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Ministro da Previdência recebeu o Sepe em audiência em Brasília
11 de abril de 2024
Audiência do Sepe no Ministério da Previdência Social, em Brasília (esquerda): Paulo Roberto dos Santos Pinto (secretário de Regime Próprio e Complementar), deputado Tarcisio Motta, diretora do Sepe Graciete, ministro Carlos Lupi, diretoras do sindicato Graça e Eliana e a pesquisadora do DIEESE Mariel Angeli Lopes
No dia 10 de abril, a direção do Sepe-RJ, através da Secretaria de Aposentadas(os), foi recebida em audiência no Ministério da Previdência Social pelo Ministro Carlos Lupi, com a presença do deputado federal Tarcísio Motta e da representante do DIEESE, Mariel Angeli, em Brasília, além do secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
Durante a audiência foram apresentados relatos sobre o desmonte do Regime Próprio da Previdência Social do Estado e do município do Rio de Janeiro, de acordo com o relatório da CPI da Previdência – dados que, infelizmente, não são diferentes dos demais municípios fluminenses, gerando insegurança aos atuais aposentados bem como ao futuro das aposentadorias dos que hoje estão em atividade.
Na ocasião foi apresentada a pauta de revogação das reformas da Previdência desde 2003 cujos impactos negativos foram destacados.
Outro ponto apresentado foi o dos servidores cujos pisos estão abaixo do salário mínimo só alcançado através de complementação e serão enviados ao Ministério cópias de contracheques que comprovam essa irresponsabilidade.
O DIEESE apresentou o seguinte dado sobre o regime do Estado: “Dados da Rio Previdência indicavam, em 2022, no plano que agrega os servidores que entraram até 2013, um total de 106.900 ativos para 188.000 aposentados, o que gera uma relação de 0,57 ativo por aposentado, e um regime com déficit financeiro e atuarial”.
Já sobre o PreviRio, o DIEESE alertou: “No caso do regime próprio de previdência da cidade do Rio de Janeiro, temos uma situação preocupante, uma vez que em meados de 2020 houve uma inversão na relação entre ativos e aposentados, com os aposentados e pensionistas passando a representar um contingente maior do que o de trabalhadores ativos”.
Também foi informado que, tanto nos regimes estadual como nos regimes próprios da capital e demais cidades fluminenses, houve aumento das alíquotas pagas pelos servidores, chegando a 14% da remuneração.
O documento do DIEESE pode ser lido neste link.
A partir desta audiência ficou consignado a criação de uma agenda de encontros – inicialmente remotos, presenciais quando necessários – para dar continuidade ao debate sobre o desmonte do Regime Próprio de Previdência Social no Rio de Janeiro e municípios do estado a fim de construir alternativas viáveis para reverter a atual situação dos regimes de Previdência a partir das evidências de como têm sido tratados pelos gestores públicos.
O Sepe RJ se manterá firme na luta em prol dos aposentados e futuros aposentados do Estado do Rio de Janeiro.