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ALERJ VOTA PROPOSTA DE REAJUSTE DO GOV NESTA TERÇA (20) – VAMOS DEFENDER NOSSA REPOSIÇÃO TOTAL DE 12,4%

19 de dezembro de 2022

O governador Claudio Castro enviou um Projeto de Lei de reajuste de 5,9% dos servidores para a Assembleia Legislativa, sem cumprir o acordo de recomposição salarial dos servidores, referente ao período 2017-2022. Este reajuste será discutido nesta terça (20) pela Alerj.

Pelo acordo com a Alerj aprovado ano passado, a segunda parcela da recomposição seria paga em janeiro de 2023, no valor de 6,5%. A proposta enviada ignora essa parcela, mantendo apenas a recomposição de 2022. Ou seja, em vez de 12,4%, o governador quer pagar apenas 5,9%.

O projeto será votado nesta terça, 20/12. No mesmo dia, também serão votadas matéria sobre a Previdência dos servidores e o aumento de 60% dos salários do primeiro escalão do governo, incluindo o do governador.

O SEPE-RJ convoca a categoria a comparecer a Alerj, na parte da tarde, para pressionar para o cumprimento do acordo, que consta em lei, e também aprovarem o relatório da CPI da Previdência.

Lembrando que no dia 14/12, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 – PL 6.413/22. Nele, foi aprovada a emenda “que determina que seja prevista dotação orçamentária para efetivar a reposição das perdas salariais dos servidores estaduais, no termo da Lei 9.436/21. A medida autorizou a reposição salarial dos servidores referente ao período de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 em três parcelas. A primeira, de 50% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, já ocorreu no início de 2022. Agora, o governo deve recompor outros 25% no primeiro bimestre de 2023, e mais 25% no primeiro bimestre de 2024 (trecho retirado do site da Alerj)”.

Ou seja, temos que pressionar os parlamentares pela nossa recomposição completa de 12,40%.