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Projeto do governo é um grande ataque ao plano de carreira da educação estadual
10 de maio de 2023
Tabela comparando a proposta do governador com aquela apresentada pelo Sepe
Em reunião com a secretária estadual de Educação, Roberta Pontes, e representantes da Casa Civil, nesta tarde/noite de quarta-feira (10), o governo apresentou ao Sepe seu plano de incorporar o piso nacional do magistério.
No entanto, o plano do governo não é uma incorporação do piso a todas as carreiras e sim um reajuste dos salários que estão abaixo do piso. Segundo a Seeduc, 33% dos aposentados e 42% da ativa recebem abaixo do piso. Com isso, quem ganha acima do piso não receberá nenhum reajuste.
No entendimento do Sepe, tal proposta poderá destruir o Plano de Carreira e achatar o salário da categoria, pois o projeto não leva em conta a carreira do profissional e bagunça o plano de carreira atual, tão duramente conquistado. Assim, o correto é o piso ser implementado a partir do vencimento inicial da carreira e ser adequado proporcionalmente aos demais níveis – exatamente o que o governo anunciou que não irá fazer.
O que o governo apresentou ontem (dia 10), além de ser ilegal, é um ataque ao plano de carreira dos profissionais de educação.
A Seeduc alega que o plano está “judicializado” e que o governo não poderia implementar o piso em sua totalidade, para todos os níveis.
O Sepe rebateu que não é o plano de carreira que está sendo judicializado e sim o marco temporal da dívida do estado, junto ao ajuste fiscal acordado com o governo federal que impacta a receita do governo.
O governo afirmou que “o possível é isso, para colocar todos dentro do plano e cumprir a lei”. Afirmou, também, que os estudos para implementar o plano de carreira em sua totalidade continuam, “mas que existe a necessidade da complementação e apoio do governo federal, e que existiria inclusive um projeto de lei no Congresso que criaria o piso nacional dos funcionários administrativos”.
Em resumo, o reajuste só irá atingir uma parte dos professores e professoras o que fará que, na prática, os salários dos níveis de carreira 1 e 6 fiquem muito próximos, afetando o próprio plano de carreira; além disso, os funcionários não foram atingidos pelo reajuste.
A pedido do Sepe, o governo apresentou a tabela, mostrando como os salários devem ficar já neste salário de maio, pago em junho foto ao lado, comparando os números do governo com os do Sepe.
Leia aqui a nossa proposta apresentada ao governo desde o início do ano, com o piso sendo incorporado a todas as carreiras.
O Sepe convoca a categoria a comparecer à assembleia dessa quinta-feira, dia 11, às 14h, no Club Municipal (Tijuca).
