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SEEDUC já reservou do Fundeb R$ 138 milhões para a FAETEC e Cesgranrio, mas não paga o piso nacional

30 de novembro de 2023

A Seeduc-RJ e FAETEC publicaram uma resolução conjunta, publicada no DO de 29/11, retirando da verba do Fundeb R$ 79 milhões, com a justificativa de pagar os salários de novembro, dezembro e 13º de professores da educação básica daquela Fundação.

Perguntamos: por que o governo precisa tirar dinheiro do Fundeb para pagar os salários de uma fundação que tem como objetivo formar alunos do ensino técnico-profissional, um perfil diferente daquele do ensino básico?

Como se dará a execução e fiscalização dessa retirada? A Seeduc terá que provar que o número de matrículas na educação básica da Faetec justifica esse montante. Além disso, é grave o fato de o governo do Estado tirar do orçamento geral três folhas de pagamento da Faetec e colocar no orçamento da SEEDUC. Ainda mais diante do sucateamento das escolas da Seeduc.

Essa descentralização até pode ser legal, mas é imoral, pois comprova que o governo tem possibilidade financeira de garantir o piso para todos os professores das escolas estaduais.

A categoria fez uma longa greve para receber o piso, que também é um direito e consta em lei, mas o governo a descumpre – e o Estado do Rio paga um dos piores salários do País.

Lembrando que em novembro a Seeduc usou sem licitação uma verba do Fundeb, no valor de R$ 59 milhões, para a Cesgranrio. Agora são mais R$ 79 milhões para a Faetec; totalizando R$ 138 milhões – esses valores ainda não saíram do saldo do Fundo. Mas a continuar nesta toada, qual será a próxima descentralização ou desvio para fundações de verba do Fundeb? Afinal, todo esse gasto pode ser uma manobra para o governo usar o dinheiro do fundo e depois alegar que não há dinheiro para pagar o piso.

O Fundeb é um fundo para valorização dos profissionais da educação. Chega de receber o pior salário do país. Claudio Castro pague o piso dos profissionais da Educação!