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NOTA OFICIAL DO SEPE SOBRE A MUDANÇA DA CARGA HORÁRIA DE 16H/18H NA REDE ESTADUAL

29 de junho de 2022

O SEPE/RJ repudia a veiculação e circulação de informação inverídica onde se afirma que o sindicato teria aceitado um acordo com o Governo Estadual no que diz respeito à mudança de carga horária de 16h para 18h.

Desde quando a SEEDUC sugeriu em mesa de negociação a proposta como solução para a garantia de 1/3 da Rede Estadual, a Direção do Sindicato vem debatendo com a categoria.

Ressalte-se que em todas as reuniões o SEPE/RJ deixou evidente que o 1/3 de planejamento é uma pauta histórica do magistério garantida em lei e confirmada pelo poder judiciário, e que a enxurrada de recursos do Governo do Estado tinha somente objetivo de atrasar tal direito.

No debate com o Governo sempre foi informado que a decisão sobre a proposta caberia em última instancia à categoria, em seus fóruns específicos. Nesse sentido, na assembleia do dia 25/06, foi apresentada e aprovada a resolução que negava a compulsoriedade da proposta do Governo, entendendo que o método correto era criar a possibilidade de migração a quem assim optasse.

Por isso, considerando que a Assembleia da Rede Estadual foi realizada com ampla divulgação e com decisão lida e publicada nos meios de comunicação oficiais do sindicato, o SEPE/RJ estranhou publicações em que o sindicato teria incorporado a proposta do governo na integralidade. Assim, afirmamos ser tal notícia falsa e com o objetivo de criar confusão e divisão da categoria.

Informamos também que acionamos o departamento jurídico do sindicato para que analise a possibilidade de retirar tal publicação falsa das redes.

Entendendo que é dever de todos nós combater as fake News, convocamos a categoria a seguir na luta contrária à compulsoriedade.