Editorial, será lançado na sede do Sepe, no Auditório Professor Marco Tulio Paolino (Rua Evaristo da Veiga, nº 55, 7º andar, Cinelândia), na próxima sexta-feira, dia 6 de junho. às 18h30.

A obra foi organizada por Gisele Peres, Michelangelo Torres e Maurício Parisi e reúne artigos de pesquisadores e militantes sindicais, entre eles: Alessandro de Moura, Andréia Galvão, Cacau Pereira, Carlos Bauer, Giovanni Alves, Jair Batista da Silva, Marcelo Badaró, Marco Aurélio Santana, Marcus Vinícius Pansardi, Margarida Barreto, Maria Amélia Ferracciú Pagotto, Michelangelo Torres, Patrícia Trópia, Renato Resende, Ricardo Antunes, Roberto Heloani e Ruy Braga.

São reflexões que buscam compreender as transformações no mundo do trabalho e os desafios da organização coletiva frente ao avanço da informalidade e da precarização.

Estarão presentes no lançamento: Virginia Fontes, historiadora e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF); Marcelo Badaró, historiador e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Marco Aurélio Santana, sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Michelangelo Torres, sociólogo e professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ); Gisele Peres, comunicadora e pesquisadora dos movimentos populares e sindicais.

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O Sepe RJ vem a público prestar solidariedade para com a coordenadora geral do núcleo municipal do Sindicato da Região dos Lagos (Sepe/Lagos), Denise Alvarenga, a qual vem sofrendo uma série de ataques da parte do governo municipal de Cabo Frio pelas redes sociais e em veículos de comunicação. Muitos dos ataques sofridos pela diretora e demais companheiros do sindicato, que se encontram em luta justa por reajuste salarial e para conseguir uma audiência com o chefe do executivo municipal, Dr. Serginho (PL), ocorrem em virtude da força da mobilização da rede municipal em campanha salarial.

No dia 27 de maio, a categoria realizou uma paralisação de 24 horas e um ato público na porta da prefeitura para protestar contra três anos de congelamento salarial e para reivindicar uma audiência com o prefeito Dr. Serginho. Inconformado com a força da mobilização, que reuniu centenas de profissionais na porta da sede do governo, o prefeito saiu para a rua e partiu para o enfrentamento com a categoria, mas não recebeu uma comissão de negociação do Sepe e dos profissionais.

Como se não bastasse a sua falta de disposição para o diálogo democrático com os profissionais da educação municipal e o conjunto dos demais funcionários de Cabo Frio o prefeito foi para as redes sociais atacar a direção do Sepe Lagos e mandou o secretário de educação, Alfredo Gonçalves, ir até as escolas paralisadas para tentar reprimir o movimento legítimo dos profissionais que se encontram há mais de três anos sem reajuste salarial.

O Sepe RJ se solidariza com os companheiros da educação municipal de Cabo Frio e expressa o seu mais veemente repúdio contra o prefeito Dr. Serginho, assessores e integrantes de grupos de ódio da extrema direita bolsonarista da cidade, que, numa manobra já tão nossa conhecida, invadiram as redes para tentar calar a voz dos educadores em luta e atacar a direção do sindicato com ataques misóginos e gracejos de mau gosto contra a coordenadora do Sepe Lagos e demais diretores do núcleo do sindicato.

Como educadores que somos, entendemos que o papel dos governantes eleitos pelo voto democrático é abrir as portas das sedes dos governos para dialogar, ouvir e atender aos justos reclames dos trabalhadores, como os servidores municipais de Cabo Frio. A crise do arrocho salarial de três anos, por si só, é por demais séria para que o governo municipal e seus seguidores façam piada com o sofrimento de trabalhadores que lutam diuturna e incansavelmente para a melhorar a vida dos cidadãos cabofrienses.

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Um relatório divulgado nesta quinta-feira (29) sobre o impacto dos tiroteios e confrontos no entorno das escolas públicas do Grande Rio (capital e 19 municípios) mostrou que cerca da metade dos alunos (crianças e adolescentes) que cursam o ensino fundamental e médio se encontra exposta diariamente aos efeitos da violência. O estudo feito por várias instituições ligadas aos direitos humanos e direitos das crianças e adolescentes, tomou como base os casos de tiroteios ocorridos durante o ano de 2022 em 20 cidades do estado. O levantamento divulgado hoje foi intitulado “Educação Sob Cerco – as escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada” foi realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Fogo Cruzado, Grupo de Estados dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) e o Centro para o Estudo da Riqueza e da Estratificação Social (CERES-IESP).

A pesquisa é a primeira de uma série de dois estudos. No segundo, serão avaliados os efeitos da influência da violência armada sobre aprendizado e taxa de abandono escolar. O objetivo é medir especificamente o impacto da violência armada na educação pública do Rio de Janeiro e mais 19 municípios da Região Metropolitana.

