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Novo Piso Nacional foi corrigido para R$ 4.580,57

2 de janeiro de 2024

O Diário Oficial da União publicou, no dia 29 de dezembro, a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, com a atualização do valor do piso nacional do magistério. Com a publicação, o valor do piso foi reajustado de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. De acordo com a Lei Federal 11.738/2008, para se chegar a esta atualização, deve se definir a diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores. O novo piso passar a valer a partir de 1º janeiro de 2024

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) divulgou nota em suas redes para denunciar as políticas de cortes no setor educacional promovidas pelo governo Bolsonaro, principalmente no ano de 2022 que, segundo a entidade, fez com que as receitas do FUNDEB sofressem forte retração por causa das medidas eleitoreiras de Jair Bolsonaro de desonerar o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações entre outras atividades e serviços nos estados e municípios. Tais medidas reduziram drasticamente o financiamento das políticas públicas de educação, saúde entre outras áreas sociais. No caso do FUNDEB, as receitas que haviam crescido mais de 33% em 2021 e quase 15% em 2022, despencaram para pouco mais de 3% em 2023.

No âmbito do estado do Rio de Janeiro, os profissionais de educação ainda lutam contra as políticas educacionais do governo estadual e de várias prefeituras, os quais ainda não cumprem a lei e não pagam o piso nacional para toda a categoria. Um estudo do Sepe/Dieese divulgado em dezembro do ano passado mostrou que em 21 municípios do estado o piso nacional não é cumprido pelas prefeituras. No caso da rede estadual, a proposta de equiparação do vencimento básico ao piso nacional atropelou o plano de carreira e deixou de fora parte da categoria.

Veja pelo link abaixo a nota da CNTE sobre o novo valor do piso:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Nota-atualizacao-piso-30.12.2023.pdf

Veja pelo link abaixo o estudo do Sepe Dieese sobre os vencimentos básicos nas redes municipais do estado do Rio de Janeiro:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Vencimento-basico-de-entrada-do-magisterio-nos-municipios-fluminenses-DEZEMBRO-2023-1.pdf
Importante: Os dados sobre Seropédica estão desatualizados. O município passou a pagar o piso no final de 2023.