Decisão da Justiça quer parar com a farra das isenções fiscais do governo estadual

Em decisão inédita, a 3ª Vara da Fazenda Pública do TJ/RJ  determinou que o governo estadual suspenda qualquer tipo de isenção fiscal a empresas em todo o Rio de Janeiro. As medidas são de autoria do juiz Marcelo Evaristo da Silva e foram publicadas ontem à noite (dia 26/10). A decisão sob forma de liminar atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual, que solicitou a revisão em todas as isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas que funcionam no Estado. Segundo o MP, de 2010 a 2015, o governo do estado que atrasa salários e quer cortar direitos dos servidores, concedeu mais de R$ 150 bilhões em benefícios a empresas e empresários.

Veja mais pelo link abaixo:

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/10/decisao-da-justica-impede-o-rj-de-dar-novas-isencoes-fiscais.html