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Eleição para Conselheiros Tutelares acontecerá no domingo (01/10)

28 de setembro de 2023

O Sepe informa às comunidades escolares que, no dia 1º de outubro, será realizada, em todo o País, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar. Convocamos à categoria e demais integrantes das comunidades a participarem do pleito, votando em candidatos comprometidos com a escola pública, gratuita e de qualidade e com o fortalecimento da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os Conselhos Tutelares foram criados a partir dos anos 1990, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e são um órgão paritário, permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e composto por membros da sociedade civil eleitos pela população (cada cidade possui um edital com regras que variam de acordo com a realidade local). Podem votar todas as pessoas que já tiverem completado 16 anos de idade.

Ao todo, o município do Rio de Janeiro tem 18 conselhos tutelares espalhados pela cidade. No estado, temos conselhos em todos os demais municípios. Cada Conselho Tutelar é formado por um grupo de cinco pessoas, eleitas pela população local, para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. As eleições são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), outro organismo paritário que conta com a participação de representantes da sociedade civil.

A eleição para o Conselho Tutelar é muito importante e cabe à sociedade organizada e às entidades do movimento civil, incluindo os sindicatos, fortalecer e garantir a pluralidade de ideias e o debate em torno das candidaturas, principalmente tendo em vista a complexidade da sociedade no estado do Rio. Não podemos permitir que esse espaço seja dominado por grupos com uma única linha de pensamento.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ (Sepe-RJ) orienta os profissionais de educação e os demais segmentos da comunidade escolar a apoiarem as candidaturas identificadas com a nossa atuação junto às escolas públicas estadual e municipais do Rio de Janeiro na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade para todos.  Os nossos principais eixos de luta são:

– Defesa do ensino público de qualidade;

– Defesa do fortalecimento do EJA;

– A favor da descentralização das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas;

– Contra os projetos que visam cercear o direito de cátedra e de livre expressão nas escolas, como o “Escola Sem Partido”;

– Contra a diminuição da maioridade penal;

– Contra o aumento do tempo de internação do adolescente;

– Contra o desmonte do sistema de proteção integral das crianças e adolescentes;

– Contra o rebaixamento da legislação de proteção integral das crianças e adolescentes.

– Contra o fechamento de turmas, turnos e escolas;

– Fim das ações policiais em horário de entrada e saída de estudantes;

– Contra o machismo, racismo e a homofobia e contra qualquer forma de discriminação.

– Luta pela implantação de novos Conselhos Tutelares de acordo com a lei aprovada (Lei 5232/2011);

– Luta por uma política de inclusão das crianças e dos jovens com deficiência, lutando pelo direito à sensibilidade e à mediação.

Direção do Sepe-RJ