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MP abre ação contra a SME-RJ e pede a suspensão da reestruturação
19 de janeiro de 2016
No ano de 2012, diante do aceleramento do processo de restruturação da rede da capital e todos os danos que ele causa ao processo pedagógico, à democracia nas escolas e aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação, o Sepe-RJ solicitou ao Ministério Público que investigasse tal política que vem sendo implementada pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ). Por conta disso, o Ministério Público abriu o Inquérito Civil 766/12 para verificar as denúncias feitas pelo sindicato. O Sepe-RJ acompanhou todo o desenrolar da investigação apresentando informações e documentos pertinentes, assim como requisitando reuniões e audiências públicas para discutir o tema.
No final de 2015, logo após a realização de uma audiência pública onde a prefeitura frustrou todos os participantes com seu discurso lacônico e a falta de apresentação de documentos, o Ministério Público recomendou à SME-RJ que suspendesse o processo de reestruturação da rede em todos os seus aspectos.
Ocorre que, a Secretaria não acolheu a recomendação ministerial e, por isso, o Ministério Público ajuizou ação pedindo a suspensão da reestruturação. O juízo da 6ª vara de Fazenda Pública da comarca da capital, por cautela, determinou que o município se manifeste em cinco dias antes de decidir o pedido liminar. O Departamento Jurídico do Sepe-RJ está monitorando o desenrolar da ação e estudando eventual inserção do sindicato na mesma.
Leia aqui a recomendação do MP à SME-RJ.
Leia aqui a Ação Judicial do MP contra a reestruturação.