O estudo visa analisar o impacto do controle territorial armado (facções e milícias) sobre escolas públicas (redes estadual e municipais) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, focado na exposição de crianças, adolescentes e a comunidade escolar à violência crônica e aguda. Ele foi realizado a partir do cruzamento de dados sobre o mapa de áreas dominadas por grupos armados e a localização das unidades escolares públicas e mostrou que boa parte dos estudantes estava inserida em contextos de violência armada, com 48% dos estudantes de 19 municípios do Grande Rio e 55% dos estudantes da capital sendo afetados por ela.

Segundo os dados coletados, somente em 2022 foram contabilizados mais de 4.400 eventos de violência armada aguda (tiroteios em situações ou não de operações policiais) nas imediações das escolas. A Zona Norte do Rio concentra o maior número de ocorrências: em um ano, escolas da região foram afetadas por tiroteios 1.714 vezes. Os números da Baixada Fluminense também são preocupantes, com 1.110 ocorrências. A Zona Sul, que tem menos escolas localizadas em áreas de risco, teve menos escolas afetadas, totalizando 29 confrontos no ano de 2022.

O bairro que concentra o maior número de confrontos em torno de escolas é o conjunto de favelas do Complexo da Maré, na Zona Norte, com 276 tiroteios em torno de 45 escolas, no ano de 2022. Na sequência, está o Conjunto da Vila Kennedy, com 45 ocorrências, e Manguinhos, com 42.

Segundo a UNICEF, que publicou os resultados do levantamento em seu site, os dados são alarmantes e têm contorno ainda mais preocupantes quando comparamos o impacto da violência armada entre estudantes das diferentes regiões do Grande Rio. Segundo o órgão da ONU, esta situação reforça as desigualdades já conhecidas, mas também a necessidade e promoção de uma maior integração entre as políticas de segurança pública e a educação “a fim de evitar que nenhuma criança ou adolescente, seja qual for a escola que estude, esteja sujeita à violência armada”, afirma Flávia Antunes, chefe do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro.

O estudo apontou preocupação também com frequência com que algumas escolas estão expostas. Segundo os dados coletados, em 2022, uma mesma escola de São Gonçalo registrou 18 episódios de violência armada aguda, o que perfaz, na média, um tiroteio a cada duas semanas.

Segundo a Agência Brasil, em matéria publicada em seu portal hoje (29), o relatório mostra ainda a alta incidência de tiroteios em áreas com mais operações policiais. O número de tiroteios em ações policiais foi três vezes maior em áreas controladas do que em locais não controlados.

Os municípios analisados foram: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.

O relatório apresenta algumas recomendações aos atores públicos com foco na prevenção da violência armada contra crianças e adolescentes, em especial em relação ao impacto dos confrontos armados na educação. Elas incluem:

Enfrentar e reduzir o controle territorial armado e seus efeitos sobre crianças, adolescentes e a comunidade escolar;

Integrar políticas de segurança e educação e erradicar os impactos negativos de operações policiais no entorno de escolas;

Fortalecer uma educação que protege contra as violências;

Desenhar e implementar um modelo protetivo de segurança pública para a infância e adolescência, e enfrentar com inteligência e investigação os grupos armados no Rio de Janeiro;

Implementar a Lei Ágatha Felix e priorizar o esclarecimento de homicídios, especialmente de crianças e adolescentes;

Implementar e ampliar protocolos de resiliência em serviços e comunidades;

Desenhar e implementar um modelo de reparação de serviços e da comunidade

O Sepe tem denunciado ao longo dos últimos anos os impactos da violência no entorno das escolas públicas da capital e dos outros municípios do estado. Não é de hoje, que o sindicato reivindica a cessação imediata das ações policiais sem planejamento que privilegiam os confrontos e vitimizam, muitas vezes, a população negra e favelada e ameaçam a segurança das comunidades escolares, como o caso ocorrido na semana passada, em que dezenas de alunos e profissionais ficaram sob o risco do fogo cruzado dentro de escolas da Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Acesse o estudo completo publicado no site do UNICEF pelo link abaixo:
https://www.unicef.org/brazil/media/33696/file/Educa%C3%A7%C3%A3o-Sob-Cerco-Relatorio2-GENI-UNICEF-Caracterizacao-FINAL.pdf.pdf


 

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Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias colocaram no ar uma petição pública eletrônica contra o PL 11/2025, que ataca o concurso público para contratação de servidores estatutários e libera a realização do mesmo para a contratação de profissionais sob regime CLT. O PL foi votado no dia 20 de maio e a categoria se encontra mobilizada desde então para revogar o projeto que ataca o concurso público e ameaça a existência do Instituto Municipal de Previdência de Duque de Caxias e o pagamento futuro dos aposentados e pensionistas.

