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NOTA DO SEPE SOBRE O DECRETO Nº 50783 DO PREFEITO EDUARDO PAES QUE AFETA MERENDEIRAS, INSPETORES DE ALUNOS E AGENTES EDUCADORES II

11 de maio de 2022

O Sepe RJ vem a público esclarecer que não reconhece o novo Decreto Nº 50.783, de autoria do prefeito Eduardo Paes, com data do dia 10 de maio de 2022, que diz respeito à uma suposta valorização para os profissionais ocupantes dos cargos de Merendeira, Inspetor de Alunos e Agente Educador II, em razão do mesmo não contemplar  verdadeiramente as categorias em questão.

Avaliamos que, de uma forma arbitrária, o governo municipal quis dar uma resposta rápida para o retorno do valor do adicional de qualificação e o trocou por outro, o qual não sabemos ainda se é de igual valor e que está atrelado à participação destes segmentos da categoria em cursos, seminários e palestras.  Sabendo-se que se o prefeito de fato quisesse esta valorização, esses cursos teriam que ser oferecidos pela própria SME.

Durante estes últimos 15 dias, o Sepe buscou o apoio dos vereadores para que fosse realizada uma reunião com o atual secretário municipal de Educação, Antoine Lousão. Também enviamos ofícios para a SME e para a Secretaria de Fazenda, pedindo informações e não tivemos respostas para nenhum destes pedidos.

Entendemos que houve um uso eleitoreiro da questão quando se atacou um direito pessoal das categorias.

O Sepe repudia estas práticas e informa que o Departamento Jurídico do sindicato está estudando os termos do novo decreto para se manifestar e tomar as providências cabíveis, com objetivo de evitar prejuízos para estes profissionais de educação.