Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

Mais uma vitória na ação do cumprimento do piso nacional na rede pública municipal de educação pelo município de Itaboraí, na Região Metropolitana do Estado do Rio: o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do seu presidente Luis Roberto Barroso, julgou improcedente o pedido da prefeitura de suspensão da liminar do Tribunal de Justiça RJ.

A liminar foi obtida pelo Sepe e determina o reajuste do vencimento-base dos professores da rede municipal, de acordo com o piso nacional.

A decisão do ministro Barroso pode ser lida neste link: https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/07/STF-STP-1029-ITABORAI.pdf

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) deu ganho de causa à ação do Sepe Meriti contra a prefeitura pelo cumprimento da Lei 11.738/2008 e determinou que os profissionais da rede municipal do município da Baixada Fluminense têm direito ao Piso Nacional do Magistério. Em sua sentença o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, relator da ação civil pública movida pelo sindicato, também determinou que a prefeitura cumpra com as determinações legais no sentido de que o 1/3 da carga horária dos professores seja reservado para atividades complementares de planejamento.
Em sua decisão, o desembargador confirmou a procedência e a sentença da 3ª Vara Cível de São João de Meriti favorável ao sindicato e determina o cumprimento do disposto no artigo 2º da Lei nº 11.738/2008 (do Piso Nacional) pelo governo municipal de São João de Meriti, no sentido de que seja adotado o piso salarial nacional do magistério pública da educação básica e compor a jornada de trabalho dos profissionais, observando o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os educandos.
Além disso, ele condena a prefeitura a pagar a diferença entre o valor que seria devido com fundamento no piso e o valor pago aos profissionais, observando os reajustes ao piso estabelecidos pelo Ministério da Educação.
O Departamento Jurídico do Sepe, assim que tomou conhecimento da sentença já entrou com um pedido na Justiça para a imediata execução do pedido para que o Judiciário obrigue a prefeitura a pagar o piso e a implementar o 1/3 de planejamento para os professores da rede municipal de São João de Meriti.
Veja o conteúdo integral da decisão judicial, clicando o PDF abaixo:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/06/00013439720198190054-1.pdf

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Nota pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Conforme a Lei 11.738/2008, o Piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, atualizando as estimativas de custos per capita do FUNDEB para o ano de 2023. De acordo com o parágrafo único do art. 5o da Lei Federal no 11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores.

Em 2023, as receitas do FUNDEB sofreram forte retração em função da medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que preferiu desonerar o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações, transporte e outras atividades e serviços prestados em âmbito dos estados e municípios, ao invés de alterar a política de preços da Petrobras e de reduzir o apetite do acionistas da empresa. E essa medida irresponsável, que não impediu a derrota do ex- presidente nas urnas, resultou na aprovação da Lei Complementar no 194/2022, que por sua vez reduziu drasticamente o financiamento das políticas públicas de educação, saúde, entre outras áreas sociais. Em âmbito do FUNDEB, as receitas que haviam crescido mais de 33% em 2021, e quase 15% em 2022, despencaram para pouco mais de 3% em 2023, tendo se recuperado um pouco mais no último quadrimestre desse ano. A estimativa do VAAF, em agosto, projetava a atualização do piso em 1,62% para 2024, com crescimento de receitas do FUNDEB em 1,99%. Nesta última estimativa, publicada em 29/12/23, houve uma pequena melhora nos indicadores do FUNDEB e do piso salarial do magistério, conforme seguem abaixo:

VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80

VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%

Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57

Embora o critério de atualização do piso esteja sendo alvo de ações judiciais em várias localidades, numa tentativa para não cumprir os reajustes de 2022 e de 2023, vale destacar que a Procuradoria Geral da República ingressou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI no 7516) no Supremo Tribunal Federal, agora pedindo a plena vigência do critério de atualização do piso e a aplicação dos percentuais de 33,24%, em 2022, e de 14,95%, em 2023, nos termos do § único do art. 5o da Lei no 11.738/2008. A CNTE espera que o STF acate o pedido da PGR e mantenha seu histórico de defesa da lei do piso do magistério, que por duas vezes foi julgada constitucional pela Corte maior brasileira (ADIs 4.167 e 4848).

E sendo que esse novo julgamento é essencial para manter a segurança jurídica do piso, que foi praticado na maior parte do país, em 2023, ao valor de R$ 4.420,55, independentemente da luta por sua vinculação aos planos de carreira da categoria.

Paralelamente a essa disputa jurídica, a CNTE passou a reintegrar o “fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, previsto na estratégia 17.1 do atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e que havia sido desativado durante o governo anterior. Além de pleitear a vinculação da atualização anual do piso do magistério à reposição inflacionária e a um percentual extra de ganho real (inflação + ganho real), com o intuito de evitar situações como as que ocorreram em 2021, em que o piso não teve reajuste, e em 2024, quando a reposição anual ficará abaixo da inflação, a CNTE também luta pela vinculação do piso nacional às carreiras de magistério em todo o país e por sua extensão aos demais profissionais da educação.

Sobre as pautas em discussão no Fórum do Piso, que congrega, além da CNTE, o MEC, o Consed e a Undime, ainda não houve definição de uma proposta que contemple as pautas da CNTE, razão pela qual o MEC se comprometeu em publicar o anúncio do piso para 2024 baseado no atual critério da Lei no 11.738. Quanto ao piso para os demais profissionais da educação, a CNTE tem pressionado pela aprovação do PL no 2.531/2021, que tramita na Câmara dos Deputados.

Tal como aconteceu em 2021, quando o percentual de reajuste do piso foi 0% e a inflação medida pelo INPC ficou em 10,16%, a CNTE orienta suas entidades filiadas e demais sindicatos que representam os/as trabalhadores/as da educação básica pública a requererem junto às administrações públicas a reposição da inflação (em novembro o INPC registrou alta de 3,85%) e de preferência com ganho real. Apesar de a Lei do Piso definir o percentual de 3,62%, para 2024, nada impede que os vencimentos de carreira nos estados, DF e municípios superem a referência mínima nacional, especialmente à luz do art. 2o § 1o da Lei no 11.738, assim disposto:

“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

A CNTE aguarda o anúncio do MEC sobre a atualização do piso do magistério – válido a partir de 1o de janeiro de 2024 – e, desde já, reitera seu compromisso em defesa do piso, da valorização das carreiras dos profissionais da educação e da qualidade da educação pública para todos/as.

Brasília, 30 de dezembro de 2023

Diretoria da CNTE

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Novo Piso Nacional foi corrigido para R$ 4.580,57

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A greve da educação da rede estadual foi suspensa, por força da Justiça, que a declarou ilegal. Mas a luta não parou. Vamos continuar brigando pelo piso, pelo respeito ao plano e para que ninguém receba abaixo do mínimo. Bora contar para todo mundo que o governo do estado do RJ paga os piores salários do Brasil? Vale tudo para divulgar nossa luta, inclusive adesivos. A maioria da categoria tem carro – é com ele que conseguimos nos deslocar entre várias escolas. Imagine quantas pessoas podemos alcançar com pelo menos um carro adesivado em cada escola? Vamos descobrir com quantos podemos contar? Preencha o cadastro e ajude o Sepe a construir este adesivaço em todo o estado.

Clique aqui para enviar suas respostas e selecionar o modelo de adesivo
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O Sepe vai panfletar domingo, no Maracanã, no clássico Fla x Flu, para denunciar à população a caótica situação da rede estadual de educação, em defesa do piso salarial para todas as carreiras, em defesa do atual Plano de Carreira, além de explicar os motivos que os professores e funcionários administrativos realizaram a greve, suspensa dia 29 de junho.

A concentração para os profissionais da educação participarem será às 14h, na rampa do metrô da UERJ.

O PDF do panfleto pode ser baixado aqui.

Abaixo, fotos do panfleto que será distribuído.

 
     
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O Sepe disponibilizou alguns dos principais materiais produzidos na greve 2023 na rede estadual (panfletos, adesivos, faixas…), na luta pelo piso salarial e pela revogação do Novo Ensino Médio. Boa luta!


CARTAZES

cartaz A3 Educação é prioridade. Cláudio Castro, pague o piso

cartaz A3 Ilegal é o meu salário. Cláudio Castro, pague o piso


Cartaz campanha “Governador pague o piso” 
Formato: A3 horizontal



IMPRESSOS

Boletim do Sepe Rede estadual –  edição  19 – 23/06/2023
Formato: A4 (4 páginas). Para distribuição na categoria.

Leia online (publicação digital)


Faça o download (PDF)

Boletim do Sepe – Ed. 19 – Rede estadual (versão digital, para whatsapp)
Boletim do Sepe – Ed. 19 – Rede Estadual (versão para copiadora)

Comparativo dos salários nas tabelas sobre o piso: a anunciada pelo governo e a como deveria ser, respeitando o plano
Formato: A4 (1 página)
Para distribuição na categoria e afixar em murais da escola.


Panfleto carta aberta para a população

Formato: A5 (2 páginas). Para panfletagens de rua e para responsáveis e alunos. 

Panfleto versão 3 (20/06)
Versão para copiadora 
versão para gráfica


Panfleto versão 2 (02/06)
Versão para gráfica


HQ contra o Novo Ensino Médio
Formato: A5 (18 páginas)

Proposta pedagógica HQ


ADESIVO DE PAPEL
Adesivo “governador pague o piso”

Formato: 10cm x 7cm (diagramado em a4, para copiadora)

adesivo praguinha 10x7cm “governador pague o piso” e “Educação estadual em greve”
Formato: 10cm x 7cm (2 modelos)

Adesivo “praguinha” – Governador pague o piso
Formato: A4 (folha já preparada, com 9 adesivos)

Adesivo “praguinha” – Revoga NEM
Formato: A4 (folha já preparada, com 9 adesivos)


ADESIVO DE CARRO

Adesivo de carro vidro inteiro microperfurado – Governador pague o piso
Formato: 80cm x 40cm
Aplicação: vidro traseiro

Adesivo de carro em vinil – Governador pague o piso
Formato: 45cm x 15cm 
Aplicação: vidro, lataria, porta ou janela de casa.

Adesivo de carro em vinil – Revoga NEM
Formato: 20cm x 10cm
Aplicação: vidro, lataria, porta ou janela de casa.


FAIXAS
Faixa – Governador, pague o piso. E respeite o nosso plano (4,5m x 0,90cm)


Faixa – Governador, pague o piso. E respeite o nosso plano (4,5m x 0,90cm)


Faixa – governador, pague o piso. E respeite o nosso plano (3,5m x 0,90cm)


FAIXA “Chega de perseguição aos educadores. Por uma escola sem mordaça” 
Formato: 2,90m x 0,70m
Aplicação: impressão em lona, com tubetes laterais.

Faixa: Revoga NEM
Formato: 2m x 0,90m
Aplicação: impressão em lona, com tubetes laterais.


 

 

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O governador Claudio Castro, em seu twitter, dia 29, anunciou o seguinte: “Estamos trabalhando para que em breve possamos anunciar o piso dos professores e valorizar essa classe tão importante para o nosso estado”. Os profissionais de educação aguardam com expectativa essa proposta; e que ela seja anunciada já na audiência do dia 12 de abril com o Sepe, quando iremos discutir a pauta econômica.

Mas a categoria também reivindica que a situação salarial dos funcionários administrativos seja discutida, além do pagamento da 2ª parcela da recomposição salarial das perdas desde 2017, acordada com a Alerj, que deveria ter sido paga nos salários de fevereiro, entre outras questões.

No entanto, no mesmo twitter, o governador anunciou a contratação e prorrogação dos contratos de cerca de 2 mil professores temporários. O Sepe é contra a terceirização da educação e reivindicamos a abertura imediata de novos concursos públicos para professores e funcionários, além da chamada dos aprovados em concursos.

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A educação estadual RJ realizou nesta quarta-feira (22) uma grande marcha até o Palácio Guanabara, com a presença de milhares de educadores. A categoria realizou um ato no local e uma comissão do Sepe foi recebida em audiência pelo governo.

Na audiência, conseguimos arrancar uma agenda de negociação com o governo, com a presença não só da Seeduc, mas também da Casa Civil.

Antes da passeata, a categoria realizou assembleia, em pleno Largo do Machado, e aprovou entrar em ESTADO DE GREVE, e o seguinte calendário: conselho deliberativo da rede dia 15/04 e assembleia geral dia 18 de abril.

O “estado de greve” é quando a categoria pode, em assembleia, declarar a greve por tempo indeterminado. Ou seja, a decisão é um alerta da categoria ao governo de que a greve pode ser declarada na próxima assembleia.

NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO

A comissão foi recebida pelo subsecretário da Casa Civil, Adilson de Faria Maciel; pela secretária de Educação, professora Roberta Barreto; a subsecretária de Educação, Joilsa Rangel; e a subsecretária de Gestão Administrativa, Erika Rangel.

Na audiência, o Sepe apresentou a pauta geral da categoria: reajuste salarial, tendo como referência o piso salarial nacional do magistério; pagamento da 2a parcela da recomposição salarial, acordada com a ALERJ em 2021; a não exoneração do animadores culturais; migração dos ex-funcionários da Faep para a Faetec; implantação de piso salarial digno para os funcionários administrativos – o Sepe reforçou que o piso não é só para os professores; revogação do NEM; o Sepe também alertou sobre a violência que as megaoperações da PM em comunidades vêm causando às escolas municipais e estaduais.

Com isso, o governo propôs a seguinte agenda de negociação, para aprofundar o debate, tendo em vista a agenda da categoria:

– 10 de abril: audiência com a Seeduc para discutir a pauta pedagógica;

– 12/04: reunião com o subsecretário Adilson para discutir a pauta econômica (recomposição e piso salarial);

– 13 e 14/04: os secretários de estado de Educação do Sudeste farão reunião no Rio, para discutir o Novo Ensino Médio.

O Sepe alertou sobre a possibilidade de a categoria entrar em greve, na assembleia marcada para 18 de abril. Por isso, a necessidade de o governo acelerar a proposta, em relação ao piso e reposição, e demais pautas.

O Sepe também pediu uma agenda do governo com o Fosperj.

A direção do sindicato, independentemente do resultado da agenda da negociação, orienta a categoria a reforçar a mobilização nos locais de trabalho, visando a realização de uma assembleia ainda mais massivo, no dia 18 de abril.

Vídeo

Confira o vídeo com o resumo do ato da rede estadual

 

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Nesta quarta-feira, 22 de março, a educação pública vai parar em todo o País. É o Dia Nacional em defesa do piso salarial para todas as carreiras da educação e pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Aqui no Rio, a rede estadual, a municipal RJ e diversas redes do Interior e Grande Rio (entre elas: São Gonçalo, Duque de Caxias, Itaboraí, Valença e Seropédica) vão participar da mobilização e paralisar as atividades por 24 horas.

Leia: Seeduc vai aplicar o código de greve.

Programação do dia 22 de março:

– 22/03: Greve de 24 horas;

– Parte da manhã: as redes municipais farão atos locais em cada cidade;

– 10h: a rede municipal do Rio de Janeiro fará “Protocolaço” (os profissionais vão protocolar as nossas principais reivindicações no Protocolo da sede da prefeitura) na prefeitura (Cidade Nova);

– 11h: a rede municipal RJ fará ato na porta da prefeitura (Cidade Nova);

– 14h: a rede estadual realiza assembleia no Largo do Machado.

– Após a assembleia da rede estadual: todas as rede se concentrarão para o ato unificado no Largo do Machado, seguido de uma marcha até o Palácio Guanabara.

Entenda o porquê da educação lutar pelo piso salarial nacional:


A Lei do Piso Nacional atende apenas ao magistério público. Mas o Fundeb e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apontam que o piso é para todos os profissionais que trabalham nas escolas. Mas os governadores e prefeitos descumprem essas referências.

