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NOTA DO SEPE SOBRE O ATRASO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS

9 de março de 2016


O governador do Estado, Pezão após retirar seu "pacote de maldades" da ALERJ, publicou decreto na data de hoje, comunicando nova data de pagamento dos servidores ativos e inativos: 10° dia útil de cada mês.

Tal medida é justificada pelo governador por conta da crise financeira, porém como o Sepe já vinha denunciando, mais de 138 bilhões foram deixados de serem arrecadados de 2008 a 2013, por conta das isenções fiscais dadas pelo governador. Daria para pagar 5 anos de salários dos servidores do estado.

O "pacote de maldades" que, entre outros ataques, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, foi retirado da ALERJ, voltará a ser pauta da casa em um futuro próximo, desta vez, desmembrado em cinco partes como noticiado pelo Jornal "O Dia".

A força das mobilizações nas ruas, na capital e em todos municípios do estado, fez com que o governo modificasse sua estratégia de ação, mas não conseguiu, ainda, que o governo desista desse ataque. Várias categorias  estão em movimento e os atos do MUSPE tem mostrado sua força! Assim como diversas manifestações de estudantes e do movimento estudantil em todo estado. As massas ocupam as ruas e a mobilização dos servidores e sociedade civil tem mostrado cada vez mais sua força.

Os servidores não pagarão por essa crise. A política econômica do governo de beneficiar as empresas em detrimento das responsabilidades do estado com os serviços essenciais e o funcionalismo público será derrotada nas ruas.

A lei determina que os servidores tem até o 5° dia útil para receber o pagamento de seus salários, pelo trabalho já realizado, mas o governo mudou a lei por decreto, passando para o 10° dia útil do mês. Isso só reflete o descaso do governo, pois decreto não é maior que lei.

Porém, mesmo o 13° salário não foi pago até o dia 20 de dezembro, como determina a lei. O governo descumpre a legislação, isenta empresas e quem paga a crise é o trabalhador.

Se as leis não são respeitadas, as massas serão. Juntos somos fortes! A educação estadual está em greve unificada. FAETEC, UERJ, Rede Estadual já se encontram em greve. O SEPE não tem medido esforços para fortalecer a mobilização e possibilitar a deflagração de uma greve unificada de todos os servidores do estado.

O SEPE conquistará as vitórias da Educação nas ruas e na luta! O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz!

Veja Coluna do Servidor do Extra denunciando a possibilidade de volta do "pacote de maldades" de Pezão no link abaixo:


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