Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

A diretoria do Sepe começa a chegar para participar do Seminário de direção que será realizado hoje (30 de janeiro) e dia 07 de fevereiro, no auditório Marco Tulio Paolino, na sede do sindicato. O seminário servirá para que a direção, que tomou posse em agosto do ano passado para o próximo triênio 2025/2028 possa alinhar e discutir as estratégias de luta e traçar os planos para que a categoria possa fazer frente aos ataques dos diferentes governos à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Na pauta deste encontro também se destacam a análise da conjuntura nacional e internacional para fazer frente aos avanços do fascismo e do imperialismo dos Estados Unidos sob o governo Trump e a defesa intransigente da democracia e da soberania dos povos face às ameaças de intervenção e ataques, como são exemplos o bombardeio do território Venezuelano e o sequestro do presidente daquele país, Nicolás Maduro e sua mulher Cília Flores, e o massacre israelense dos palestinos na Faixa de Gaza.


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Publicamos abaixo, um texto da Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ para marcar a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. O texto apresenta uma análise a respeito da questão, lembrando a luta e a conquista de direitos essenciais para o exercício da cidadania e homenageia uma professora da rede municipal do Rio de Janeiro, Arrapha, militante de base do sindicato que faz a diferença junto à comunidade com sua força e garra, enfrentando na pele os desafios diários da violência praticada pelo Estado e pela sociedade.

SER Trans e Travesti!

O Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado no dia 29 de janeiro, tem o objetivo de lembrar a luta e a conquista de direitos essenciais para o exercício da cidadania de travestis, mulheres e homens trans, além de pessoas não-bináries, que historicamente sofrem com a violência praticada pelo Estado e pela sociedade sobre si.

Esta data foi instituída em 2004, a partir de um ato político liderado por ativistas trans na Câmara de Deputados em Brasília, em conjunto com uma ação realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Ministério da Saúde, “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”. Lá se vão vinte e dois anos, registramos avanços e colecionamos também retrocessos. Desde estigmas, personagens monstruosos à total negativa ao reconhecimento de direitos comuns; mulheres e homens trans, travestis e pessoas não-bináries precisaram lutar duramente por seu espaço e pelo direito de viver, enquanto que para as pessoas cisgênero bastava nascer para poder exercê-los sem maiores dificuldades. Para pessoas trans ao contrário, é necessário convencer, certificar e buscar credibilidade às suas existências.

Muitas são as formas de morte lhes são impostas diariamente e a necropolítica cisheteronormativa, branca e masculina reforça diariamente as estatísticas que demonstram a necessidade do debate sobre a transfobia, pois o Brasil segue liderando o ranking desse tipo de apagamento. O ano de 2026 mal começou e já temos registros de transfeminicídos e em 2025, situações absurdas como a de um assassino confesso que após matar uma jovem, levar o seu corpo até a delegacia, entrega-lo à polícia, foi liberado sem ser ao menos indiciado em inquérito, tendo situação revertida somente após denúncia da deputada Duda Salabert.

Dentro das escolas, estudantes e educadores são vítimas da convergência de políticas educacionais repressoras, da moral religiosa agressiva e de discursos ideológicos de  natureza militar; que se traduzem em adoecimento físico, emocional e mental, resultando nos elevados índices de transtornos de ansiedade, depressão, autoagressão, ideação suicida, tentativa de suicídio e suicídio.

Sem contar os casos de expulsão, chamados “carinhosamente” pelo Estado de evasão escolar e licença médica. Lembremos também, que já é direito o uso do nome social nos documentos escolares e a retificação da documentação civil, com vias ao reconhecimento da cidadania à todas as pessoas, independentemente de qualquer coisa, bastando apenas sua autoafirmação de gênero; mas que por preconceito estudantes e educadores têm esse direito negado ostensivamente em diversas escolas Brasil afora.

E mesmo que a lgbtfobia tenha sido legalmente equiparada ao crime de racismo, em muitas situações e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade já tenha obrigado escolas públicas e particulares brasileiras a combater e punir casos de violência lgbtfóbica, sobretudo a transfóbica, há um esforço imenso por parte da comunidade lgbti+ e seus aliades em se construir o nexo causal para que todes agressores sejam punides da forma como se deve e para que a sociedade seja educada em sua medida, para garantir o respeito e a tolerância merecida por todes nós.

