Municipal, Sem categoria, Todas
NOTA DO SEPE SOBRE A NOVA GESTÃO DA PREFEITURA RJ
4 de janeiro de 2021
O ano de 2021 mal começou e as notícias a respeito dos servidores municipais do Rio de Janeiro, especialmente os da educação, não são nada boas. Mais do que nunca, os profissionais de educação da rede municipal RJ têm que ficar atentos para a defesa ao direito à vida, aos nossos direitos trabalhistas e a defesa de um ensino público de qualidade. Veja o que está em jogo e a atuação do Sepe a respeito:
1) O 13º salário referente a 2020 ainda não foi pago a boa parte dos profissionais de educação e ainda não existe previsão por parte do novo prefeito para que esse direito seja efetivado – o Sepe tem duas ações no TJRJ, pedindo o pagamento imediato. Infelizmente, os pedidos de liminares nas ações, como o Sepe informou em dezembro, não foram aceitos pela Justiça. Nosso Jurídico está analisando os futuros passos. Informamos, também, que tratamos desse assunto na reunião ainda extraoficial que o sindicato teve com o hoje secretário de Educação Renan Ferreirinha, dia 11/12. Na ocasião, o sindicato pediu a intermediação dele para que fosse agendada uma reunião com Eduardo Paes e com o secretário de Fazenda Pedro Paulo para tratarmos do atraso do 13º salário. Ferreirinha afirmou, na reunião, que o governo Paes não abriria mão de pagar qualquer direito que não tivesse sido pago por Crivella;
2) Sobre o salário referente a dezembro de 2020 e que tem que ser pago até o 5º dia útil de janeiro, o Sepe irá pedir uma audiência com o secretário para tratar, com urgência, desse assunto e já está se articulando com o MUDSPM (Movimento unificado dos servidores públicos municipais) para tratar sobre o caso. Não aceitaremos qualquer justificativa de "herança maldita" para o não pagamento dos profissionais da educação e servidores públicos em geral;
3) O secretário Pedro Paulo anunciou que aumentará a alíquota previdenciária dos salários dos servidores dos atuais 11% para 14%, contrariando o que ele próprio disse à imprensa assim que foi eleito, informando que não aumentaria o imposto (Coluna do Servidor do jornal O Dia, em 06/12); o Sepe não aceita esse reajuste da alíquota e cobrará o compromisso assumido publicamente por esse governo de que não faria isso – lembramos que os servidores municipais estão há dois anos sem reajuste salarial. Outra coisa: o aumento da alíquota também significará o aumento da contribuição da prefeitura à Prev Rio de 22% para 28%. Como essa prefeitura vai arcar com a ampliação da contribuição, se já terá problemas de arcar com os atuais 22%?
4) O prefeito recém eleito já informou que irá reabrir as aulas presenciais nas escolas municipais, mesmo com a pandemia ainda em vigor e sem controle. Na assembleia da rede municipal RJ realizada dia 18/12, os profissionais, por ampla maioria, decidiram que retornarão às aulas presenciais somente quando o processo de vacinação contra a covid-19 for finalizado. O que causa apreensão na categoria é que os profissionais de educação não estão entre as categorias que deverão ser vacinadas em nosso estado, em uma eventual primeira fase de vacinação, segundo o que está sendo divulgado pela imprensa. Nesse sentido, como também comunicamos ao secretário Ferreirinha ainda em dezembro, não aceitaremos o retorno às atividades presenciais nas escolas enquanto a pandemia não estiver controlada e a categoria vacinada. A nosso ver, e vimos comunicando isso desde o início da pandemia, a volta às aulas presenciais coloca em risco não só a categoria como também toda a comunidade escolar. Queremos crer que os professores e funcionários administrativos (todos eles e não só os da rede municipal RJ), devido ao trabalho, por óbvio, próximo, fisicamente e socialmente, de toda a sociedade, deveriam estar na faixa prioritária da vacinação. O Sepe continuará pressionando pelo fechamento das unidades escolares e tomará as medidas necessárias para garantir a vida e a saúde dos trabalhadores da educação.
Além disso, não podemos deixar de externar a revolta com o fim melancólico, porém não surpreendente da gestão Crivella, enveredada em um caótico quadro administrativo e em escandalosos processos de corrupção, que levaram o próprio ex-prefeito à cadeia. Lembramos que não faltaram sinais escandalosos para que a Câmara de Vereadores investigasse mais profundamente o que ocorria na gestão Crivella, mas a maioria dos parlamentares, em duas ocasiões, reprovou o pedido de impeachment do ex-prefeito por irregularidades graves.
O Sepe informa à categoria que pedirá urgentes reuniões com o novo prefeito, com o secretário de Fazenda, com o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Caiado, e com o secretário de Educação Ferreirinha, para tratarmos de todos esses assuntos narrados aqui.