O Departamento de Comunicação do Sindicato produziu 3 modelos exclusivos de calendário para a categoria. Um com a identidade da campanha de sindicalização, o segundo sobre o NEM (com ilustração do Prof. Martim/Educartum) e o último em homenagem à greve de 2024, realizada pelos profissionais do município do Rio de Janeiro.
Os calendários podem ser retirados a partir do dia 6 de janeiro de 2025 na sede do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar – Centro) ou baixados em PDF no link a seguir: calendarios_municipio_estado_ A3_2025_final
Pela SME, participou o assessor especial do secretário de educação, Willmann Costa. O secretário de educação interino, Antoine Lousão, não participou.
Antes do início da reunião, a direção do sindicato solicitou a participação de duas representantes da base, pertencentes ao comando de mobilização. A reivindicação foi negada. Argumentamos que direção e base são complementares na luta pelos direitos dos profissionais de educação, mas a gestão foi irredutível alegando que só se reuniria com os diretores, postura incompreensível e autoritária.
Em seguida, indicamos que a decisão da categoria foi que a reposição deve começar necessariamente em fevereiro de 2025. Acrescentamos que faz parte do pilar dessa reposição a autonomia das unidades escolares de, junto aos profissionais que aderiram à greve, elaborarem projetos locais.
Ademais, ressaltou-se que a reposição faz parte de um compromisso que o Sepe historicamente têm com a comunidade escolar, e do comprometimento dos profissionais grevistas em promover ações de reforço sobretudo aos alunos e alunas com mais dificuldades de aprendizagem. No entanto, é uma premissa à reposição o não desconto salarial na folha de dezembro a ser paga em janeiro, tampouco na folha que será paga em fevereiro.
Apontamos que este processo precisa levar em consideração a reposição de conteúdos, com materiais impressos, a possibilidade de aulas assíncronas, projetos interdisciplinares, projetos de alfabetização e outras propostas de dias com escola aberta à comunidade, ressaltando que todas as propostas que envolvem os docentes devem respeitar o 1/3 de planejamento.
Questionado sobre a possibilidade de desconto ou não, o assessor do secretário de educação afirmou que ainda não há uma resposta efetiva e que essa decisão cabe exclusivamente ao prefeito Eduardo Paes. Willmann Costa afirmou, ainda, que encaminhará o documento elaborado pelo Sepe aos devidos setores da prefeitura que podem resolver a demanda.
Ficam no ar algumas dúvidas. O assessor especial de Renan Ferreirinha afirmou que a folha foi fechada no dia 10/12. Mas que hoje, dia 19/12, a SME ainda não tem qualquer informação sobre os descontos. Diante disso, deixamos transparente que consideraremos como retaliação eventuais descontos salariais e o sindicato irá denunciar em todos os meios possíveis para informar a população que Eduardo Paes e Renan Ferreirinha além de impôr medidas que prejudicaram os profissionais de educação agora se vingam dos trabalhadores com cortes salariais que, na prática, inviabilizam a vida de muitas famílias e penalizam também os estudantes da rede.
A SME ficou de analisar a proposta do SEPE e dar devolutivas o quanto antes.
A categoria deliberou pelo encerramento da greve na última sexta, 06/12, e retornou às unidades escolares a partir desta segunda, 09/12/2024. A orientação do sindicato é realizarmos debates nas escolas com os colegas de categoria, estudantes e responsáveis; além da colagem dos materiais denunciando o prefeito, o secretário de educação e os vereadores que aprovaram o pacote de maldades e são inimigos da educação.
Além disso, é importante que se respeite o movimento grevista, sem cobranças indevidas em relação a avaliações e prazos apertados para lançamento de resultados no 3.0.
O Sepe esteve hoje pela manhã na SME, porém novamente não tivemos sucesso em sermos recebidos. Pretendemos discutir com o governo em audiências, e no dissídio de greve na justiça, a reposição dos dias parados como forma de garantir os 200 dias letivos no ano. Como ainda não temos retorno em relação ao tema, orientamos a categoria a esperar a definição coletiva para fazer o combinado com as direções em relação aos dias parados. Repudiamos qualquer tentativa das chefias de ter tratamento diferenciado para grevistas e não grevistas nas unidades escolares. Solicitamos que a categoria denuncie ao Sepe e procure sua regional para acompanhar esses casos possíveis de assédio moral.
Em relação ao PLC 186, o sindicato elucida que o projeto ainda não foi sancionado, e portanto não tem força de lei. Além disso, este tema será um dos tópicos a serem discutidos no dissídio de greve com a justiça na próxima quarta (11/12). Assim, nenhuma direção escolar pode fazer a projeção da montagem do quadro de horário com base no PLC 186, pois sequer há orientação formal do nível central e CRE’s com documentos para tal regulamentação. O departamento jurídico do Sepe está se debruçando em medidas judiciais em relação ao PLC 186, principalmente no que concerne ao tempo extraclasse, pois há decisão judicial já transitada em julgado favorável ao SEPE que leva em consideração a hora-aula, e não hora-relógio. Pedimos que a categoria procure o sindicato para denunciar possíveis abusos das direções escolares. Convocamos a categoria a seguir atenta e em luta, com o calendário aprovado na assembleia.