O Sepe-RJ, neste dia 29/01/2026, através da Secretaria de Gênero e Combate à Lgbtfobia vem destacar a atuação de uma militante de base do nosso sindicato, que com sua força e garra, vem fazendo a diferença junto à comunidade. Arrapha é professora da rede municipal do Rio de Janeiro e enfrenta na pele todos os desafios descritos até aqui. Viveu situações de violência ao longo de sua vida e de sua carreira e, não tem tido por parte da SME o devido respeito aos seus direitos, precisando para isso, mais uma vez, lutar.

 Ela está dando início também a um grupo de estudos em gênero com uma perspectiva interseccional, para agregar interessades em compreender melhor a realidade das discussões sobre gênero e sexualidade; e que, com isso replicar experiências de aquilombamento, difundir conhecimento e produzir visibilidade às personagens trans femininas, trans masculinas, travestis e não-bináries, que com suas trajetórias, atuação, militância e produção acadêmica fazem da nossa sociedade um espaço mais agregador e de fato conhecedor de outras realidades, combatente de todas as formas de necropolítica e violência transfóbica.

A Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ presta esta singela homenagem à esta educadora forte e à todas as pessoas trans e travestis que com suas vidas conferem sentido ao existir humano, pois nos mostram o que de fato nos faz ser uma humanidade! TRANSforme vidas, lute por uma sociedade plural e diversa e inclusiva!

Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ

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Num processo que se anuncia como a provável saída da atual secretária de Educação, Roberta Barreto, o Diário Oficial do Estado publicou ontem (27) 23 exonerações de cargos de comissão na Subsecretaria de Gestão e Ensino. Segundo a imprensa, a saída desses assessores ocorre em meio a uma disputa pelo comando do órgão, já que o governador Cláudio Castro estaria preparando a troca da atual secretária, que foi indicada pelo ex-presidente da ALERJ, deputado Rodrigo Bacellar (União), rompido com o governador desde o ano passado e afastado do cargo por decisão do STF por suspeita de vazamento de informações sobre operações policiais no caso da prisão do ex-deputado TH Jóias.

As atuais demissões não atingem o primeiro escalão da SEEDUC, mas dizem muito no tocante ao processo em curso de substituição de Roberta Barreto por uma nova gestora, o que é negado pela titular da pasta. Segundo o Jornal O Globo, em reportagem publicada hoje (28), os aliados do governador defendem a nomeação de Luciana Martins Calaça, atual presidente da Fundação Leão XIII para assumir a pasta da Educação: ela faria parte do partido de Castro, o PL.

O Sepe tem acompanhado a movimentação em torno da possível substituição da atual secretária. Roberta Barreto marcou sua gestão à frente da pasta por uma sucessão de escândalos envolvendo questionamentos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado sobre processos de compra de materiais e equipamentos com dispensa de licitação. Um destes casos foi a compra de livros paradidáticos para as escolas estaduais ao custo de centenas milhões de reais com preços superfaturados.

Outro caso, entre outros, que também ganhou as páginas dos jornais foi o dos gastos com o aluguel da nova sede da Secretaria, no Bairro do Estácio, a um custo de R$ 500 mil mensais, também feito sem licitação ou tomada de preços e questionado pelo TCE.

Para o sindicato, não é admissível que o governo do estado, que já não faz nada pela educação estadual e nem pela valorização dos profissionais que trabalham na rede do estado, coloque a troca de comando da SEEDUC na cesta das inúmeras barganhas políticas envolvendo as eleições gerais que serão realizadas em outubro deste ano.  

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Durante a realização do 35º Congresso da CNTE em Brasília os profissionais de educação das redes públicas do estado do Rio de Janeiro que integraram a delegação do Sepe apresentaram denúncias sobre a situação das redes estadual e municipais de educação. O Sepe Central, Sepe Caxias, Sepe São Gonçalo e Sepe Japeri apresentaram moções de repúdio contra os governos estadual e dos respectivos municípios contra o descaso para com a educação pública, os ataques contra a categoria e seu sindicato e a falta de diálogo.

Veja nas imagens os textos das moções de repúdio do núcleo municipal de Japeri e do núcleo municipal de Duque de Caxias entregues no Congresso da CNTE.



