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Reinício do julgamento da incidência do piso nacional sobre os planos de carreira ainda não tem data pautada pelo STF

16 de março de 2026

Tendo em vista a circulação de uma série de postagens na internet sobre o suposto reinício do julgamento do Tema 1218 (sobre a incidência do piso nacional do magistério nos planos de carreira dos profissionais de educação) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do próximo dia 20 de março, o Sepe informa que não existe uma previsão oficial de retomada deste julgamento nesta ou em qualquer outra data. A constatação do fato foi feita após uma consulta do Departamento Jurídico do sindicato junto à movimentação do processo no Tribunal.

Sobre esta questão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou um informe público, confirmando a informação de que não consta em nenhuma instância do STF, relativas ao acompanhamento do referido processo, a marcação do reinício do julgamento em nenhuma sessão do Tribunal, seja em plenário físico ou virtual.

Lembramos que este julgamento foi iniciado no dia 12 de dezembro passado e, após o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi suspenso no dia 16 de dezembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que ainda se encontra com o processo em seu poder. Pelo regimento do STF, o ministro que pede vista tem prazo de até 90 dias para liberar o processo. No caso do julgamento do piso, Toffoli tem até, aproximadamente, o dia 7 de maio, se considerarmos o recesso de fim de ano e as férias do judiciário. Somente depois da devolução da vista é que o processo deverá ser novamente pautada pela presidência do STF, em sessão física ou virtual.