Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual para a assembleia virtual que será realizada no próximo sábado (dia 12 de fevereiro), a partir das 14h, pela plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h da sexta-feira (11/02)

 

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://redeestadual.seperj.info//

 

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

 

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

 

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

 

e) O profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso à plataforma Zoom e para votação de propostas.
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Diante da não devolução dos descontos da greve pela vida no contracheque de dezembro de 21, conforme ata selada entre SME e Sepe, após decisão do Tribunal de Justiça que definiu o arquivamento dos inquéritos e a devolução dos descontos mediante reposição, a direção do sindicato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para verificar o porquê do não cumprimento da medida negociada. As respostas foram as seguintes:

1 Professores (retirados da plataforma 3.0) e funcionários grevistas que fizeram a reposição:

Segundo o GRH da SME, a folha de dezembro fecha no início do mês, e, assim, não houve tempo hábil para incluir esses profissionais da educação cujas planilhas de reposição chegaram à SME.

O Sepe RJ orienta:

Os professores e funcionários que fizeram a reposição até dezembro de 2021 devem confirmar em suas escolas se a planilha foi devidamente entregue à CRE. Se possível, fique com uma cópia da mesma. Qualquer problema entre em contato com o sindicato.

 

2 Professores que não foram retirados da plataforma 3.0 e que permaneceram, durante o tempo da greve, em interação com estudantes: de acordo com a negociação efetivada, esses profissionais não fariam a reposição dos dias da greve pela vida (com a devida comprovação dessas atividades). Seguindo a solicitação da SME, em todas as audiências com esse fim, a diretoria do Sepe apresentou uma lista de professores que estavam na situação descrita acima. Esse documento foi entregue em mãos, através de email institucional e por whastapp. Assim sendo, era de responsabilidade da SME o contato com as unidades escolares, visando atestar a condição de tais profissionais. Em nenhum momento, a Secretaria comunicou ao sindicato que as escolas deveriam enviar planilha sobre esses casos e, no comunicado enviado às UEs, essa orientação não estava claramente estabelecida.

 

O Sepe orienta:

A partir do dia 03/01/22, os docentes relatados acima devem entrar em contato com suas escolas para averiguar a situação e constatar se alguma planilha foi enviada. O sindicato também cobrará que a SME realize esse procedimento, pois tem em mãos desde outubro de 2021 a listagem com os dados desses profissionais da educação. Qualquer problema entre em contato com o sindicato. A direção do Sepe está fazendo todos os esforços e pressão para que os profissionais da educação da greve pela vida tenham seus descontos devolvidos no próximo contracheque.

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Nessa quarta-feira (31), o secretário estadual de Educação, Comte Bitencourt, entrou em contato com a direção do Sepe e reafirmou que não ordenou descontos nos contracheques dos profissionais de educação devido à greve pela vida e por terem se recusado a fazer trabalhos presenciais. Segundo ele, o RH da Secretaria também afirmou o mesmo. No entanto, comunicamos ao secretário que temos informações de que ocorreram descontos.

Dessa forma, orientamos aos profissionais de educação da rede estadual RJ que denunciem ao sindicato qualquer desconto, com o uso do “código 30” (falta sem motivo) ao invés do “código 61” (greve), pelo email: secretaria@seperj.org.br – anexando o contracheque comprovando a situação. Com isso, a pedido da própria Seeduc, com os contracheques, comprovaremos os descontos e vamos buscar reverter a situação.

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Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 30 de março) os profissionais de educação da rede municipal do Rio decidiram pela manutenção da greve em defesa da vida. Veja este e o resultado das outras votações:

1ª pergunta:

Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

91,6% 197 votos – A assembleia da Rede Municipal aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home office (foto ao lado);

5,1% 11 votos – A assembleia da rede municipal aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home Office.

3,3% 7 votos – Abstenção

2ª pergunta:

Sobre a votação da Reforma da Previdência municipal dia 06/04: Caso se confirme a votação na Câmara dos vereadores, haverá paralisação integral de todas as atividades presenciais e remotas:

85,1% 183 votos – Sim

7,9% 17 votos – Não

7% 15 votos – Abstenção

3ª pergunta:

Sobre a Reforma da Previdência da Prefeitura RJ: participar dos atos simbólicos e unificados, fazendo transmissão ao vivo, e pressionar nas galerias da Câmara dos vereadores cumprindo as regras sanitárias:

82,8% 178 votos – Sim

7,4% 16 votos – Não

9,8% 21 votos – Abstenção

Leia a ata da assembleia.

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Desde o início do ano, vivemos um aumento exponencial do número de casos e o aparecimento de novas ondas da covid-19 e de novas cepas mais agressivas do coronavírus. Mesmo em meio ao caos e o aumento das mortes, os governos insistem na defesa da abertura das escolas para o trabalho presencial e na quebra das medidas de isolamento social. Com isto, o número de profissionais de educação infectados pela covid-19 durante a realização de atividades presenciais nas escolas tem acompanhado o viés de alta de casos no país, com registros de inúmeros óbitos entre a categoria.

Com base neste quadro preocupante da pandemia e como forma de facilitar a vida dos profissionais de educação diante dos empecilhos criados pelo governo municipal do Rio para o registro de casos contraídos no ambiente de trabalho, estamos disponibilizando este modelo de Notificação de Acidente de Trabalho (no caso, de infecção por covid-19 durante atividade presencial). O modelo preenchido será enviado pelo Sepe em caso de negativa da direção da unidade escolar ou das Coordenadorias Regionais de encaminhar o profissional acometido pela doença para o setor de perícia médica para atestar o acidente de trabalho nos termos do artigo 99 da Lei 94/79, bem como da jurisprudência do STF sobre o tema.

Veja as explicações do nosso Departamento Jurídico sobre o assunto:

Questão 1:

Qual o motivo do sindicato disponibilizar este modelo de notificação para a categoria?

Jurídico do Sepe:

Tendo em vista as dificuldades administrativas criadas pelo governo municipal para o registro dos casos de profissionais que contraíram a covid-19 no exercício de trabalho presencial e a possibilidade real deles virem a apresentar alguma sequela futura decorrente da doença, estamos tomando uma medida preventiva para garantir o encaminhamento devido para a perícia médica atestar a infecção e garantir assim que, caso eles apresentem problemas de saúde derivados da doença, possamos ter uma prova já construída por meio da cópia da notificação por acidente de trabalho que ficará arquivada conosco.

Questão 2:

O que é necessário para efetuar a notificação através do sindicato?

Jurídico do Sepe:

Para que seja possível a realização da notificação, o servidor deverá, assim que tomar ciência da infecção, encaminhar o laudo médico que atesta a covid-19 e o seu contracheque para o Sepe, assim como um breve relato do contexto em que a infecção ocorreu. Este relato será arquivado por nós. É importante o preenchimento de todos os dados pessoais do profissional de educação.

Questão 3:

Por que é importante o profissional preencher esta notificação e enviar para o Jurídico do sindicato?

Jurídico do Sepe:

Trata-se de uma atitude preventiva para garantir que, no futuro, caso o servidor sofra com algum tipo de sequela da doença o Departamento Jurídico do sindicato já tenha uma prova construída, representada por esta notificação preenchida, cuja cópia ficará arquivada no sindicato.

Baixe o modelo de notificação. 

Envie a sua notificação e demais documentos necessários que constam na “questão 2” para o email: juridico@seperj.org.br

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Atenção, profissionais de educação da rede municipal RJ convocados para as aulas presenciais e demais atividades nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro. O Sepe alerta que a categoria está em Greve pela Vida desde o dia 01/02 – leia aqui a decisão da assembleia. 

Nossa próxima assembleia on-line também será nessa quarta (24), às 16h – as inscrições para participar se encerram hoje, às 22h – clique aqui para se increver.

Na assembleia de amanhã, a rede irá discutir a campanha salarial 2021 – em defesa das condições de trabalho e da valorização e dos direitos dos profissionais da educação.

Sobre a Greve pela Vida, é importante que os profissionais de educação convocados preencham uma declaração, informando à direção de sua unidade escolar dos motivos pelos quais aderiu à greve pela vida convocada pelo Sepe – leia sobre isso aqui.

Na mesma situação, as profissionais grávidas ou que estejam amamentando devem preencher uma declaração para informar essa situação – clique aqui para acessar o documento modelo, preencher e enviar à sua direção de escola.

O mesmo ocorre com os profissionais com doenças crônicas – acesse o documento aqui e envie para a sua direção de escola.

 Por fim, entenda o que é a Greve pela Vida nesta pandemia e leia nossas orientações sobre como proceder:

1) Como funciona a greve pela vida?

Trata-se da não ida ao trabalho presencial na escola

2) Quem está amparado pela greve?

Todos os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro

3) Eu devo paralisar o ensino remoto também?

Não. A deliberação da assembleia fala em paralisação das atividades presenciais, apenas. Lembrando que a posição do SEPE aprovada em seu conselho deliberativo entende que as atividades remotas não podem ser obrigatórias e tem apenas caráter complementar, visto que é incapaz de atender a todos os estudantes

4) Por que eu devo fazer greve?

A greve e um instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras para conquista ou defesa de direitos frente aos ataques dos governos e patrões. A reabertura das escolas ainda significa risco de contágio pelo Coronavírus, não tendo a aprovação das autoridades sanitárias. Para além de um direito individual a saúde e à vida, aderir à greve é uma questão de coletividade, pois se expor ao risco de contágio é também expor outro: expor alunos, funcionários, familiares de todos e o conjunto da sociedade. É papel do sindicato num momento como esses garantir o direito a vida de todos os seus representados e do conjunto da sociedade.

A situação das escolas é ainda pior quando todos sabemos que as décadas e décadas de descaso com a educação tem como consequência estruturas físicas precárias das escolas, incapazes de em tão pouco tempo se adequarem as necessidades. Os protocolos sanitários dos governos ignoram a estrutura da maioria das unidades escolares, que não contam com instalações adequadas para uma volta as aulas seguras.

Soma-se a este elemento, a importância de pressão sobre os governos para que seja a agilizada a vacinação dos profissionais da educação. Não se trata de um privilégio, e muito menos, furar fila, mas da garantia do direito a educação dos filhos da classe trabalhadora.

5) Como faço para participar da greve?

Caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. É importante você também informar a direção de sua escola sobre a adesão à greve, preenchendo e enviando um documento – leia mais aqui http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22402

Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

6) Eu posso sofrer alguma punição fazendo greve?

A greve é um direito constitucional amparado pela Constituição de 1988. Para além disso, todos os trâmites necessários foram seguidos sem que haja motivo para qualquer perseguição. Dito isso, o SEPE estará em prontidão para defender o conjunto da categoria em qualquer direito que seja violado durante este processo.

7) Estou em estágio probatório. Eu posso fazer greve?

Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

CONTATOS DO SEPE:

FONES:

10h às 16h: (21)97588-9200 (fevereiro)

E-mails:

secretaria@seperj.org.br

juridico@seperj.org.br
 

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Os profissionais da rede estadual, que se encontram em greve pela defesa da vida, contra o trabalho presencial nas escolas e pela inclusão da categoria no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a covid-19, realizaram uma assembleia geral virtual nesta terça-feira (dia 23/2) para discutir a campanha salarial de 2021.

Desde 2014, a categoria sofre com a falta de reajuste salarial e as perdas decorrentes deste arrocho implementado ainda no governo Pezão e continuado até hoje pelos governos Witzel e Cláudio Castro.

Com a greve em defesa da vida mantida, a categoria discutiu e deliberou a luta pelo reajuste salarial e a mobilização contra a reforma administrativa de Bolsonaro e a mobilização em defesa da Educação.

Veja o que foi decidido pela plenária virtual:

1) A assembleia da Rede Estadual aprovou como eixo da campanha salarial 2021 a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro para funcionários.

2) A assembleia da rede estadual se posicionou contrária à reforma administrativa do governo Bolsonaro, que representa um ataque aos servidores e ao serviço público.

3) A assembleia aprovou a participação no dia Nacional de lutas da educação convocado pela CNTE com a paralisação das atividades presenciais e remotas no dia 8 de março.

Veja na foto como foram os resultados da votação das propostas.

Nesta matéria, a decisão do TJRJ em favor do pedido do Sepe de que o governo do estado implemente o piso salarial nacional.

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Os profissionais da rede estadual, que se encontram em greve pela defesa da vida, contra o trabalho presencial nas escolas e pela inclusão da categoria no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a covid-19, realizaram uma assembleia geral virtual nesta terça-feira (dia 23/2) para discutir a campanha salarial de 2021.

Desde 2014, a categoria sofre com a falta de reajuste salarial e as perdas decorrentes deste arrocho implementado ainda no governo Pezão e continuado até hoje pelos governos Witzel e Cláudio Castro.

Com a greve em defesa da vida mantida, a categoria discutiu e deliberou a luta pelo reajuste salarial e a mobilização contra a reforma administrativa de Bolsonaro e a mobilização em defesa da Educação.

Veja o que foi decidido pela plenária virtual:

1) A assembleia da Rede Estadual aprovou como eixo da campanha salarial 2021 a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro para funcionários.

2) A assembleia da rede estadual se posicionou contrária à reforma administrativa do governo Bolsonaro, que representa um ataque aos servidores e ao serviço público.

3) A assembleia aprovou a participação no dia Nacional de lutas da educação convocado pela CNTE com a paralisação das atividades presenciais e remotas no dia 8 de março.

Veja na foto como foram os resultados da votação das propostas.

Nesta matéria, a decisão do TJRJ em favor do pedido do Sepe de que o governo do estado implemente o piso salarial nacional.

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O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, também chamada pelo governo Bolsonaro de PEC Emergencial, propõe a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, mas em contrapartida também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios. A proposta também embute o congelamento dos salários de servidores por dois anos. O Senado marcou para a próxima quinta-feira (25) a sessão para votar a PEC.

A PEC Emergencial revoga o art. 212 da Constituição Federal, que dispõe sobre os percentuais mínimos da receita de impostos aplicados em educação: 18% na União, 25% no DF, estados e municípios. E o faz por meio de um artifício ética e moralmente repugnante: condiciona o auxílio emergencial ao desmonte da educação e da saúde.

