Todas
Sepe irá recorrer da decisão do TJ-RJ sobre a greve da rede estadual
15 de abril de 2016
Nessa quinta-feira (14), o Sepe foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determina a manutenção de 70% dos profissionais da rede estadual em atividade.
Destacamos que tal decisão não afeta em nada a liminar em que o mesmo Tribunal, a pedido do Sepe, determinou que o Estado não cortasse os salários dos servidores em razão de adesão à greve e tampouco declarou a greve ilegal. Além do mais, não impôs multa ou penalidade alguma aos servidores individualmente, mas apenas ao sindicato.
Como visto, a decisão não autoriza o corte nos salários dos trabalhadores em greve, não declara a greve ilegal e não impõe qualquer penalidade ou sanção aos servidores em greve, mas apenas modula o percentual da paralisação. Sobre o percentual dos trabalhadores que podem paralisar as atividades (o TJ-RJ liberou 30%), nosso Departamento Jurídico apresentará recurso, solicitando o seu aumento.
Vale o registro de que a SEEDUC sempre divulgou à imprensa que a nossa greve teria em torno de 3% de paralisação. Se isso fosse verdade, por que o governo pede à Justiça que o sindicato mantenha 70% dos profissionais trabalhando?