O Sepe preparou nova edição do seu boletim, para a luta contra o pacote de maldades do governo, apresentando o conteúdo dos projetos que estão na Câmara Municipal e o impacto para os profissionais da educação.
Faça o download da publicação e compartilhe com os grupos de sua escola.
O prefeito Eduardo Paes enviou o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024 à Câmara de Vereadores, que representa uma verdadeira declaração de guerra aos servidores municipais, especialmente aos da Educação.
Entre outras propostas, o artigo nº 12 do projeto altera a contagem das horas-aula dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, prejudicando gravemente a categoria. O prefeito quer modificar o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Isso fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento e às correções cairá de 14 horas para apenas 8 horas por semana.
O prefeito também enviou duas mensagens à Câmara: a mensagem nº 119, que se junta ao PLC 186, pede a extinção da Licença Especial para todos os servidores. Já a mensagem 116 pede que a Câmara coloque em regime de urgência o PL 2584/2023, que propõe a prorrogação por até cinco vezes dos contratos temporários de pessoal pela prefeitura – se esse PL for aprovado, será mais um ataque direto à instituição do concurso público no município. Inclusive, o PL 2584 já está na ordem do dia para votação urgente nesta terça (05/11).
O Sepe convoca a categoria a reagir a essas injustiças e a pressionar os vereadores para que não aprovem o PLC 186/2024. Pedimos aos profissionais da educação que contatem seus vereadores e exijam respeito pelos servidores, votando contra o projeto.
Convocamos todos a ficarem em alerta para o dia da votação – acompanhem nossas redes sociais para receber informações e convocações sobre a luta.
NÃO AO PLC 186/2024
Compareça à assembleia híbrida da rede municipal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (04/11), às 18h; a parte presencial da assembleia será no Club Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo, nº 359, 4º andar). A inscrição para a participação online será pelo link: https://rio.seperj.info/ A inscrição prévia, no link acima, é obrigatória para todos os participantes da assembleia, inclusive para aqueles que irão participar presencialmente.
A polêmica e contestada mudança do nome do CE Amaro Cavalcanti, que após publicação da Resolução 6291/2024 da SEEDUC passou a se chamar CE Senor Abravanel, nome verdadeiro do falecido apresentador de televisão Sílvio Santos, rendeu uma reportagem na edição eletrônica da Revista Veja, publicada no dia 9 de outubro. A matéria foi pautada pela Imprensa do Sepe e, nela, a revista cita a posição contrária do sindicato à troca do nome da escola, efetuada sem qualquer consulta à comunidade.
A Veja também citou uma nota de repúdio dos profissionais do Amaro Cavalcanti, que cobraram várias ações do governo do estado que poderiam ter sido feitas na unidade ao invés da mudança da sua nomenclatura, tais como: instalação de aparelhos de climatização na escola, obras de infraestrutura no prédio centenário, além da realização de concurso público para contratação de funcionários para atuarem na escola.
Os profissionais também lembraram em sua nota publicada no site do Sepe, que a escola é uma das chamadas oito “Escolas do Imperador”, unidades construídas a mando de Dom Pedro II para melhorar o ensino público na então capital do Império, entre os anos de 1870 e 1875. Então chamada Escola do Largo da Glória, ela foi redesignada, em 1963, com o nome do jurista e educador Amaro Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados por este para a educação brasileira, como educador e professor de vários colégios, entre eles o Pedro II, no Rio de Janeiro.
A nova edição do Boletim do Sepe, voltada para a rede estadual, convoca a assembleia do dia 19/10, às 10h, no Club Municipal. Traz ainda textos sobre lutas em duas escolas; atualização das perdas calculadas pelo Dieese; o ataque do governo Cláudio Castro ao RioPrevidência, informes da audiência com a Seeduc sobre a nova grade do Ensino Médio e relato da luta dos funcionários ex-Faep até o Palácio e do 44º Encontro de Aposentadas.
O Sepe acaba de produzir novo boletim, voltado para a rede municipal do Rio de Janeiro. Nesta edição, o sindicato convoca para o ato que irá marcar os 11 anos da aprovação do PCCS na Câmara Municipal, sob forte repressão. No dia 01 de outubro, a categoria estará na Cinelândia, relembrando o ataque da Prefeitura. O boletim também traz atualização das perdas salariais, informes do Encontro de Aposentadas(os) e a luta dos funcionários da educação e dos aprovados em concursos na rede. Faça o download e compartilhe.
GREVE DE 24 HORAS DIA 29/08 COM ATO UNIFICADO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL RJ
O Sepe publicou nova edição do seu boletim, número 44, voltada aos profissionais da Educação da rede estadual do Rio de Janeiro. A edição convoca a greve de 24 horas no dia 29/8 e o ato unificado na Cidade Nova, com a rede municipal, a partir das 14h.