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MEC e Ministério das Mulheres regulamentam inclusão de conteúdos de prevenção à violência de gênero na educação básica

27 de março de 2026

Num momento em que o país e o mundo em geral assistem a um alarmante aumento de casos de violência de gênero, uma portaria assinada pelos ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres, no dia 25 de março, pode ser uma boa notícia para auxiliar na prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Na portaria de regulamentação das Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021) fica determinada a inclusão de conteúdos sobre prevenção à todas as formas de violência contra estes segmentos da população nos currículos da educação básica.

De acordo com o texto da legislação, a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, é preciso dar início à discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas no Brasil.

Para o ministro, ao formar a nova geração com base no respeito, na equidade e na justiça, se afirma um projeto de país, onde meninas não precisem viver com medo e as mulheres possam ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.

Para Santana, não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres e a educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade.

O projeto contará com o suporte de instituições públicas que assinaram um protocolo de intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres e acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. De acordo com o documento, ficam estabelecidas orientações para que as instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

Durante a cerimônia de apresentação da lei, a minstra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Lopes citou o pedagogo Paulo Freire, lembrando que “a educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

Com: Agência Brasil