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Conjuntura política e plano de lutas aprovado no seminário da direção do Sepe-RJ (24 a 25/01)
25 de janeiro de 2019
As primeiras medidas do governo federal, sob a chefia do presidente Jair Messias Bolsonaro preocupam a todos/as que militam em diferentes áreas sociais. A sua eleição impôs uma nova conjuntura política e a necessidade da classe trabalhadora resistir e derrotar seu projeto de destruição do país. Como já era esperado, em apenas duas semanas de governo, com apoio dos empresários e latifundiários, Bolsonaro e sua equipe já desferiram uma série de ataques aos trabalhadores:
– a divulgação de um salário mínimo abaixo do reajuste estipulado, levando a uma desvalorização ainda maior do poder de compra da maioria da população brasileira;
– a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, com claro propósito de avançar na desregulamentação dos direitos trabalhistas em benefício dos patrões, com o agravamento da situação caso se confirme a intenção governamental de propor o fim da Justiça do Trabalho;
– a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública com os assuntos relacionados ao movimento sindical, regredindo em mais de século a prática estatal que submetia a organização dos trabalhadores brasileiros à força coercitiva do Estado;
– a exclusão dos LGBTs das políticas públicas (eram citados anteriormente nas políticas de Direitos Humanos);
– a junção dos Ministérios da Economia, do Planejamento, da Previdência e da Indústria e Comércio, sob a tutela de um dos maiores capitalistas nacionais, o Ministro Paulo Guedes, com a finalidade de agilizar os processos de privatizações das riquezas naturais (água, petróleo, minérios), de empresas públicas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobras) e dos regimes previdenciários estatais. Também compete a Guedes aprofundar a reforma administrativa do Estado, sob a égide do neoliberalismo ultraliberal (Estado Mínimo), e priorizar parcerias comerciais nem sempre pautadas em “vantagens comparativas” para o país;
– a divulgação das pretensões de uma reforma da Previdência mais cruel do que aquela apresentada por Temer: privilegia os bancos, as empresas e o agronegócio e ataca violentamente a classe trabalhadora com a retirada de direitos, o aumento do limite de idade para se aposentar e diminuição de valores, além da política de capitalização das aposentadorias;
– serviço da Funai (Fundação Nacional do Índio) perde autonomia e passa a ser subordinado ao Ministério da Agricultura, comandado pelos ruralistas, ficando agora impedida de demarcar as áreas indígenas;
– saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU, retrocesso que significa um violento ataque aos imigrantes;
– Ameaças sistemáticas à ruptura com o Pacto de Paris que, se viabilizado, também significará enorme retrocesso para a questão ambiental.
Consideramos que, no geral, a resolução de conjuntura aprovada no ultimo conselho deliberativo do SEPE segue vigente, atualizando-a com dados do cenário após a posse de Bolsonaro. É necessário Iniciar o ano de 2019, armando a nossa categoria e nosso sindicato para responder a altura desses novos desafios. Por isso defendemos o seguinte Plano de Lutas:
1) Construir a máxima unidade de ação para barrar a reforma da previdência de Bolsonaro.
2) Que o Sepe participe enviando uma delegação de 6 diretores do Sepe Central na grande plenária chamada pelas centrais sindicais no dia 20 de fevereiro.
3) Que o Sepe participe da reunião do Fórum Sindical, popular e de juventudes de luta, pelos direitos e liberdades democráticas em SP dia 19/02
4) Além da máxima unidade de ação na luta contra a reforma da previdência, a classe trabalhadora e suas entidades e movimentos necessitam construir uma Frente Única da classe para enfrentar os ataques do novo governo. Que o Sepe defenda a criação de um Fórum Nacional de Lutas na grande Plenária das centrais no dia 20/02 com um programa mínimo que possua os seguintes eixos de intervenção:
• Contra a Reforma da Previdência e o ataque aos direitos dos trabalhadores;
• Garantia da paridade e integralidade e do calendário de pagamento para aposentados
• Contra as Privatizações! Em defesa das estatais e da soberania nacional!
