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INFORME DO SEPE SOBRE A 7ª REUNIÃO DA MIGRAÇÃO 16/30 HS

24 de junho de 2022

A reunião foi realizada nesta sexta (24) e retomou os pontos em aberto deste o último encontro. Será encaminhado o texto final, em forma de processo, para os órgãos do governo para respectiva aprovação ou reprovação. A versão final ainda depende de ajustes nos artigos e será ainda disponibilizada para uma consulta final aos membros da Comissão.

O ponto central e ainda polêmico diz respeito à forma como a migração acontecerá. O Rio-Previdência propõe que os valores venham em forma de complementação vencimental, apartado do vencimento da matrícula original. O Sepe RJ insiste que esse recurso venha unificado no vencimento, o que significa que incidirá em todo o plano de carreira.

O Rio-Previdencia insiste que a nova Rubrica (a suposta complementação vencimental) também incorporaria o plano de carreira. Entretanto, diante do histórico de inadimplência do Estado e possíveis novas interpretações da Procuradoria do Estado e do próprio Ministério Público, na visão do Sepe, tal situação ainda colocaria a categoria em insegurança.

Nesse sentido, o Sepe insiste que feita, a migração, o profissional deverá ter apenas um vencimento (o da carga horária de 30h). Ou seja, sai de 16h para 30h, incorporando os triênios, progressão etc.

Já o número de escolas que terão as vagas será disponibilizado em edital posterior.

Portanto, o Sepe RJ informa que esse ponto é crucial e deve mobilizar a categoria.