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Governo Federal enviou PL do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ao Congresso
28 de junho de 2024
Evento de lançamento do novo PNE no Palácio do Planalto foto: divulgação CNTE
Matéria publicada no site da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) anuncia o envio, pelo governo federal, do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio de 2024-2034. O projeto foi assinado e enviado ao Congresso pelo presidente Lula no dia 26 de junho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O ministro da Educação, Camilo Santana, representantes de entidades representativas do setor educacional e outras autoridades participaram do evento.
O projeto que tem objetivo de nortear os rumos da educação no país nos próximos 10 anos foi elaborado pelo MEC a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática. O projeto foi construído conjuntamente por meio de debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano.
Segundo a publicação da CNTE, o texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Antes desta cerimônia, no mesmo dia, a Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara dos Deputados realizou um seminário sobre os 10 anos do PNE (2014-2024). Os parlamentares e especialistas convidados analisaram os resultados do Plano que encerra seu ciclo de 10 anos agora e comentaram a nova proposta enviada ao Congresso.
De acordo com o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, o novo PNE, cujo projeto de lei foi enviado para o Congresso no dia 26, deverá ter 18 objetivos e 58 indicadores, com foco especial na qualidade nas áreas de infraestrutura, recursos humanos na educação infantil e na profissional, no ensino superior e na formação de professores.
“Uma segunda ênfase de inovação é a dimensão da aprendizagem com equidade. A gente vai ter novas metas para alfabetização no segundo ano do ensino fundamental, novas metas de aprendizagem para o ensino fundamental e o médio e metas específicas para a redução da desigualdade de raça, sexo, regional e urbana e rural”, afirmou Gregório.
Estão previstas ainda metas específicas para a educação indígena, do campo e quilombola. “Construir educação indígena e quilombola não custa a mesma coisa que garantir a educação urbana no Brasil”, salientou Grisa. Além disso, o novo PNE deve incluir metas relacionadas à cidadania digital, à educação ambiental e aos direitos humanos.
Fonte: Redação/CNTE
Leia a matéria completa da CNTE pelo link abaixo:
