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Prefeitura sancionou Lei que diminui carga horária de funcionários da Câmara Municipal
14 de novembro de 2025
A prefeitura do Rio sancionou, no Diário Oficial do dia 13 de novembro, a lei que altera detalhes da estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal. Entre as principais mudanças, estão a diminuição da carga horária de 40 para 30 horas semanais, a autorização do trabalho remoto e a criação de uma coordenadoria de sustentabilidade. . A lei sancionada nesta quinta (13) é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Paulo Messina (PL).
A sanção foi assinada pelo prefeito em exercício, o presidente do TCM Luiz Antonio Guaraná. Esta medida altera uma outra lei de 2023 que estabelece as regras do quadro, do plano de cargos e da estrutura interna da casa legislativa do município. Além da mudança no total de horas, as mudanças na carga horária incluem também a criação de um banco de horas para os servidores, que – assim como o trabalho remoto – ainda vai ser regulamentada pela Mesa Diretora.
O Sepe lastima que o Executivo e o Legislativo municipal, que atenderam um anseio e reinvindicação dos servidores da Câmara, não olhem com a mesma boa vontade as reivindicações dos funcionários das escolas municipais, que ficaram de fora do plano de carreira do magistério municipal e, há anos, lutam pela redução da sua carga horária, cada vez mais brutal por conta das péssimas condições de trabalho e da sobrecarga provocada pela falta de pessoal administrativo nas escolas da rede municipal do Rio.
