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Rede municipal de Duque de Caxias fará paralisação integral, assembleia e ato de protesto nesta terça-feira, dia 27/5
26 de maio de 2025
Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias farão uma paralisação integral nesta terça-feira, dia 27 de maio. Neste dia, a categoria realizará uma assembleia geral, às 9h, no Clube Belém (Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos, 189 – Centro de Caxias). A categoria se encontra há nove anos sem reajuste salarial, sem concurso público e exige respeito da prefeitura e dos vereadores para com a grave situação da educação municipal de Duque de Caxias.
Após a plenária, a rede municipal realizará um grande ato no Centro do município, ocupando as ruas para protestar contra a falta de reajuste e contra o projeto aprovado na Câmara de Vereadores na semana passada que permite a realização de concurso público para contratação de professores em regime de CLT.
Os profissionais da rede municipal estão revoltados com a aprovação do Projeto de Lei 11/2025, de autoria do prefeito Netinho Reis (MDB), que atinge o concurso público para o magistério municipal e a estabilidade do servidor, instituindo a contratação via CLT.
O PL institui o regime CLT para a educação no município de Duque de Caxias, acabando com a estabilidade para os novos profissionais da educação que vierem a ser admitidos a partir do novo concurso, com impacto direto sobre as aposentadorias e pensões atuais e futuras; tendo em vista que os novos profissionais, celetistas, contribuirão para o INSS, e não mais para o Instituto de Previdência Municipal, que já se encontra em grave situação financeira.