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PROCESSO NOVA ESCOLA: GOVERNO TEM RECURSO INDEFERIDO NO STJ

O ministro Gurgel de Faria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, dia 04/04, o recurso do governo do estado do Rio de Janeiro que visava impedir o pagamento retroativo dos valores devidos aos aposentados, entre 2000 e 2009, no processo do Nova Escola. No entanto, como a decisão foi monocrática, ainda cabe novo recurso ao colegiado do STJ; assim como está pendente de julgamento o recurso do governo no STF, sobre o mesmo tema.

A movimentação pode ser consultada no site do STJ: ARESP 1873748-RJ.

O Sepe seguirá acompanhando as movimentações.