A sua aprovação no Congresso inviabilizará o financiamento da educação pública no país, em todas as esferas, níveis e modalidades, impactando mais de 60 milhões de estudantes. Caso seja aprovada, além dos prejuízos já citados acima, ameaçará também o Fundeb e as verbas destinadas às universidades federais, institutos, escolas federais e todo o enorme aparato das 140 mil escolas dos estados, DF e municípios. Com isso, o país deixa de inserir no rol de suas prioridades a educação, renunciando a toda planificação da educação brasileira.

A Constituição hoje exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.

A concessão do novo auxílio emergencial à população durante a pandemia (com valor reduzido para R$ 250,00, terá vigência de apenas quatro meses e destinação a um número menor de famílias).

Em paralelo ao debate da PEC Emergencial, tramita no Congresso a PEC 188/19 (outra que ao lado da PEC 32/20 – reforma administrativa – compõe a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo governo Bolsonaro/Guedes).

Ou seja, os profissionais de educação têm que pressionar ao máximo os senadores para que não aprovem essas contrapartidas ao auxílio. Seria um desatino e uma contradição acabar com o gasto mínimo na Educação e Saúde, principalmente após a aprovação do novo Fundeb ano passado e com uma pandemia grassando no País.

Em defesa do auxílio emergencial digno, contra a revogação do art. 212 da Constituição: a chantagem da PEC 186 não passará!

Clique aqui para acessar contatos dos senadores

Clique aqui para ler o texto da PEC 186/2019

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 A pandemia do COVID 19 marca as nossas vidas desde 16/03/20. Há um ano professores e funcionários lutam:

– Pelos seus direitos arrancados pelos governos federal, estadual e municipal;

– Pelo acesso online dos alunos(as), muitos excluídos das atividades escolares;

– Pela segurança alimentar dos estudantes abandonados pelos governos durante meses;

– Pelo auxílio emergencial nacional, estadual e municipal para que as famílias desempregadas, muitas em condição de miséria, tivessem mais proteção;

– Pela reestruturação das escolas que hoje não têm condições de cumprir os protocolos sanitários da pandemia;

– Pelas ações efetivas da prefeitura e do governo do estado RJ para diminuir os níveis da pandemia;

– Pela vacinação imediata, gratuita e através do SUS de toda a população;

– Pela vacinação de professores e funcionários no grupo prioritário diante da emergência educacional e da necessidade de retorno presencial.

Até o momento, os governos falam em retorno presencial, mas nada fazem para que ele seja realizado com segurança.

As vacinas acabaram. Não há compra de novos lotes previstos pela prefeitura ou governo do estado. As escolas permanecem sem a reestruturação necessária para seguir os protocolos. Muitas delas reabriram sem funcionários, outros tantos estão sem receber salários há mais de 3 meses. Em muitas unidades falta limpeza e há problemas na água.

E a pandemia?

No Brasil e no Rio de Janeiro ela continua em alta, alcançando números de mortos e contaminados do início de 2020. Todos os bairros da cidade do Rio estão com alto risco de transmissão de covid e o retorno às aulas pode contribuir para o colapso do SUS.

Não existe preocupação com o transporte, precários e lotados como sempre, ampliando ainda mais os riscos de contaminação no trajeto escolar.

A sala de aula aumenta a probabilidade de contágio. Não há garantia do distanciamento entre adolescentes e, sobretudo, entre crianças nas escolas. Como atender uma criança mantendo a distância? Impossível! Estudantes e professores(as) contaminados, famílias contaminadas.

Diante dessa situação e do descaso dos governos, professores e funcionários de diversas redes municipais e estadual RJ decidiram entrar em greve pela vida, caso aconteça o RETORNO PRESENCIAL ÀS ESCOLAS.

A greve pela vida é a última medida da categoria para defender a saúde e a vida da comunidade escolar e exigir que os governos rapidamente resolvam essa situação dramática.

Todos os profissionais da educação em greve vão manter o trabalho remoto, online ou impresso, pois não somos responsáveis pela grave situação educacional da nossa cidade e do estado. Pelo contrário, professores, funcionários e estudantes são a solução do problema. Mas os governantes não querem nos ouvir.

Mais do que nunca a comunidade escolar precisa estar unida. Garantir a vida é um direito de todos! Não podemos aceitar a morte como uma fatalidade! Nossos estudantes têm direito aos recursos necessários para que eles fiquem em casa até que a pandemia esteja controlada e a vacinação avançada.

Comunidade escolar: exija e acompanhe a reestruturação da sua escola!

Estamos em luta pois não aguentamos mais o luto!

Estamos em luta pois não podemos abrir mão dos nossos direitos!

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO RJ – SEPE

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