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Profissionais da rede municipal de Japeri fizeram paralisação e protesto no dia 20/6

26 de junho de 2024

Os profissionais da rede municipal de Japeri fizeram uma paralisação de 24 horas no dia 20 de junho e realizaram um ato público para exigir a revogação da lei municipal e extingue funções como a de inspetor e merendeira, a convocação e professores concursados, mediadores e cuidadores para superior a carência nas unidades escolares. A categoria também reivindica o cumprimento da data base, com no mínimo a reposição das perdas salarias e o fim da terceirização na educação, entre outras pautas. Durante o protesto, uma comissão de educadores foi ouvida por vereadores locais, que ficaram de agendar uma reunião com a secretária de Educação, que aconteceu no dia 24/6.

Desde a emancipação de Nova Iguaçu, o município de Japeri enfrenta problemas estruturais e, por causa das políticas clientelistas tem um dos menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da Baixada Fluminense. O Sepe, o primeiro sindicato a se organizar no município, sempre lutou pela participação das entidades do  movimento civil nos Conselhos de Controle Social e denunciou as mazelas da educação municipal, exigindo concursos públicos para solucionar as carências de profissionais nas escolas, além de lutar por gestão democrática, plano de carreira unificado para a categoria e implementação do Piso Nacional do Magistério.

Audiência Pública do dia 24 de junho

Depois da mobilização e pressão da categoria durante o ato do dia 20/6 o governo municipal marcou uma audiência para discutir a pauta com os profissionais  de educação. O encontro foi realizado no dia 24 de junho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Japeri. Participaram da reunião diretores do sindicato e representantes da base da categoria. Representando a administração municipal, estiveram presentes a secretária de Educação, Caroline Ontiveros, o procurador do município, Marcelo Moreira, a controladora geral, Verônica Machado, o assessor jurídico, Neemias Dias, a chefe do RH da Semed Lucimar Pinto, a secretária de Fazenda, Noemi Soares, a secretária de Administração, Talita Cardoso, e a secretária de Orçamento Andreia Guimarães.

A pauta discutida com o governo foi a seguinte:

• Recomposição salarial;
• Cumprimento da lei 11.738/ 2008 sobre 1/3 de planejamento;
• Novas convocações do concurso público para suprir a carência;
• Regência de 20% para professores de acordo com o PME ;
• Reintegração dos cargos extintos do quadro de funcionários administrativos;

Considerando que os principais tópicos da pauta proposta não foram atendidos pela administração municipal sob a alegação de que o município está no limite prudencial em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e sob a alegação de que há impedimentos legais para a implementação de vários itens propostos devido ao período eleitoral, a administração municipal acenou com a possibilidade que após o período eleitoral poderá reavaliar alguns desses itens.

Diante deste cenário de urgência onde as perdas salariais se acumulam, a carência de profissionais nas escolas ainda persiste apesar do concurso público e a política pedagógica em toda rede necessita de avanços, a direção do Sepe Japeri avaliará ao lado da categoria estratégias para garantir os direitos dos servidores públicos da educação.