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Rede Municipal de Itatiaia consegue vitória na Ação Coletiva do Piso Nacional do Magistério
16 de dezembro de 2024
O Sepe/Itatiaia garantiu uma importante vitória na ação coletiva, impetrada pelo Departamento Jurídico do sindicato, que assegurou a correção salarial e pagamento retroativo do Piso Nacional do Magistério, desde 2011, para os professores das escolas municipais.
A luta agora vai continuar com os próximos passos para execução dos valores. Veja o que fazer:
1 – Documentos necessários:
* Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência atualizado e última declaração de imposto de renda (opcional para gratuidade de Justiça).
* Funcionais: Ficha funcional ou contracheques desde 2011 e comprovante de carga horária no período.
* Filiação: Comprovante de filiação ao Sepe/Itatiaia.
* Declaração: Declaração assinada, confirmando que não há outra ação judicial sobre o piso salarial e reconhecendo os riscos do processo.
2 -Taxa do contador:Haverá uma taxa para elaboração dos cálculos individualizados, a ser definida e comunicada posteriormente.
Orientações:
Prazo: Entregue a documentação no prazo estipulado para agilizar o processo (consulte o Sepe/Itatiaia sobre os prazos pelo tel: (24) 99296-9877 ou pelo email: sepeitatiaia@gmail.com).
Atendimento: Dúvidas podem ser esclarecidas via WhatsApp do Sepe (consulte o Sepe/Itatiaia sobre os prazos pelo tel: (24) 99296-9877 ou pelo email: sepeitatiaia@gmail.com).