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O Sepe convoca para a Plenária online dos professores de Arte da rede estadual, que será realizada no dia 05 de fevereiro, a partir das 18h.
Veja os eixos que serão discutidos: grade curricular e professores excedentes.

link da reunião (Zoom)
https://us02web.zoom.us/j/82288121596?pwd=UOZHKIJp3kK5Iaozb6Un6Qq8yQGHND.1

Reunião: 822 8812 1596
Senha: 678395

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A Polícia Federal está realizando uma operação na manhã de hoje (23) contra o presidente do Rioprevidência, Denis Marcon Antunes. A operação, denominada “Barco de Papel” visa investigar aportes de cerca de R$ 1 bilhão da autarquia no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado em meio a uma série de escândalos sobre sobre fraudes financeiras e investimentos de fundos de pensão de servidores, bancos estatais e políticos do chamado Centrão naquela instituição financeira. Outros dois diretores do órgão e a própria autarquia também são alvos de mandados de busca e apreensão.

O Rioprevidência teve seu nome ligado aos escândalos do Master logo nos primeiros momentos da crise que culminou com a liquidação do banco e com a prisão do seu presidente, Daniel Vorcaro, depois solto por meio de um habeas corpus concedido pela Justiça Federal. Os quatro mandados de busca e apreensão são contra os seguintes dirigentes do fundo de previdência dos servidores estaduais do estado do Rio de Janeiro: Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente do fundo; Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos; Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimentos interino; e própria Rioprevidência, ou seja, agentes cumprem mandados na sede da instituição.

Em reportagem publicado pelo portal G1, uma testemunha disse que os investimentos do Rioprevidência no Banco Master cresceram sete vezes em um ano, sem aval do comitê gestor da instituição. Na mesma matéria é mostrado que uma auditoria do TCE apontou suspeita de crimes na gestão do Rioprevidência e alertou sobre riscos antes da prisão do presidente do Master, Daniel Vorcaro.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada ainda no mês de novembro do ano passado e o objetivo é apurar a suspeita de que a cúpula do Rioprevidência expôs os recursos destinados para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores a risco elevado e incompatível com a sua finalidade. Ao todo são investigadas nove operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, nas quais foram utilizados R$ 970 milhões em recursos do caixa do Rioprevidência para aplicações em letras financeiras emitidas pelo banco agora liquidado, sem garantias de retorno.

O Sepe lamenta que o governo do estado, responsável pela nomeação dos diretores agora investigados e integrante do PL, um dos partidos ligados ao Centrão, tenha permitido ou se envolvido na articulação na série de operações financeiras envolvendo o Rioprevidência e um banco sabidamente com problemas de gestão dos fundos por ele captados. Apesar de alertas do TCE e de outras autoridades do setor financeiro, Cláudio Castro, assim como outros governadores, prefeitos e políticos do Centrão continuaram despejando os recursos do caixa do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias para mais de 240 mil servidores aposentados, numa instituição sem qualquer solidez financeira e que acabou liquidada pelo Banco Central.

Para o sindicato, é necessária a investigação e apuração de todos os fatos, envolvendo a gestão temerária de recursos do nosso fundo de pensão e a responsabilização de todos aqueles, direção da instituição e políticos que tiveram influência na sua nomeação, para que possam pagar pelo mau uso de dinheiro público e pelo envolvimento no verdadeiro escândalo que cerca os investimentos no falido Banco Master.

 

 

 

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A Coluna do Servidor do Jornal Extra (20/1) publicou matéria mostrando que o governo do Estado do Rio de Janeiro abriu processo seletivo para a contratação de professores temporários. Segundo a nota do jornal, serão ofertadas até 1.750 vagas para atuar nos anos iniciais e finais dos ensinos Fundamental e Médio, nos anos letivos de 2026 e 2027.

Para o Sepe, trata-se de mais uma prova sobre o avanço da precarização que o govenador Cláudio Castro vem fazendo na educação estadual e de que ele é contra a realização de concurso público para suprir as demandas de vagas de professores e funcionários nas escolas da rede estadual. Castro já tinha aprovado na ALERJ no ano de 2024 uma lei, permitindo que a SEEDUC realize contratações de até 30% em relação ao total do número de docentes na rede.

