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Nota do Sepe sobre a violenta repressão policial às manifestações populares
14 de dezembro de 2016
Os acontecimentos de ontem em várias cidades do país, quando manifestações contra a aprovação da PEC 55 foram reprimidas a ferro e fogo pelas forças de segurança do estado, não podem mais ser aceitos em um país que se diz democrático. Em Brasília, dezenas de manifestantes foram presos ou feridos pelas tropas de choque que chegaram ao cúmulo de usar helicópteros para “bombardear” os manifestantes e fecharam hospitais para impedir a entrada de familiares e representantes legais dos feridos.
Também em Brasília, as autoridades de segurança chegaram a ameaçar o enquadramento de 20 manifestantes presos na Lei de Segurança Nacional, instrumento jurídico criado pela ditadura militar para reprimir a luta pela liberdade e pelos direitos democráticos. Conforme a impopularidade e as denúncias contra os governos Temer e os governadores e prefeitos tem crescido, aumenta também a olhos vistos a violência na repressão à livre manifestação.
No Rio de Janeiro, os servidores estaduais que estão lutando contra a implementação de um pacote do governador Pezão que acaba com os seus direitos também têm sofrido com a violência das forças policiais. Hoje, a ALERJ se transformou numa verdadeira praça fortificada, com grades e centenas de tropas de choque, para impedir que os servidores protestem e exerçam o seu direito à livre manifestação. No dia 6 de dezembro, milhares de bombas de efeito moral e artefatos como balas de borracha e tubos com gás de pimenta foram utilizados para impedir que os servidores tivessem acesso às galerias daquela que deveria ser a “casa do povo”.
Atitudes como estas, com governos eleitos ou não – como no caso de Temer – não são compatíveis com o estado de direito. A democracia, desde os tempos da Grécia Clássica, nem sempre foi um regime perfeito, mas não podemos aceitar que autoridades eleitas para governar em nome do povo rasguem a Constituição e imprimam um regime de terror para com manifestantes que estão nas ruas para lutar pelos seus direitos.