Neste ano, a mobilização do 18 de Maio, Dia Nacional de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, completa 26 anos. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000, em memória da menina Araceli (Araceli Cabrera Sánchez Crespo), de 8 anos, que foi violentada e assassinada no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).

A Lei visa mobilizar a sociedade a denunciar tais práticas e ajudar no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e incentivar as denúncias, que podem ser feitas pelo Disque 100, Conselhos Tutelares ou delegacias policiais. Trata-se de uma conquista no marco da luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no país.

O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais.

Nessa violação de direito são estabelecidas relações de poder, nas quais tanto pessoas adultas e/ou redes de exploração utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, crianças e adolescentes são tratadas como “coisa” e não como sujeitos de direitos – é a “coisificação” das infâncias e adolescências, é o esquecimento da humanidade e da proteção que todas as fases da vida demandam, mas para essas, em especial, são imprescindíveis.

O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.

Veja abaixo a moção aprovada na assembleia geral da rede municipal RJ do dia 16/5 sobre a passagem da data:

“18 de Maio é dia de reafirmar uma verdade urgente: proteger crianças e adolescentes é responsabilidade coletiva.

Em uma sociedade marcada pela violência, pelo silêncio, pela negligência, crianças e adolescentes, pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência seguem entre os corpos vulnerabilizados ao abuso, à violência e à violação de direitos.

Por isso, prevenção não pode ser campanha de apenas uma data. É escuta, formação, atenção, fortalecimento das redes de proteção e coragem para romper silêncios, inclusive quando elas aparecem de forma naturalizada no cotidiano.

A escola, as famílias, os serviços públicos e toda a sociedade precisam estar atentos aos sinais e comprometidos com uma cultura de proteção, dignidade e cuidado mais humanizado.

Defender infâncias seguras é também defender uma sociedade menos violenta.”

Fonte: http://Facabonito.Org (Ação Nacional para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)

Veja abaixo um texto da Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe sobre a passagem, nesta terça-feira (dia 07 de abril de 2026) do Dia Mundial da Saúde 2026. Neste ano, o tema escolhido para marcar este dia foi “Juntos pela saúde. Apoie a ciência” (ou “Together for health. Stand with science”). A campanha foca no poder da colaboração científica para proteger a saúde global, destacando a abordagem de “Uma Só Saúde” (One Health), que integra a saúde humana, animal, vegetal e do planeta.

O Dia Mundial da Saúde é organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)em data que foi estabelecida em 1948 para marcar a fundação da organização e é comemorada desde 1950, com o objetivo de conscientizar a população global sobre temas cruciais de saúde pública e bem-estar.

Veja o texto da Secretaria de Saúde do Sepe sobre o Dia Mundial da Saúde e a necessidade de reflexão sobre a saúde, as condições de vida e de trabalho dos profissionais de educação:

Nota da Secretaria de Saúde do Sepe RJ

No contexto do Dia Mundial da Saúde (dia 07 de abril), refletir sobre as condições de vida e trabalho das profissionais da educação básica pública torna-se urgente e necessário. Em um cenário marcado pela intensificação das desigualdades, pela precarização das relações de trabalho e pelo avanço de políticas que fragilizam os serviços públicos, a saúde dos trabalhadores da educação precisa ser reconhecida como uma pauta central e inegociável.

As mulheres, que constituem a maioria da força de trabalho nas escolas públicas, enfrentam cotidianamente uma sobrecarga que extrapola os limites da jornada formal. Entre salas de aula, funções administrativas, cuidado com os estudantes e responsabilidades domésticas, acumulam tarefas que impactam diretamente sua saúde física e mental. O esgotamento, o estresse crônico, a ansiedade e outras formas de adoecimento não são situações isoladas, mas sim consequências diretas de um modelo de trabalho e de vida que desconsidera as condições reais em que a educação acontece.

De maneira geral, fatores estruturais como falta de investimentos, redução de concursos públicos, terceirização, superlotação das turmas, ausência de infraestrutura adequada e imposição de metas e índices contribuem para intensificar o quadro de precarização dos profissionais de educação na atualidade. Além disso, a responsabilização individual dos profissionais por problemas estruturais amplia ainda mais a pressão e o sofrimento no ambiente escolar. Os funcionários e funcionárias da educação também têm sofrido duramente os impactos dessa responsabilização.

Diante dessa realidade, afirmar a saúde como uma pauta prioritária do Sepe-RJ é reconhecer que não há qualidade no ensino sem condições dignas de trabalho. A luta por melhores salários, pela garantia de direitos, pela redução de carga horária e fim da minutagem, por respeito ao 1/3 de planejamento e por ambientes escolares seguros e adequados está diretamente relacionada à preservação da saúde das educadoras e educadores.

Estas são pautas que atingem todos os trabalhadores. Compreender isso é compreender que o cuidado com a saúde não é algo individual, cuja cura se alcança individualmente, a partir dos próprios esforços. A solução passa pela transformação do ambiente de trabalho escolar e das relações que nele se constroem.

Defender a saúde dos trabalhadores da educação é, portanto, defender a própria educação pública. É compreender que cuidar de quem ensina, acolhe e sustenta o cotidiano escolar é um compromisso coletivo e político. Nesse sentido, o papel do sindicato é fundamental: organizar, mobilizar, denunciar e propor caminhos que coloquem a vida, o bem-estar e a dignidade das profissionais no centro das políticas educacionais.

Neste Dia Mundial da Saúde, reafirmamos que lutar por direitos é também lutar por saúde. E essa luta, construída coletivamente, é essencial para garantir não apenas a valorização dos trabalhadores da educação, mas também o futuro da própria escola pública.

Secretaria de Saúde do Sepe realizou a palestra “O que é saúde do trabalhador? – Por que esse debate é tão importante para quem trabalha na educação pública?”. O Debate foi realizado no dia 21 de março, no auditório do sindicato. A palestra foi comandada pela professora de Psicologia Educacional da UFRJ, Giuliana Volfzon Mordente, pesquisadora com foco em neoliberalismo escolar e educação democrática.

O Sepe convida a categoria para a palestra “O que é saúde do trabalhador? – Por que esse debate é tão importante para quem trabalha na educação pública?” que será realizada no próximo sábado (21), a partir das 13h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55 – 7 andar). O encontro será comandado pela professora de Psicologia Educacional da UFRJ, Giuliana Mordente Volfzon Mordente, pesquisadora com foco em neoliberalismo escolar e educação democrática.