• Contra a Reforma Trabalhista, a PEC 300 e o fim da justiça do trabalho;
• Defesa dos povos indígenas, quilombolas e camponeses e da luta a favor da Demarcação das terras, Titulação e Reforma Agrária;
• Plano emergencial de geração de empregos com garantia de direitos e salário digno;
• Contra toda a forma de opressão, discriminação e exploração! Basta de Racismo, LGBTfobia, xenofobia, machismo
• Basta de violência e feminicídio! Por emprego e mais investimentos em políticas públicas de combate a violência machista;
• Em defesa das liberdades democráticas, contra a criminalização das lutas e dos lutadores, contra a lei antiterrorismo;
• Em defesa dos serviços públicos e dos servidores;
• Apoio à luta contra os aumentos das tarifas de transporte;
• Em defesa de Escola Pública e Laica;
• Pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95!
• Contra a política de militarização das escolas públicas, que ganhou status de subsecretaria na estrutura do MEC (Decreto 9.465, de 02.01.19), questionando-a judicialmente;
• Apoiar a denúncia judicial da CNTE em relação às agressões verbais do Sr. Murilo Resende Ferreira (Coordenador do ENEM/INEP/MEC) contra os/as professores/as brasileiros/as;
• Participar ativamente da luta contra a Lei da Mordaça que, no dia 11/12/2018, conseguiu uma importante vitória no parlamento nacional, derrotando a proposta de Lei da Mordaça (intitulada Escola sem Partido), apoiada pelo atual governo, que previa instituir mecanismos de censura nas escolas com punições aos educadores.
E que incorpore todas as demandas imediatas dos diversos setores de nossa classe.
5) O Sepe chame as centrais sindicais a construir uma plenária unitária Estadual para preparar e fortalecer a plenária Nacional do dia 20 em São Paulo.
6) Participação no III COED e III ENE;
7) Como parte da política de máxima unidade das/os trabalhadoras/es, a participação do Sepe como observador no Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dia 26/03/2019, reforça os laços de luta com as diversas entidades que representam os trabalhadores da educação básica pública no país. Essa participação deverá contar um relatório a ser amplamente divulgado para toda a categoria;
8) Como expressão da política reacionária no governo federal e em muitos governos estaduais e municipais, a ampliação dos casos de feminicídio no país é alarmante. Diante desse quadro dramático, o nosso sindicato deve realizar uma ampla campanha e participar ativamente da organização das atividades do dia 8 de março, definindo diretoras responsáveis por essa tarefa, e elaborando material de orientação para a categoria desenvolver suas atividades pedagógicas a partir do início do ano letivo.
9) Que o Sepe apresente a pauta de reivindicações, e pressione pela realização de uma audiência com o governador eleitor Wilson Witzel na rede estadual.
Política para as redes municipais:
• Que as campanhas salariais nas redes municipais sejam instrumentos para unificar a nossa classe. Que a luta por melhores salários e condições de trabalho estejam ligadas umbilicalmente com o debate mais amplo de sociedade aos ataques que a classe de conjunto vai sofrer, em especial a reforma da previdência.
• Que as redes municipais tenham como eixos o tema do reajuste salarial a ser discutido em cada rede, o 1/3 de planejamento, Plano de carreira, contra a terceirização e a precarização, 30 horas para funcionários, AEI com equiparação salarial por mesma formação com professor II, e etc;
• Fortalecer a unidade para garantia do pagamento salarial dentro do mês;
• Que se articule movimentos unificados com os demais servidores municipais e no estado
• Que o Sepe construa de maneira unificada a campanha “SOS Educação” aprovada na ultima assembleia da rede estadual.
Calendário aprovado:
Janeiro:
Dia 31/01 – Ato Nacional em defesa dos povos originários. Participar do ato no RJ que terá concentração na Alerj 14h
Fevereiro:
Dia 05/02 – Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho;
Dia 06/02 – Dia do Luto da Educação (Política para dialogar com o conjunto da sociedade sobre os ataques à educação – Profissionais vestidos de preto);
Dia 20/02 – Plenária Nacional Sindical e Popular em defesa da Previdência, das aposentadorias, direitos e Liberdades democráticas;
Março de luta:
Dia 08/03 – Dia internacional de luta da Mulher trabalhadora;
Dia 14/03 – Manifestações no dia do assassinato de Mariele;
Dia 28/03 – Atividades no dia do assassinato do estudante Edson Luís (1968).