Para o sindicato, a instituição do concurso público é necessária por causa da estabilidade que oferece à categoria, como também por causa dos vínculos mais profundos criados com a comunidade escolar – e há dez anos não há concursos públicos na rede. Por isso, a importância da realização, urgente, de novos concursos públicos. Por outro lado, as contratações temporárias não garantem a permanência do profissional e não resolvem o crônico problema da carência de profissionais.

O Sepe também chama a atenção para a existência de aprovados no último concurso, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC, e a possibilidade de ampla migração dos professores efetivos de 18h para a carga horária de 30h. Além disso, a contratação temporária de profissionais ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

O edital do processo foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (dia 19). O documento informa que a contratação será por meio de um processo de seleção simplificado, com etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Ele consistirá na avaliação de títulos e experiência do candidato como regente de turmas dos níveis fundamental e médio.

Leia matéria completa do Extra no link abaixo:
https://extra.globo.com/economia/emprego/concursos/noticia/2026/01/governo-do-estado-do-rj-abre-1750-vagas-para-professores-temporarios.ghtml

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Em sentença proferida pelo juiz da 2° Vara do Fórum de Barra do Piraí (Proc.0003702-96.2021.19.0006), no dia 20 de janeiro, atendendo a pedido formulado em ação coletiva movida pelo Departamento Jurídico do Sepe, a prefeitura de Barra do Piraí foi condenada a cumprir integralmente o que dispõe o plano de carreira do magistério municipal assegurando a diferença remuneratória de 12% entre os níveis da carreira, bem como a pagar os valores atrasados referentes às diferenças salariais não respeitadas e seus reflexos.

Ainda cabe recurso ao governo municipal.

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A direção do SEPE Queimados esteve, em duas ocasiões, buscando informações da prefeitura sobre a data do pagamento do 1/3 das férias. O governo municipal apresentou duas datas e nenhuma foi cumprida.

Nesta segunda-feira (19), buscamos novamente uma resposta junto ao secretário de Educação com um ato na prefeitura pelo pagamento imediato do 1/3 de férias e tivemos como retorno a previsão do depósito do benefício para o dia 22/01. Não podemos aceitar essa demonstração clara de desrespeito com a nossa categoria e vamos continuar mobilizados pelo nosso direito.

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O primeiro congresso presencial realizado pela CNTE após a pandemia, o 35º Congresso da entidade, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, foi marcado pelo predomínio dos discursos voltados para a luta pela garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, democracia, sustentabilidade e soberania para fazer face aos avanços da extrema direita e do neoliberalismo no mundo. Foram quatro dias de debates, palestras e plenárias com objetivo de discutir estratégias de mobilização e de luta para o enfrentamento dos desafios que se impõe aos profissionais da educação.

Ao final do evento, foi aprovado um novo plano de lutas da categoria para enfrentamento da extrema direita, da mercantilização do ensino e às tentativas de privatização da escola pública. Os discursos se posicionaram de maneira frontal contra a militarização das escolas, sob forma das escolas cívico-militares. Também foram condenados os avanços do imperialismo americano sob o governo Trump sobre a Venezuela e as ameaças de avanços sobre as democracias latino-americanas e o massacre do povo palestino por Israel, na Faixa de Gaza.

A programação do Congresso combinou análise de conjuntura, debates sobre política educacional e sindical, plenárias deliberativas, grupos de trabalho e atividades culturais. Painéis com convidados como o neurocientista Miguel Nicolelis, a senadora Teresa Leitão e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, colocaram no centro temas como o papel social da escola pública, a valorização docente, a diversidade e a sustentabilidade socioambiental.

O Sepe RJ, que voltou aos quadros de filiados da Confederação após uma decisão congressual de 2023, marcou sua presença no 35º Congresso com uma delegação de cerca de 200 delegados eleitos pelos núcleos e regionais do sindicato. O sindicato entregou três moções para serem apresentadas na plenária do evento.
Veja nos PDFs abaixo o teor das moções apresentadas pelo Sepe no 35º Congresso da CNTE
1 – Moção São Gonçalo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/01/MOCAO-CALOTE-PREFEITOS-SEPE-RJ.pdf

2 – Moção de repúdio aos problemas do Rioprevidência:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/01/MOCAO-RIO-PREVIDENCIA-SEPE-RJ.pdf

3 – Moção de repúdio contra o calote dos prefeitos:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/01/MOCAO-CALOTE-PREFEITOS-SEPE-RJ.pdf

 

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