destaque-home, Estadual, Todas
ALERJ DERRUBOU O VETO DO GOV AO PL DA ANIMAÇÃO CULTURAL – VITÓRIA DA NOSSA MOBILIZAÇÃO!
13 de dezembro de 2022
Animadores em frente à ALERJ
Depois de anos de lutas e mobilizações, os animadores culturais e o Sepe-RJ conquistaram a regularização da situação da animação cultural na educação estadual, por meio da derrubada pela Alerj do veto do governador ao Projeto de Lei Complementar nº 67/2022, na tarde dessa segunda-feira, dia 12.
O PLC 67/2022 foi proposto pelo próprio presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), visando regularizar a situação de mais de 300 profissionais animadores, como está especificado em seu artigo 3º o papel da Seeduc: “Para consecução do disposto no inciso X do artigo 307 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica criado na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, o cargo de animador cultural”.
Já no parágrafo 2º do artigo 3º, está dito que: “O Poder Executivo definirá a inclusão dos profissionais de que trata a presente Lei em plano de cargos, carreiras e salários próprio, definindo o quantitativo necessário, a forma de progressão e os requisitos à ocupação da carreira”.
O artigo 4º, por sua vez, estabelece que: “Enquanto não for editada a lei de que trata o parágrafo 2º do artigo anterior e realizado concurso público de provas e/ou provas e títulos ou, ainda, processo seletivo próprio, os animadores culturais que estiverem no exercício da função, serão mantidos nas unidades escolares que se encontrarem lotados e ficarão, ainda, responsáveis, pela transição e orientação dos novos servidores que vierem a ingressar na carreira”.
Diretores do Sepe com deputados, na Alerj
Trata-se de uma bela vitória da pressão da categoria e do Sepe que há 40 anos vem batalhando pela regularização da profissão junto ao governo do estado, ALERJ e PGE.
O PLC 67/2022 pode ser lido aqui.