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Nota pública do Sepe RJ sobre o não pagamento do 14º salário na rede municipal RJ
22 de dezembro de 2025
O Sepe RJ manifesta indignação e repúdio à decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de não pagar o 14º salário aos profissionais da educação municipal, utilizando como justificativa a greve da rede pública em 2024.
Trata-se de uma retaliação ao direito constitucional de greve, especialmente em um contexto de desvalorização profissional agravado pela arbitrária tramitação e aprovação do PLC 186, que aumentou a carga horária dos professores sem a devida valorização salarial. A greve de dezembro de 2024 foi legítima e motivada pela defesa da escola pública, dos direitos da categoria e de melhores condições de trabalho.
Penalizar trabalhadores por exercerem um direito constitucional configura perseguição política.
Diante disso, o Sepe-RJ exige:
- Pagamento imediato do 14º salário aos profissionais que aderiram à greve;
- Abertura de negociação urgente com a categoria;
- Fim das práticas de retaliação e perseguição aos profissionais da educação.
É fundamental, ainda, evidenciar que ao longo de 2025 o SEPE teve diversas iniciativas em busca de diálogo com a prefeitura, todas sem resposta.
Foi solicitado, por exemplo, o abono das faltas relativas à greve tanto à justiça quanto ao executivo em vários ofícios. Todos sem resposta.
Essa ausência do código de greve, que o Estado possui, mas o município não, é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura que se nega a garantir esse direito aos servidores municipais.
Pontuamos, ainda, que durante o ano de 2025, o Sepe por diversos meios institucionais entregou a pauta de negociação junto à Prefeitura e jamais obteve qualquer resposta.
Por fim, ressaltamos que a ação judicial continua correndo. Nosso jurídico agora se prepara para recorrer à segunda instância.
O Sepe RJ seguirá mobilizado para garantir que nenhum direito seja retirado e que a educação pública seja tratada com dignidade.
Nenhum direito a menos!
Greve é direito!
Valorização já!
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe
-RJ)
