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Fora Cláudio Castro! – continuação do julgamento que pode cassar governador, vice e presidente da Alerj está previsto para hoje (dia 23/5)

23 de maio de 2024

Nesta quinta-feira (dia 23) está prevista a retomada do julgamento do governador Cláudio Castro no Tribunal Regional Eleitoral, que pode levar à cassação dele, do seu vice, Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No dia 17, data do início do julgamento, o relator dos processos que investigam os desvios de recursos no Ceperj e na Uerj, desembargador Peterson Barroso, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar. O julgamento foi adiado após um pedido de vista do desembargador Marcello Granado.

Na retomada dos trabalhos, os sete desembargadores da corte vão avaliar se seguem ou não o voto do relator, que apontou desvios no Ceperj e na Uerj ao longo do ano de 2022. Mas o final do julgamento ainda pode demorar mais 60 dias, caso todos os outros magistrados peçam vista do processo.

O julgamento de Castro, Pampolha e Bacellar acontece depois de um pedido da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, no dia 6 de maio. De acordo com um documento assinado pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”, conforme publicou o portal G1.

No processo, além dos três que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro, também foram citados: Áureo Ribeiro (deputado federal); Max Lemos (deputado federal); Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual); Gutemberg de Paula Fonseca (suplente); Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ); e Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente).

O MPF pede que todos os acusados, com exceção de Thiago Pampolha, se tornem inelegíveis pelo período de 8 anos, a partir das eleições de 2022 por ele ter entrado na chapa de Cláudio Castro 20 dias antes da eleição. Ele ocupou o lugar do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que foi impugnado pelo TRE-RJ.

Com relação ao julgamento que ocorre junto ao TRE, o Sepe RJ lembra que Cláudio Castro ainda responde a outras investigações por desvio e utilização das verbas da Fundação Leão XIII no tempo em que ainda era vice-governador. Os profissionais da educação estadual, que reclamam da falta de diálogo e transparência do governo estadual em questões como a valorização profissional e o descumprimento da Lei do Piso Nacional em nosso estado e das últimas duas parcelas do acordo de recomposição salarial com a Alerj, exigem do Judiciário mais celeridade no julgamento, que pode afastar Castro do Palácio Guanabara.

O Sepe aprovou, na última assembleia da rede estadual (11/5), a defesa do Fora Cláudio Castro, por conta dos ataques contra a Educação e o povo do Rio de Janeiro, e apoia a sua cassação. O sindicato reforça que, no dia 28 de maio, a educação estadual, municipal e federal (que está em greve), além de estudantes, farão um protesto no Largo do Machado para denunciar os problemas do setor, tais como recomposição orçamentária e salarial no Rio de Janeiro e no Brasil, revogação do Novo Ensino Médio, Contra o desmonte da assistência estudantil, contra a criminalização da greve e tirem as mãos da nossa Previdência. Ainda neste dia, a rede estadual de educação fará uma greve de 24 horas, com assembleia às 9h (local a confirmar).