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Em audiência na ALERJ lotada, secretário de Planejamento do governo do Estado vê cenário positivo para a recomposição salarial dos servidores
15 de maio de 2026
Em audiência pública na Comissão de Servidores do Estado na ALERJ, realizada no dia 14/05, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Rafael Ventura Abreu, reforçou que, por determinação do governador Ricardo Couto, a pasta está fazendo estudos reais de impacto orçamentário, visando à recomposição salarial de todos os servidores estaduais. Ele foi acompanhado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil do Estado, Alexandre Mendes Meyohas.
Dezenas de representantes sindicais falaram no plenário, destacando a reivindicação da recomposição salarial. A coordenadora geral do Sepe, professora Helenita Bezerra, falou em nome do sindicato e cobrou que o governo comunique, o mais breve possível, uma data para o pagamento da primeira parcela da recomposição.
PLENÁRIO LOTADO
Diante de um plenário lotado, com centenas de servidores, especialmente profissionais da educação, Rafael Ventura disse que o cenário atual apresenta sinais positivos, como o crescimento da arrecadação, o aumento das receitas provenientes dos royalties do petróleo e uma maior contenção de gastos públicos.
Entre as possibilidades de recomposição em análise, segundo o secretário, está a implementação de duas parcelas previstas em lei aprovada pela Alerj, totalizando 11,56%, segundo os cálculos do governo. A proposta estudada prevê o pagamento de uma parcela no meio do exercício financeiro e outra entre o meio e o fim do segundo semestre.
Segundo ele, a equipe econômica busca criar condições para que o governo possa conceder a recomposição salarial de forma “minimamente confortável”, do ponto de vista fiscal. O secretário também defendeu que, nos próximos exercícios financeiros, o estado enfrente as disparidades salariais existentes entre diferentes categorias do funcionalismo público.
Diante da reivindicação dos servidores pelo pagamento da recomposição, a Comissão de Servidores requisitou ao secretário uma audiência para analisar a situação com maior profundidade, visando à definição de uma data concreta para o pagamento da primeira parcela – o secretário se comprometeu a agendar essa reunião.
PERDAS SALARIAIS
No início da audiência pública da Comissão de Servidores, foi apresentado um relatório sobre a situação econômica do estado e os impactos da política salarial sobre o funcionalismo público estadual. O documento apontou um cenário de forte perda do poder de compra dos servidores ao longo da última década e propôs o pagamento da recomposição salarial de 13,05%, cobrindo as duas parcelas da Lei 9436/2021, aprovada pela ALERJ.
Segundo os dados apresentados pela comissão, desde janeiro de 2014, a inflação acumulada se aproximou de 100%, provocando perdas salariais superiores a 70% para os servidores estaduais, que tiveram no período um reajuste de apenas 19%. O relatório destacou que a situação resultou em achatamento salarial e empobrecimento do funcionalismo, que hoje tem um dos menores salários do país em diversas categorias.
A Comissão também apontou consequências sociais e econômicas desse cenário, como o aumento do adoecimento e do endividamento dos servidores. De acordo com os dados apresentados, o nível de endividamento do funcionalismo estadual supera a média nacional.
Outro ponto destacado durante a audiência foi a evolução do orçamento estadual desde 2017. Segundo o relatório, o percentual de gastos com pessoal vem caindo continuamente ao longo dos últimos anos, enquanto outras despesas do estado cresceram – de acordo com a Comissão, nenhum outro setor foi tão penalizado pela crise fiscal do governo quanto os servidores públicos.
Foi destacado, ainda, que, enquanto os gastos de custeio e as despesas dos demais poderes aumentaram nos últimos anos, o peso das despesas com pessoal no orçamento estadual continuou em queda.
PISO NACIONAL
Destaque-se que, durante a audiência, o governador entrou em contato com a Comissão de Servidores para informar que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o informe, o governador disse que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmou o compromisso, já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF, que está julgando se o piso deve ser aplicado desde o nível inicial.
