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Nota do Sepe sobre as audiências com o governo estadual, assembleia de 18/04, e os próximos passos

1 – O Sepe está em negociação com o governo estadual, com uma pauta econômica já bastante conhecida: implementação do piso nacional do magistério e adoção de um piso salarial digno para os funcionários administrativos. Nas audiências, conquistadas por nossa luta, reafirmamos, a pauta da lei do piso como uma reivindicação histórica e justa da categoria. Temos diversas outras demandas já devidamente entregues à Seeduc e Casa Civil, com alguns avanços em relação aos animadores culturais e servidores da ex-Faep. Além da pauta econômica, duas pautas fundamentais, entre outras, é a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e a convocação de concursados para o magistério dos concursos de 2013 e 2014, e de inspetores de alunos  do concurso de 20123,  além da abertura de novos concursos para o magistério e para as funções administrativas, entre elas as de manutenção de funcionamento, circulação e de assistência à educação (assistentes sociais e psicólogos etc.) como resposta à violência nas escolas.

 

2 – Nesta segunda-feira, dia 17, na reunião de negociação com a Casa Civil, com as presenças da secretária de Educação Roberta Barreto e do subsecretário de estado, Adilson de Faria Maciel, não houve, por parte do governo, a apresentação de uma proposta em relação à nossa pauta econômica. O sindicato foi informado que os estudos sobre essa reivindicação se encontram em andamento, e que o governador ainda deverá dar o parecer final sobre uma eventual proposta que estaria sendo preparada, para implantação em junho deste ano, garantindo o piso também aos aposentados.

 

3 – Alertamos que, no entanto, não há ainda garantias efetivas do governo com a implantação do piso, permanecendo em fase de estudos, que vêm sendo feitos desde o final do ano. Outro ponto preocupante é a afirmação do governo de que estes estudos não contemplariam os funcionários administrativos, que recebem, em vários níveis, pisos menores do que o atual salário mínimo. Mantivemos na audiência do dia 17 nossa defesa de que o piso seja para todas as carreiras da educação.

 

4 – Na assembleia realizada nesta terça-feira (18), a categoria não decidiu entrar imediatamente em greve, mas aprovou a participação na Greve Nacional da Educação, dia 26 de abril, e uma greve de 24 horas no dia 11 de maio, com assembleia geral e indicativo de entrada em greve por tempo indeterminado a ser votado pela categoria. Lembramos que os profissionais da educação já se encontram em estado de greve desde o dia 22 de março.

Nesta terça (dia 18), realizamos um ato público, com os estudantes, que resultou em nova audiência com a Seeduc, na qual o Sepe reforçou a pauta de reivindicações da categoria.

 

5 – A educação nunca conquistou nada sem lutar. Convocamos todos os profissionais de educação a intensificarem a luta pelo piso salarial para todas as carreiras e demais reivindicações, no calendário abaixo:

26 de abril:

Greve de 24 horas, com atos de rua, com a participação no Dia Nacional em Defesa do Piso para todas as carreiras da Educação e pela revogação do NEM, convocado pela CNTE.

11 de maio:

Greve de 24 horas da rede estadual, com assembleia, às 14h, seguida de ato (locais a definir), com indicativo de greve por tempo indeterminado.

 

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.