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PROTESTO NA PREFEITURA NESTA TERÇA-FEIRA (DIA 31/1) CONTRA VETOS DE PAES QUE PREJUDICAM A EDUCAÇÃO ESPECIAL

30 de janeiro de 2023

O Sepe se integra aos movimentos sociais, pais e familiares de PCDS (pessoas com deficiências) e convoca os profissionais de educação para participar do protesto que será realizado na frente da prefeitura do Rio de Janeiro, a partir das 9h, contra o veto do prefeito Eduardo Paes ao artigo 22 da emenda à Lei Orçamentária Anual (LOAS). O veto atingiu diretamente a chamada Educação Especial na rede municipal RJ e incorreu sobre a emenda que propunha garantir o provimento de recursos para contratação de profissionais de apoio especializados (AAEE – Agentes de Apoio à Educação Especial) para os quadros da rede municipal.

Ao longo do ano de 2022, o Sepe e responsáveis por alunos PcDs participaram de audiências públicas e discutiram com os vereadores formas de garantia no PLOAs/2023 de mais investimentos para garantia de melhor atendimento aos alunos da Educação Especial.  

No protesto desta terça-feira (dia 31/1) vamos denunciar o descaso com que a SME e a prefeitura tratam a educação dos alunos com deficiência na rede municipal. Ao vetar a emenda que destinava mais recursos orçamentários em 2023 para a Educação Especial o prefeito Eduardo Paes e o secretário Renan Ferreirinha demonstram não ter nenhuma preocupação com o assunto. Sem novos concursos não será possível sanar a carência de pessoal para atuar nas salas de aula e salas de recursos e, assim diminuir o acúmulo de tarefas dos professores já tão sobrecarregados. Também não se empenham para solucionar de vez a situação do provimento e adequação de escolaridade dos AAEEs na rede de ensino municipal, valorizando aqueles que já fazem parte dos quadros da SME RJ.