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PARTICIPE DO ABAIXO-ASSINADO A FAVOR DA SANÇÃO DO PL 6530/2022 DA ANIMAÇÃO CULTURAL
21 de setembro de 2022
O Sepe RJ está disponibilizando um link para uma petição eletrônica pela Rede Avaaz em favor dos animadores culturais da rede estadual. O objetivo do abaixo-assinado é o de pressionar o governador Cláudio Castro a sancionar o PL 6530/200, aprovado por unanimidade no plenário da ALERJ no dia 30 de agosto deste ano, que inclui este segmento da categoria no Plano Estadual de Ensino da SEEDUC.
A aprovação do PL é uma vitória da luta deste segmento dos profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro que, desde os anos 2000, vêm batalhando pela regularização da sua situação funcional junto aos quadros de servidores do governo estadual. Além disso o texto aprovado cria o quadro e os cargos de animadores no âmbito da SEEDUC, o que permite o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para Animação Cultural.
Agora que o PL 6530/2022 foi aprovado pelo Legislativo, demandamos do governo do estado o sancionamento para que o mesmo possa ser transformado em lei e estes profissionais possam ser enquadrados nos quadros da SEEDUC e, assim, possam garantir e resguardar seus direitos a benefícios básicos dos servidores, como licenças médicas, direito à contagem de tempo de serviço para a aposentadoria, inclusão no plano de carreira dos profissionais de educação, entre outras vantagens garantidas aos demais servidores estaduais.
Lembramos a contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps na década de 1990 e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. Desde então, estes profissionais vêm lutando pela regularização da sua situação previdenciária e funcional dentro dos quadros de servidores do estado. Se houve algum problema na sua contratação naquela época, este não foi criado por eles e é uma obrigação do governador sancionar o projeto de lei para garantir que a questão seja resolvida de forma definitiva e a justiça seja feita para os animadores culturais.
Para participar do abaixo assinado, acesse a página da da Rede Avaaz pelo link abaixo: