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Nota do Sepe: Cláudio Castro quer usar verbas do RioPrevidência para cobrir rombo no caixa estadual
25 de setembro de 2024
O Sepe RJ repudia mais um ataque do governador Cláudio Castro ao RioPrevidência, fundo de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O novo golpe está embutido na edição de dois decretos publicados no Diário Oficial dos dias 19 e 20 de setembro e que desviam recursos bilionários que entram no Fundo de Previdência dos servidores estaduais provenientes da receita dos royalties do petróleo e outras participações especiais. Esse avanço do governo estadual na receita do RioPrevidência, visto por especialistas como uma manobra para saldar compromissos da dívida estadual com a União ou para aprovar as contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é um ataque direto ao direito do funcionalismo e coloca em risco a segurança dos pagamentos de todos aqueles que dedicaram anos de trabalho ao serviço público em nosso estado.
Desde novembro do ano passado, a Secretaria de Aposentados do Sepe se encontra mobilizada na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas e contra os desvios e a má administração dos Fundos de Previdência públicos (estaduais e municipais), responsáveis pela aposentadoria dos trabalhadores do serviço público. Para tanto, lançamos a campanha “Tirem as mãos da nossa Previdência!” e realizamos atos públicos para denunciar a crise de caixa dos nossos fundos de pensão.
Em abril e maio deste ano, os aposentados da educação tiveram reuniões com o Ministério da Previdência Social. Na reunião realizada no dia 10 de abril entregamos para o ministro Carlos Lupi documentos com denúncias sobre a administração temerária dos fundos de pensão públicos por parte dos governos estadual e municipais no estado Rio de Janeiro.
Durante a audiência com Lupi foram apresentados relatos sobre o desmonte do Regime Próprio da Previdência Social do Estado e do município do Rio de Janeiro, de acordo com o relatório da CPI da Previdência realizada pela ALERJ, instaurada em 2019 para apurar desvios no Fundo – dados que, infelizmente, não são diferentes dos demais municípios fluminenses, gerando insegurança aos atuais aposentados bem como ao futuro das aposentadorias dos que hoje estão em atividade. Outro ponto apresentado para o ministro foi o dos servidores cujos pisos estão abaixo do salário mínimo só alcançado através de complementação e serão enviados ao Ministério cópias de contracheques que comprovam essa irresponsabilidade.
Os dois recentes decretos de Cláudio Castro alteram um ato de 2009 e determinam que os recursos provenientes dos royalties sejam transferidos para o caixa do Tesouro estadual e não mais para o do RioPrevidência, podendo ser usado para quitar parcelas da dívida pública do governo do estado com a União. As receitas do RioPrevidência são basicamente provenientes de contribuições mensais dos servidores, dos royalties do petróleo e participação especial. Vêm ainda de aplicações e da venda de imóveis. Já no mês passado, o governo estadual bloqueou R$ 7,71 bilhões de 28 contas da autarquia, que foram liberados dias depois.
Não podemos aceitar a retirada dos royalties e participações especiais do RioPrevidência. Trata-se de ameaça direta e clara ao direito das nossas aposentadorias, que ficarão à mercê de jogos contábeis e operações temerárias da parte de um governo que nunca primou pela transparência na prestação das suas contas e é investigado justamente por desvios de verbas públicas e corrupção em inquéritos da Polícia Federal. Em 2014, lembra o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que já protocolou na Vara de Fazenda Pública uma ação popular para suspender os decretos do governador, o ex-governador Luiz Fernando Pezão fez um ataque semelhante ao atual, antes da crise financeira do estado e os primeiros a ficarem sem seus proventos foram os aposentados e pensionistas do RioPrevidência.
Na audiência com o Ministério da Previdência Social, em abril, a Secretaria de Aposentados do Sepe entregou um texto da professora Sara Granemann, que dizia o seguinte:
“Muitas gerações lutaram por uma Previdência Pública solidária, jamais pela capitalização e financeirização desses fundos. Conquistamos em cada gesto do cotidiano o direito a uma velhice digna sem ter que colocar em risco as gerações futuras como tentam propagar. São inúmeras as narrativas sobre déficits e grandes impactos negativos nas folhas de pagamentos causados por aposentadas e aposentados. Precisamos desconstruir essa política etarista e covarde em uma sociedade que envelhece por estar conquistando o direito de viver mais. Todavia temos que continuar a lutar por um bem-viver humanizado e republicano. Como afirmamos, há no RJ trabalhadores da Educação muito precarizados com salários abaixo do salário mínimo.”
Não ficaremos calados a mais um ataque de Cláudio Castro contra o RioPrevidência e os aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro. Tirem as mãos da nossa Previdência!
#RecomposiçãoSalarialJá
#Tirem as mãos da nossa Previdência!
