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Coletivo Estadual dos Aposentados (11/6) vai discutir CPI do Rioprevidência na Alerj
6 de junho de 2024
O Coletivo Estadual dos Aposentados do dia 11 de junho terá uma pauta muito importante para discutir e votar: A direção da Secretaria de Aposentados do Sepe vai apresentar uma proposta de construção de iniciativas com vistas à volta da discussão pelos deputados no plenário da Alerj do relatório final da CPI do Rioprevidência, concluído e aprovado em junho de 2021 e posteriormente arquivado por votação realizada em 2023.
O relatório final da CPI que investigou o Rioprevidência foi aprovado pela Alerj no dia 11 de junho de 2021, com quatro votos favoráveis e um contrário ao parecer que aponta prejuízo de mais de R$ 17 bilhões no fundo previdenciário entre os anos de 2005 e 2015 e sugeria ações judiciais para a recuperação dos recursos financeiros, segundo matéria publicada na época pelo Jornal O Dia. O texto pedia o indiciamento do ex-governador Sérgio Cabral e do govenador à época, Luiz Fernando Pezão.
A ideia do presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSOL) era a de levar o parecer elaborado por ele e pelo relator da CPI, então deputado pelo PT Waldeck Carneiro, imediatamente para discussão e votação no plenário. Mas o relatório só chegou ao plenário em 2023 e o relatório final foi arquivado pelos deputados no mesmo dia em que eles aprovavam um fundo próprio de previdência. Por 40 votos a 13, o relatório final da CPI foi arquivado.
No relatório final é demonstrado que o desvio de R$ 17 bilhões que deveriam ir para o Rioprevidência foram deslocados para outras finalidades, como o custeio da máquina pública. Com a crise da desvalorização do petróleo para os cofres do Estado na época, a administração do fundo começou a apostar em operações de crédito para conseguir suprir o caixa. Daí, surgiu o esquema da chamada Operação Delaware, estado americano considerada um paraíso fiscal, para antecipar receitas de royalties do petróleo que geraram um novo rombo no Rioprevidência. O contrato para as aplicações na Delaware, conforme demonstrou a CPI, estava cheio de irregularidades e obrigava o pagamento de uma taxa de juros absurdas, resultando num prejuízo de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. E até hoje o estado continua pagando esses juros.
Veja matéria da TV Globo sobre a votação do pedido de arquivamento do CPI em 2023 pelo link abaixo:
Veja o teor completo da CPI do Rioprevidência e suas conclusões clicando no PDF abaixo:
