O Jornal Valor Econômico/Globo publicou uma reportagem sobre as mudanças estruturais e novos mecanismos de transparência e gestão do Rioprevidência, o órgão responsável pelos pagamentos de mais de 245 mil servidores estaduais e aposentados do Rio de Janeiro envolvido no chamado escândalo do Banco Master. A matéria cita o Sepe RJ, que avaliou como positivo o decreto 50.376/20226, publicado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, na última segunda-feira, dia 13 de julho, determinando as mudanças na gestão do nosso fundo de pensão. Para o sindicato, um dos pontos a destacar no texto do decreto é o fato de Couto ter nomeado servidores de carreira do próprio Rioprevidência para assumir a gestão da autarquia, o que fará com que servidores sejam responsáveis pela gestão dos próprios recursos previdenciários.
O Decreto do governador determina toda uma revisão na estrutura de gestão do Rioprevidência, criando novos mecanismos de transparência e gestão dos recursos do fundo de pensão. O texto amplia a participação de servidores de carreira em funções estratégicas do órgão, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores participantes do escândalo do liquidado Banco Master, onde foram investidos cerca R$ 3,7 bilhões em letras financeiras podres da instituição, que está sendo investigada por uma série de ilícitos cometidos em suas transações financeiras.
Segundo o decreto de Couto, os cargos de diretor de administração e finanças, de seguridade e de investimentos agora passam a ser exclusivos de servidores que ocupem a carreia de “Especialista em Previdência Social”, sendo que o de seguridade será indicado por sindicatos e associações por meio de lista tríplice. Com isto, o governo do estado amplia a participação de servidores de carreira em funções estratégicas e estabelece novos mecanismos de transparência e de gestão previdenciária.
Em maio deste ano, Ricardo Couto já havia estabelecido regras mais restritas de investimentos para o Rioprevidência, exigindo relatórios semestrais detalhados de instituições financeiras, fundos receptores de investimentos e remuneração pela gestão das carteiras, além de determinar a divulgação de extratos completos das aplicações realizadas pelo órgão.
Veja matéria do Valor Econômico/Globo sobre o tema pelos links abaixo:


O Sepe publicou uma nova edição do boletim, após o anúncio e a publicação do decreto do governador em exercício, Ricardo Couto, que garante o pagamento das duas parcelas da recomposição salarial ao funcionalismo, em agosto e novembro. A publicação traz tabelas elaboradas pelo Dieese/Sepe, com a simulação do vencimento-base após a primeira e a segunda parcela.
O Sepe publicou uma nova edição do boletim, com a notícia sobre a audiência histórica com o governador em exercício, Ricardo Couto, o anúncio do pagamento das parcelas da recomposição salarial e a convocação da paralisação de 24 horas no dia 27 de maio, com assembleia geral (10h – Club Municipal) e ato público no Palácio Guanabara. Baixe o PDF e compartilhe em sua escola.
O Sepe publicou mais uma edição especial do seu boletim, dedicado aos funcionários da educação. A publicação dá destaque para a análise do Projeto de Lei 2531/2021, que cria o piso nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado. No entanto, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da qual o Sepe é filiado, aponta que seriam necessários ajustes no projeto, de modo a evitar questionamentos posteriores e disputas judiciais que adiariam ou até impediriam sua implementação. O Boletim do Sepe apresenta estas mudanças importantes, que precisariam ser feitas através de emendas ao PL 2531. 




O Sepe produziu uma cartilha, com 12 páginas, para fortalecer a mobilização nas escolas estaduais e a campanha salarial deste ano. A publicação mostra a situação econômica cruel que a categoria atravessa, depois de longos anos sem reajuste, sem o piso e a recomposição. Com tabelas produzidas pelo Sepe/Dieese, a cartilha compara a situação atual dos vencimentos-base do magistério com outros cenários, como com a reposição salarial acordada na Alerj, com a reposição completa da inflação ou ainda com o piso na carreira. A cartilha mostra ainda situação de funcionários, com 9 de 12 cargos com vencimento-base abaixo do mínimo, e compara com a reposição da inflação, com a recomposição acordada e ainda como seria com a aplicação do piso de funcionários, em debate no Senado.