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NOTA SOBRE DESCONTOS DOS DIAS DE GREVE DA REDE ESTADUAL
12 de julho de 2016
Diante da efetivação do desconto de dias parados por parte do Governo do Estado do RJ em razão da greve, o SEPE/RJ informa que já está tomando todas as medidas judiciais cabíveis no sentido de fazer respeitar o direito de greve e impedir qualquer retaliação em razão da greve já que o próprio Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão ao movimento não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF).
Como já informado anteriormente, o TJ/RJ suspendeu a liminar concedida ao SEPE/RJ no Mandado de Segurança que impedia o corte de ponto. Dessa forma, o governo poderia ou não efetuar o desconto dos dias parados após tal decisão.
Ao efetuar o desconto de dias parados o governo demonstra mais uma vez sua intrasigência e insensibilidade com a categoria dos profissionais de educação – isso comprometerá nossa negociação em relação à reposição dos dias descontados.
Mais uma vez reafirmamos a disposição do SEPE/RJ em seguir as negociações para um bom desfecho do movimento e chamamos a categoria para a próxima Assembleia a ser realizada no dia 14 de julho às 11h no Clube Municipal.
Direção SEPE/RJ