A rede estadual, a municipal RJ e diversas outras redes do Interior e Grande Rio vão parar no dia 22, entre elas: São Gonçalo, Duque de Caxias, Itaboraí, Valença e Seropédica.

Aqui no Rio, o governo do estado paga o pior salário do Brasil para seus educadores: o professor de 18h recebe R$ 1.588 quando deveria, pelo piso, receber R$ 3.120; já o funcionário de nível elementar recebe um piso menor que o salário mínimo nacional: R$ 802.  

Diversas redes municipais em nosso estado também pagam bem abaixo do piso. Na capital, por causa das más condições estruturais e do arrocho salarial, há uma enorme carência de profissionais na rede, com a superlotação de turmas.

Assim, é fundamental, para a garantia de uma educação pública de qualidade, que o piso salarial nacional seja aplicado para todos os educadores: professores e funcionários administrativos.

Leia o boletim do Sepe com a tabela dos salário convertidos para o Piso Salarial Nacional.

PELA REVOGAÇÃO DO NEM

Em 2023, uma luta importante é a revogação do Novo Ensino Médio. O NEM foi aprovado através da “Reforma do Ensino Médio”, uma medida autoritária que interrompeu, em 2016, o debate que estava sendo feito, junto ao Fórum Nacional da Educação, para se aplicar uma reforma verdadeiramente democrática na educação brasileira.

O NEM é um ataque articulado do capital financeiro contra a educação pública, visando reduzir o investimento e privatizar enormes segmentos da educação, favorecendo grupos econômicos.

O Novo Ensino Médio começou a ser implementado no estado do Rio em 2022, causando graves problemas a uma já combalida rede estadual. Com isso, as grades de horário de milhares de professores foram mudadas; com os professores obrigados a lecionar disciplinas estranhas ao seu conhecimento.

Algumas disciplinas do ensino médio perderam tempos, para dar lugar a matérias que não condizem com o espectro de conhecimento da maioria dos professores ou de relevância social.

O NEM não oferece aos jovens a possibilidade de ter acesso às diferentes áreas de conhecimentos, para que eles possam escolher o que desejam desenvolver em sua vida profissional.

Não vamos aceitar a precarização do trabalho docente e a exclusão no processo de formação dos estudantes que o NEM vai proporcionar.

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Os profissionais da rede estadual farão greve de 24 horas no dia 22 de março (quarta-feira). Neste mesmo dia, a categoria fará um ato e passeata ao Palácio Guanabara, concentração no Largo do Machado, às 14h, com assembleia no local – as redes municipais participarão do ato unificado.

O PDF do boletim do Sepe sobre a rede estadual, na versão digital, pode ser baixado aqui: bit.ly/BoletimSepe05Estado

Baixe o cartaz chamando para o dia 22: 

A greve de 24h visa pressionar o governador Cláudio Castro pela implementação do piso nacional do magistério; a regularização do piso dos funcionários administrativos e o cumprimento pelo governador do acordo da recomposição salarial de 2017 a 2021, entre outras.

O Governo RJ não só não implementa o piso, como paga o pior salário do Brasil. A situação é ainda mais vergonhosa por se tratar do segundo estado mais rico do País, com R$ 753 bi de PIB, segundo o IBGE (2020). É esse estado que paga apenas R$ 1.588 de vencimento-base a um professor (18h) e R$ 802 ao funcionário administrativo, de nível elementar.

A educação estadual vai parar dia 22 de março também em apoio ao movimento nacional em defesa do Piso Salarial como referência na carreira para o professor e funcionário e pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). É o Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras dos trabalhadores em educação em todo o País.

Antes, dia 15, os estudantes farão manifestações em todo o País contra o NEM, convocados pela UNE e UBES.

Outras redes municipais, além da estadual, também decidiram paralisar as atividades no dia 22:

1) Rio de Janeiro

2) São Gonçalo

3) Duque de Caxias

4) Itaboraí

5) Valença

Os profissionais de educação das demais redes devem acompanhar as deliberações dos núcleos do Sepe sobre a paralisação dia 22/03.

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