Veja o texto publicado na página do Petição Pública pelo Sepe Caxias:

“Não ao concurso CLT para Educação em Duque de Caxias!

Recebemos a informação sobre o PL 11/2025 que foi lido pela Câmara Municipal de Duque de Caxias e prevê a instituição do novo Plano de Carreira da Educação em regime celetista em Duque de Caxias.

O projeto é um grande ataque ao atual Plano de Carreira da Educação, aprovado pela Lei Municipal 1070/1991, de regime estatutário. Estamos há 9 anos sem reajuste salarial.

Você que é servidor público ou pretendia entrar para o quadro de estatutários da rede pública municipal, venha conosco pressionar o prefeito, secretária de educação e os vereadores!

Assine nossa petição e siga as redes sociais do SEPE Caxias e acompanhe nossos informes e ações para barrar o PL em curso! Não podemos aceitar o enterro da educação pública em Duque de Caxias!

Reajuste, já!

Concurso público Estatutário, já!”

Para assinar a petição, acesse o link abaixo:

https://peticaopublica.com.br/?pi=BR151016

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Os profissionais de educação do município de Duque de Caxias ocupam a parte de formação da SME, neste momento.

A categoria realiza greve de 24 horas nesta terça (27) e reivindica uma reunião com a prefeitura sobre as condições precárias de trabalho, a superlotação das turmas, a falta de concurso público, entre outros itens. 

Mais cedo, houve assembleia e passeata pelo Centro.

A educação municipal não recebe reajuste há nove anos e protesta também contra a aprovação pela Câmara Municipal de projeto de autoria do Executivo que instituiu a contratação de novos docentes exclusivamente pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acabando com a estabilidade do servidor.
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Os profissionais das escolas municipais de Cabo Frio realizam nesta terça-feira (27) uma greve de 24 horas para exigir do prefeito Dr. Serginho (PL) o atendimento das reivindicações da categoria e audiência urgente para tratar da pauta da rede municipal.

Veja os eixos da luta da educação municipal de Cabo Frio:

  • Estamos há 3 anos sem reajuste: exigimos recomposição salarial para todos;
  • Estamos sem o Piso do Magistério;
  • Não temos um PCCR Unificado da educação;
  • Muitos servidores recebendo abaixo do mínimo;
  • Estamos sem os enquadramentos, triênios, resíduos e alguns até sem o salário do mês;
  • Estamos sem isonomia salarial entre concursados e contratados;
  • Concursados seguem sem convocação e posse;
  • Sem a correta aplicação do 1/3 extraclasse;
  • Quase metade do ano já passou e ainda há uma enorme carência de pessoal nas escolas;
  • Precisamos de melhorias estruturais urgentes;
  • Não há segurança no transporte escolar;
  • Magdala Furtado e todos que desviaram os 100 milhões da educação continuam impunes: auditoria já! Prisão e confisco dos bens!

 

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Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias farão uma paralisação integral nesta terça-feira, dia 27 de maio. Neste dia, a categoria realizará uma assembleia geral, às 9h, no Clube Belém (Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos, 189 – Centro de Caxias). A categoria se encontra há nove anos sem reajuste salarial, sem concurso público e exige respeito da prefeitura e dos vereadores para com a grave situação da educação municipal de Duque de Caxias.

Após a plenária, a rede municipal realizará um grande ato no Centro do município, ocupando as ruas para protestar contra a falta de reajuste e contra o projeto aprovado na Câmara de Vereadores na semana passada que permite a realização de concurso público para contratação de professores em regime de CLT.

Os profissionais da rede municipal estão revoltados com a aprovação do Projeto de Lei 11/2025, de autoria do prefeito Netinho Reis (MDB), que atinge o concurso público para o magistério municipal e a estabilidade do servidor, instituindo a contratação via CLT.

O PL institui o regime CLT para a educação no município de Duque de Caxias, acabando com a estabilidade para os novos profissionais da educação que vierem a ser admitidos a partir do novo concurso, com impacto direto sobre as aposentadorias e pensões atuais e futuras; tendo em vista que os novos profissionais, celetistas, contribuirão para o INSS, e não mais para o Instituto de Previdência Municipal, que já se encontra em grave situação financeira.

 

 

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Edição 61 do boletim traz a convocação para ato e paralisação no dia 04 de junho, com caminhada até o Palácio Guanabara, e principais resoluções da assembleia da rede estadual. 

Baixe o PDF e compartilhe em sua escola.

boletim_estadual edicao 61 (A3, pdf para reprodução)
boletim_estadual_edicao61_redes (A4, pdf para compartilhamento)
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