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SEPE FARÁ AÇÃO CONTRA COBRANÇA DO PREVIRIO NO 13º DA DUPLA REGÊNCIA DA REDE MUNICIPAL RJ
1 de abril de 2022
O Sepe decidiu entrar com uma ação coletiva contra a cobrança do PREVIRIO no 13º salário da dupla regência do professor da Rede Municipal do Rio de Janeiro. Mas para isso, visando termos condições de impetrar uma sólida ação judicial, o sindicato pede aos professores e professoras que já entraram com processo administrativo na prefeitura contra a referida cobrança que nos auxiliem, a partir dos seguintes encaminhamentos:
1) O professor deve requerer no Protocolo da Prefeitura a cópia de inteiro teor dos processos administrativos e enviar ao Sepe a documentação. Disponibilizamos aqui um modelo de requerimento padrão – clique aqui para baixar o texto (em word);
2) Juntada de contracheques atuais e antigos, pelo menos dos últimos cinco anos, para demonstrar que essa situação ocorre há algum tempo;
3) De posse dessa documentação acima, o professor(a) deverá entregá-la o mais breve possível na sede do Sepe Central ou nas Regionais – clique aqui para ler os endereços das sedes.
De sua parte, o Jurídico do Sepe fará um requerimento administrativo à prefeitura, solicitando o Parecer da PGM, além de fazer uma interpelação judicial sobre o tema.
Diante do relato de cobrança de desconto previdenciário sobre gratificações de diretores não mais incorporadas, o Sepe levará esse assunto para a assembleia da categoria, visando apresentar o mesmo procedimento acima.
