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Secretária de Estado de Educação recebeu vencimentos do Fundeb e da Fundação Ceperj
19 de setembro de 2023
A atual secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Roberta Barreto de Oliveira, recentemente, recebeu pelo menos três fontes salariais: o salário do cargo comissionado como secretária; o salário de professora de rede municipal de Duque de Caxias, via Fundeb; e até vencimentos oriundos da Fundação Ceperj do governo do estado, segundo reportagem do portal de notícias G 1, publicada neste final de semana – fotos ao fim da matéria.
Na matéria do G 1, os repórteres Gabriel Barreira e Lucas Soares informam que a secretária, em março, realizou três saques pelo Ceperj, totalizando R$ 5 mil – matéria de 16/09, com o título: “Secretária de Educação foi nomeada na folha secreta do Ceperj” – leia aqui.
A Ceperj vem sendo alvo da imprensa e do Ministério Público por estar envolvida em listas secretas de pagamento, sem transparência, de supostos cabos eleitorais, durante a última eleição.
Ainda sobre os vencimentos da secretária, há um outro problema, dessa vez relativo ao salário da prefeitura de Duque de Caxias: segundo o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Educação), no pagamento da folha de junho paga com recursos do Fundeb aos profissionais da Educação Básica de todo o País, a secretária aparece na lista de “Profissionais em efetivo exercício no âmbito da educação infantil e ensino fundamental”, lotada na E.M. Vinte e um de Abril, da SME Duque de Caxias (fotos), recebendo R$ 11,842,59 brutos.
Por lei (Art. 26 da lei federal nº 14.113/2020), os profissionais de educação só podem receber via Fundeb se estiverem lotados na escola, em efetivo exercício, o que não é, absolutamente, o caso da senhora secretária, que assumiu o cargo de mandatária da Seeduc em 11 de março.
Já como secretária de Educação, a senhora Roberta Barreto recebe um salário bruto de R$ 20,530 mil (Portal da Transparência do governo do Estado).
O Sepe, com isso, exige mais transparência em relação aos vencimentos da senhora secretária estadual de Educação.
