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REUNIÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COM O SEPE DÁ CONTINUIDADE À DISCUSSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS ANIMADORES CULTURAIS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
24 de agosto de 2022
Nesta quarta-feira (24), foi realizada nova reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que contou com a presença do procurador-geral, dr. Bruno Teixeira Dubeux, demais procuradores, diretores, Jurídico do SEPERJ e animadores culturais para dar continuidade às discussões sobre a regularização da situação funcional desses profissionais, que estão sendo ameaçados com a extinção de suas funções a partir de março de 2023.
Direção do Sepe, Jurídico do sindicato e Comissão de Animadores Culturais se reuniram com a PGE dia 24
Há anos, os animadores culturais lutam pela sua regularização profissional nos quadros da SEEDUC e, assim, garantir direitos básicos dos servidores, como licença-saúde e aposentadoria.
Na reunião desta quarta-feira, a PGE manifestou entendimento favorável ao pedido de prorrogação do prazo que modulou em dois anos os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça RJ, na Representação de Inconstitucionalidade em razão da pandemia, bem como não se opõe ao que vier a ser estabelecido por acordo entre o SEPE-RJ, o Governo Estadual e a ALERJ, no intuito de regularizar a situação dos Animadores Culturais, após o cumprimento daquela decisão.
Sem dúvida alguma, a ampliação do prazo de modulação da decisão judicial permitirá ganhar tempo de modo a possibilitar que a negociação administrativa e política, envolvendo uma solução definitiva apara os Animadores Culturais, possa evoluir e o governo estadual e ALERJ consigam criar uma proposta de Lei que garanta a inclusão deste segmento da categoria nos quadros dos servidores públicos estaduais.
PROCESSO NOVA ESCOLA
Por fim, cumpre informar que, em relação ao Processo do Nova Escola, a Procuradoria Geral aproveitou a oportunidade para informar que já recebeu a Listagem da Casa Civil e, uma vez confirmados os dados, a PGE irá fazer o devido encaminhamento da petição ao Juízo.
SEPE – RJ