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Etapa Intermunicipal da CONAE 2024 foi realizada em Macaé no dia 30/10
1 de novembro de 2023
Os núcleos do Sepe de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu (área de abrangência Quissamã e Carapebus) e de Macaé estiveram representados por seus diretores e militantes na Etapa Intermunicipal da CONAE 2024 realizada em Macaé no dia 30 de Outubro.
As discussões foram realizadas nas plenárias referentes aos sete eixos do Documento Referência, onde foram aprovadas resoluções e algumas moções. Dentre as moções, foi aprovada uma moção de repúdio relativa ao não cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, com o não pagamento do piso e a falta de cumprimento dos planos de carreiras das cidades de abrangência da referida etapa da CONAE.
A militância do Sepe levou um bolo para comemorar os 15 anos da Lei do Piso Nacional do Magistério, como forma de denunciar o não pagamento desse grande avanço das lutas dos profissionais e trabalhadores da Educação no Brasil.
Segue um trecho e em anexo o texto completo da moção de repúdio, além de fotos da combativa atuação do Sepe nesta etapa intermunicipal da CONAE.
O SEPE SOMOS NÓS!
NOSSA FORCA, NOSSA VOZ!
“Nós do SEPE, sindicato legítimo dos Profissionais e trabalhadores da Educação na Rede Estadual de Educação e Redes Municipais, vimos através desta expor e repudiar a triste realidade dos municípios presentes nesta etapa intermunicipal da CONAE, com relação a desvalorização dos Profissionais da Educação e as péssimas condições de trabalho em nossas escolas públicas. (…) A luta dos funcionários e professores pela valorização profissional é o que move classe que faz a Educação ser direito de todas, todos e todes. A Prefeitura de Casimiro de Abreu acaba de aprovar sem a participação da categoria dos profissionais e trabalhadores da educação, um PCCV que não representa as demandas da categoria, mesmo com o SEPE tendo apresentado proposta discutida com a categoria. A falta de debate e democracia estão em contradição com os princípios desta conferência. Por fim, o Município de Rio das Ostras, neste momento, está tendo a oportunidade de construir um novo PCCV, que garanta avanços concretos na valorização salarial e da carreira dos seus profissionais da educação. O SEPE Rio das Ostras apresentou uma contraproposta de minuta d novo PCCV à SEMEDE RO. Desde agosto no entanto, quando receberam a proposta do SEPE, construída com a categoria, a prefeitura não estabeleceu uma mesa de negociação. Esperamos que a Prefeitura de Rio das Ostras juntamente com a SEMEDE RO, seja coerente com as propostas desta etapa intermunicipal da CONAE, garantindo valorização profissional e gestão democrática da Educação Pública Municipal.”
