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SENADO VOTA PEC DO FUNDEB NESSA TERÇA (25) – VAMOS PRESSIONAR PELA SUA APROVAÇÃO
25 de agosto de 2020
Os profissionais da educação tem um compromisso nessa terça, a partir de 16h: pressionar os senadores pela aprovação sem destaques da PEC 26/2020 que institui o Fundeb permanente. O plenário on-line dos senadores se reúne às 16h para discutir a PEC em pauta única e a sessão será transmitida pela TV Senado no YouTube.
Pedimos a todos os professores e funcionários que se mobilizem e acompanhem a votação, e pressionem pela aprovação do Fundeb permanente – veja o que está em jogo nessa votação:
1) A PEC prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação;
2) Constitucionalização permanente do FUNDEB – na Câmara, o governo quis jogar o Fundeb para 2022;
3) Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);
4) 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);
5) Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%.
Nossa pressão é fundamental para impedir que senadores apoiadores do governo e partidos conservadores, na última hora, façam destaques para modificar para pior a PEC, como tentaram na Câmara dos Deputados com a então PEC 15 – que se transformou, no Senado, na PEC 26.
Por isso, a partir de 16h, todos na TV Senado, no YouTube, mobilizados pela aprovação integral da PEC 26.