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Projeto de Lei Orçamentária da prefeitura do Rio deixou de fora reajuste para funcionalismo

6 de novembro de 2023

A Coluna do Servidor do Jornal Extra publicou no dia 05 de novembro uma nota mostrando mais um ataque da prefeitura do Rio de Janeiro contra os servidores municipais. A proposta do prefeito Eduardo Paes de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não prevê verbas para a concessão de reajuste para os servidores municipais, nem a título de recomposição das perdas inflacionárias. Segundo o Extra, no PLOA, que tem a função de apresentar as previsões de investimento, arrecadações e gastos da administração pública, o governo municipal não inseriu nenhuma indicação de concessão de reajuste ao funcionalismo.

Ao invés disso, o prefeito aponta somente investimentos em desenvolvimento pessoal, oferta de cursos e qualificações. No projeto, Eduardo Paes também diz que vai investir no reforço do quantitativo de servidores públicos, mas não diz o que será feito para tanto e não aponta novas convocações de concursados aprovados, realização de novos concursos ou reestruturações de carreira.

O Sepe repudia a iniciativa de Paes de não incluir no orçamento a previsão de reajuste para o funcionalismo e lembra da promessa de campanha na última eleição, quando o atual prefeito garantiu a volta da política de reajustes anuais para os servidores. O último reajuste, concedido em dezembro de 2022, após dois anos de congelamento, se resumiu a 5,35% e não recompôs as perdas dos diferentes segmentos do serviço público municipal, que não tinham salários reajustados desde 2019.

O prefeito, que sempre se recusou a dialogar com o Movimento Unificados dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM), dá mais uma prova de descaso e de má vontade contra a valorização do funcionalismo municipal, enviando um projeto de lei orçamentária que nem ao menos considera as perdas daqueles que lutam contra a desvalorização salarial e as políticas meritocráticas do governo Paes e garantem o funcionamento dos serviços públicos essenciais para o bem estar da população. Nos últimos meses, o Sepe tem feito campanhas exigindo que o prefeito abra negociação e receba os servidores em audiência. Até o momento, Paes não aceitou abrir o diálogo com as categorias em luta.

Mobilização é fundamental para pressionar vereadores a apresentarem propostas de reajuste sob a forma de emendas Lei Orçamentária de Paes 

A matéria do Extra lembra que embora o Projeto de Lei enviado para a Câmara não tenha incluído a previsão isso não significa que os vereadores não possam apresentar emendas na Lei Orçamentária (LOA) para a concessão de reajuste salarial para os servidores no ano que vem. No PLOA, a prefeitura do Rio prevê um aumento de 1,9 bilhão no orçamento, com um remanejamento de 30% do orçamento, que permite a realocação de recursos em diferentes áreas, como a de pessoal, por exemplo.

No dia 16 de novembro, às 10h, será realizada uma audiência pública híbrida para discussão do PLOA 2023 do setor da educação municipal. O Sepe, desde já, convoca a categoria para comparecer ao plenário da casa ou participar por meio virtual destas discussões e pressionar os vereadores a discutirem o planejamento e a proposta de orçamento para a Educação em 2024. A audiência pública híbrida será realizada na parte presencial no plenário, com transmissão da TV Rio Câmara pelo You Tube.