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PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO É REAJUSTADO PARA R$ 4.420,55
17 de janeiro de 2023
O Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia 16 de janeiro a portaria que estabelece o novo piso nacional do magistério para o ano de 2023. Com um reajuste de 14,9%, o salário determinado pela lei do piso (lei 11.738/2008) dos professores de 40 horas subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
A portaria assinada pelo ministro Camilo Santana atende ao critério da legislação vigente para o cálculo do piso do magistério de determina o aumento pelo percentual de crescimento do valor aluno ano do ensino fundamental urbano do FUNDEB de dois anos anteriores.
Desde a aprovação pelo Congresso Nacional em 2002, o FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, prevendo o aumento gradual da participação da União no repasse das verbas do Fundo a título de complementação aos estados e munícipios que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente. Em 20023, o governo federal será responsável por 17% do FUNDEB.
Mesmo após 15 anos, a lei 11.738/2008 não é cumprida por muitos governadores e prefeitos. No Rio de Janeiro, enquanto o governo federal anuncia o índice de reajuste do Fundo, o governador Cláudio Castro parece se fazer de surdo aos clamores dos profissionais da rede estadual que, há anos, reivindicam o piso nacional do magistério para a categoria que, hoje, tem um dos pisos salariais mais baixos do país (R$ 1.125,66 para o professor II 22 horas – já com aplicação dos 5,9% da recomposição – e R$ 1538,89 para o professor I 18 horas – também com aplicação dos 5,9%). Um professor 40h com 18 anos no Estado hoje deixa de receber mais de R$ 3.500 por mês.
Muita gente comentou a entrevista do governador na TV, na qual diz que pretende cumprir a lei do piso e que pediu estudos para isso. Mas a verdade é que a maioria de nós já não confia em promessas. Não precisa ir longe. Basta lembrar o recuo no acordo de recomposição.
No dia 11 de fevereiro, haverá uma assembleia geral da categoria (local e horário a confirmar). Neste dia, estaremos discutindo as estratégias de mobilização e luta em torno da campanha salarial 2023 e a questão do piso nacional do magistério estará em destaque nesta plenária.