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Profissionais da rede municipal de Itaperuna conquistam Plano de Cargos e Remuneração (PCR)

2 de abril de 2024

Categoria comemora aprovação do PCR na Câmara (foto: site Clique Noroeste)

Após muitos anos de mobilização e luta, o Plano de Cargos e Remunerações da rede municipal de Itaperuna foi aprovado por unanimidade em votação realizada na Câmara dos Vereadores, no dia 1º de abril. A votação realizada no plenário do legislativo municipal, contou com a presença da categoria, convocada pelo Sepe Itaperuna, comunidade escolar e outras representantes de entidades ligadas ao setor da educação. O PCR aprovado aguarda agora a sansão do prefeito e sua publicação para garantia dos direitos e a real valorização dos profissionais da educação do Município.

O Sepe Itaperuna participou de todo o processo envolvendo a elaboração do PCR, tendo coordenado a Conferência Municipal convocada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para apresentação, contribuições e aprovação do texto final. Participaram 163 delegados eleitos nas unidades escolares e administrativas da SEMED e convidados. Ao fim, a comissão paritária (SEMED/Sepe) encaminhou ao gabinete do prefeito, no início de dezembro de 2023, a minuta do Projeto de Lei agora aprovado na Câmara Municipal em duas votações.

A luta agora é pela regulamentação e implementação, com efetividade, da Lei do PCR, após ser sancionada. De saída, vários profissionais de apoio técnico administrativo, como serventes e merendeiras, entre outros, passarão a ter um piso mínimo com reflexos em direitos adquiridos. Entretanto, garantir direitos por formação e por desempenho, nos contracheques de todos os profissionais de educação, demandará recenseamento dos profissionais e a regulamentação da Lei.

Direção do Sepe Itaperuna e vereador (centro)