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MPRJ SE REUNIU COM A PREFEITURA RJ E O SEPE PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DAS MERENDEIRAS

25 de janeiro de 2021

NOTA DA SECRETARIA DE FUNCIONÁRIOS DO SEPE E GT DE MERENDEIRAS:

O Ministério Público RJ (MPRJ) se reuniu nesta segunda-feira (25) com a Prefeitura e o Sepe para discutir, de modo on-line, a situação das merendeiras do município do Rio. Essa reunião é consequência da representação que o sindicato fez ao MPRJ, por meio de sua Secretaria de Funcionários, em 2018, denunciando as más condições de trabalho daquelas profissionais.

Após recebimento da representação do Sepe, o MP instaurou um Inquérito Civil Público para apurar as denúncias do sindicato. Com isso, a Reunião virtual desta segunda-feira (25/10) é uma continuidade desse Inquérito Civil. em que já houve duas outras audiências.

O promotor Rogério Pacheco tem sido desde então bem solícito às questões apresentadas pelo Sepe.

O Sepe e a MPRJ estão discutindo alguns pontos específicos, visando cobrar da prefeitura RJ melhores condições de trabalho para que essas profissionais possam exercer as suas atribuições em melhores condições, bem como o programa de alimentação escolar não ser prejudicado aos discentes da educação municipal RJ.

As cobranças efetivas são em relação aos seguintes pontos:

* Limpeza dos refeitórios: esta tarefa não pode ser atribuição das merendeiras que manipulam os alimentos; o Sepe já havia reivindicado profissionais para esta limpeza específica;

* A revogação da “circular do portão” e retirada das merendeiras dos portões;

* Atualização da resolução 573/95, que estabelece o número de refeições por merendeiras no município;

* Necessidade do olhar específico para o número elevado de afastamentos destes profissionais, solicitando medida preventiva;

* Treinamento das merendeiras para utilização de equipamentos que possam aliviar a carga de trabalho diário.

Na reunião, os representantes da prefeitura não apresentaram nenhuma medida resolutiva e, com isso, o dr. Rogério já apontou nova data para uma nova reunião daqui a 30 dias, dando este tempo como prazo para que a prefeitura apresente as devidas soluções.

Caso estas não sejam apresentadas, o promotor comunicou que o caso será por ele judicializado, por entender que já aguardou tempo suficiente para que a prefeitura solucionasse as questões postas à mesa pelo Sepe.

Lembrando que a preocupação do sindicato sempre é que não haja prejuízo à alimentação dos alunos.